02/09/2025 14:42

Recebidos os autos
02/09/2025 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
29/08/2025 15:39

Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA - CPF: *10.***.*00-68 (EXECUTADO) em 28/08/2025.
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:38

Juntada de Certidão
19/08/2025 04:37

Processo Desarquivado
18/08/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 14:51

Transitado em Julgado em 08/07/2025
15/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:55

Recebidos os autos
08/07/2025 16:55

Homologada a Transação
07/07/2025 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
03/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do processo: 0703589-20.2024.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUZANY DE JESUS ALVES EXECUTADO: JOSUE DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01, de 30/07/2024, deste Juízo, publicada no DJe de 01/08/2024, fica a exequente intimada a se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de acordo formulada pelo executado (ID 240000521).

Santa Maria-DF, Quinta-feira, 26 de Junho de 2025 10:33:58.

ANDREA MONTEIRO DA SILVA
28/06/2025 03:23

Decorrido prazo de SUZANY DE JESUS ALVES em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 10:34

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do processo: 0703589-20.2024.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUZANY DE JESUS ALVES REPRESENTANTE LEGAL: DANTAS E CASIMIRO ADVOCACIA EXECUTADO: JOSUE DE SOUZA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01, de 30/07/2024, deste Juízo, publicada no DJe de 01/08/2024, fica a parte exequente intimada a acostar planilha atualizada do débito, decotando-se valores levantados, no prazo de 5 dias.

Santa Maria-DF, BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 10 de Junho de 2025 15:59:46.

ANDERSON DA SILVA LESSA Diretor de Secretaria
10/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:59

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:53

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:50

Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA - CPF: *10.***.*00-68 (EXECUTADO) em 22/05/2025.
23/05/2025 03:20

Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:04

Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:01

Recebidos os autos
24/04/2025 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
08/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
25/03/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:57

Recebidos os autos
21/03/2025 16:57

Indeferido o pedido de JOSUE DE SOUZA - CPF: *10.***.*00-68 (EXECUTADO)
19/03/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
18/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0703589-20.2024.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUZANY DE JESUS ALVES EXECUTADO: JOSUE DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria n.º 01, de 30/07/2024, deste Juízo, publicada no DJe de 01/08/2024, fica a parte credora intimada a se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de acordo ofertada pela parte devedora (ID. 229077667).

Santa Maria-DF, Sexta-feira, 14 de Março de 2025 14:56:26.
14/03/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 19:09

Recebidos os autos
13/03/2025 19:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
12/03/2025 15:38

Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA - CPF: *10.***.*00-68 (EXECUTADO) em 07/03/2025.
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:43

Recebidos os autos
21/02/2025 17:43

Outras decisões
14/02/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
14/02/2025 17:22

Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA - CPF: *10.***.*00-68 (EXECUTADO) em 13/02/2025.
14/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 18:31

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:11

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:56

Transitado em Julgado em 04/11/2025
29/01/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:16

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
03/12/2024 13:30

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:08

Recebidos os autos
29/11/2024 15:08

Outras decisões
28/11/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
28/11/2024 17:59

Recebidos os autos
27/11/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
27/11/2024 18:01

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:00

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 07/11/2024.
06/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 16:56

Recebidos os autos
04/11/2024 16:56

Homologada a Transação
30/10/2024 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
30/10/2024 18:05

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
18/10/2024 17:59

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:56

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0703589-20.2024.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUZANY DE JESUS ALVES EXECUTADO: JOSUE DE SOUZA DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada no valor de R$ 335,99.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro realizada a penhora em razão do bloqueio e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira (BRB – Banco de Brasília S/A – 070), na pessoa do gerente-geral da agência 0155, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas.

Caso o executado não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal.

Na forma do artigo 525, § 11, do CPC, o executado poderá, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da penhora.

Não impugnada a penhora, expeça-se alvará de levantamento.

Após, atualize-se a dívida, devendo considerar o valor pago, e venham conclusos para a continuidade dos atos de constrição.

