29/01/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 08:50

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:38

Expedição de Ofício.
19/12/2024 07:54

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de JANE ALVES DA COSTA em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
23/11/2024 08:39

Recebidos os autos
23/11/2024 08:39

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
05/11/2024 13:59

Recebidos os autos
05/11/2024 13:58

Juntada de Certidão
30/10/2024 20:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
30/10/2024 19:26

Recebidos os autos
30/10/2024 19:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
28/10/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/10/2024 13:56

Recebidos os autos
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751239-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JANE ALVES DA COSTA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
20/08/2024 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/08/2024 15:56

Juntada de Petição de réplica
20/08/2024 14:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 07:50

Juntada de Certidão
19/08/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751239-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JANE ALVES DA COSTA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
28/06/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:05

Recebidos os autos
28/06/2024 18:05

Outras decisões
19/06/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/06/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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