Santa Maria/DF, 3 de outubro de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
03/10/2024 16:25

Recebidos os autos
03/10/2024 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
28/08/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:06

Recebidos os autos
28/08/2024 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2024 18:06

Deferido o pedido de SUZANY DE JESUS ALVES - CPF: *51.***.*19-01 (EXEQUENTE).
21/08/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
21/08/2024 13:33

Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA - CPF: *10.***.*00-68 (EXECUTADO) em 19/08/2024.
20/08/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:36

Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:57

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2024 17:54

Processo Desarquivado
24/07/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 06:10

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 06:09

Transitado em Julgado em 22/07/2024
24/07/2024 06:08

Cancelada a movimentação processual
24/07/2024 06:08

Desentranhado o documento
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:35

Publicado Sentença em 08/07/2024.
08/07/2024 02:35

Publicado Sentença em 08/07/2024.
05/07/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0703589-20.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SUZANY DE JESUS ALVES REQUERIDO: JOSUE DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento instituído pela Lei 9.099/95, ajuizada por SUZANY DE JESUS ALVES em desfavor de JOSUE DE SOUZA.

Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Quanto ao pedido à gratuidade de justiça, deixo de analisá-las.

A gratuidade, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, é ampla e irrestrita até a prolação da sentença.

Assim, o pedido e a eventual impugnação serão analisados na hipótese de eventual interposição de recurso pela parte vencida, mediante a prévia comprovação do direito ao benefício (Enunciado 116 do Fonaje).

De início, consigno que, não obstante a sua efetiva citação e intimação (ID. 195817824), o Requerido não atendeu ao comando judicial, deixando de comparecer, sem justificativa, à audiência realizada (ID. 200599928).

Desse modo, decreto sua revelia, dando ensejo à aplicação do disposto no artigo 20 da Lei nº. 9.099/95, o qual determina que o não comparecimento do réu autoriza a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor.

No caso concreto, existem documentos que avalizam a versão da parte Requerente, conforme as provas que acompanham a inicial, bem como não se vislumbram quaisquer indícios de que suas alegações são inverossímeis, não havendo elementos de prova que impliquem a rejeição de seu pedido.

A Requerente relata que emprestou a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) ao Requerido, por meio de transferência PIX, em 5 de abril de 2023.

A base para essa transação foi a relação de confiança e o espírito solidário existentes entre as partes.

A quantia deveria ser restituída em sua totalidade ao final do mesmo mês, após o Requerido receber sua rescisão trabalhista.

No entanto, a Requerente afirma que até o momento o Requerido não honrou o acordo, uma vez que todas as tentativas de negociação se mostraram infrutíferas.

Desse modo, diante da inadimplência do Requerido, deve ser julgado procedente o pedido para condená-lo a pagar o valor de R$ 1.737,07 (mil setecentos e trinta e sete reais e sete centavos).

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Requerido, JOSUE DE SOUZA, a pagar à Requerente, SUZANY DE JESUS ALVES, a quantia de R$ 1.737,07 (mil setecentos e trinta e sete reais e sete centavos), corrigida monetariamente pelo INPC a partir do ajuizamento da ação (16.04.2024) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (04.05.2024).

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, consoante disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

O prazo para interposição de eventual recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação desta sentença (artigo 42 da Lei n.º 9.099/95), que deverá ser elaborado por advogado.

Eventual pedido de gratuidade da justiça no caso de interposição de recurso dependerá da efetiva comprovação da hipossuficiência financeira.

Se houver o cumprimento espontâneo da obrigação pecuniária, deverá a Serventia providenciar a transferência para uma conta bancária a ser indicada pelo autor.

Após o trânsito em julgado, caberá à parte vencedora requerer o cumprimento da obrigação.

Não havendo requerimento, os autos serão arquivados.

Vindo aos autos o pedido de cumprimento de sentença, promova a Secretaria as anotações devidas e intime-se o executado para promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento, prevista no § 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Na mesma oportunidade este deverá ser cientificado que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independente de nova intimação e penhora, poderá apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do Código de Processo Civil).

Não sendo realizado o pagamento voluntário, fica, desde já, deferida a realização das medidas constritivas cabíveis para a garantia do crédito.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Santa Maria-DF, 26 de junho de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
02/07/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:18

Recebidos os autos
28/06/2024 16:18

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
24/06/2024 16:30

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:57

Juntada de Petição de réplica
17/06/2024 17:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/06/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
17/06/2024 17:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2024 02:29

Recebidos os autos
16/06/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2024 13:17

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:37

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:18

Expedição de Ofício.
22/05/2024 16:43

Recebidos os autos
22/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
07/05/2024 17:54

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 18:40

Recebidos os autos
18/04/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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