17/07/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 17:41

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:41

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2025 22:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/07/2025 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/07/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:25

Recebidos os autos
14/07/2025 19:25

Outras decisões
05/07/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/06/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 02:37

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:55

Recebidos os autos
06/06/2025 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/06/2025 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:59

Recebidos os autos
05/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
19/05/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:00

Recebidos os autos
06/05/2025 22:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/05/2025 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/05/2025 19:57

Juntada de Certidão
05/05/2025 19:56

Cancelada a movimentação processual
05/05/2025 19:56

Cancelada a movimentação processual
05/05/2025 19:56

Desentranhado o documento
30/04/2025 16:47

Expedição de Ofício.
25/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de AGRIPINO ANTA DE SOUSA em 27/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 13:30

Recebidos os autos
26/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:30

Embargos de declaração não acolhidos
18/02/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/02/2025 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 13:10

Recebidos os autos
16/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:10

Deferido o pedido de AGRIPINO ANTA DE SOUSA - CPF: *46.***.*08-20 (EXEQUENTE).
19/11/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/11/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 24/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 10:23

Recebidos os autos
21/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
30/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:20

Recebidos os autos
05/09/2024 12:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/07/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:41

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 22:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 22:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2024 22:29

Juntada de Certidão
24/06/2024 13:19

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 20:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:39

Processo Desarquivado
21/05/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
03/04/2024 17:46

Arquivado Provisoramente
14/03/2024 21:10

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:46

Expedição de Ofício.
01/03/2024 22:31

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:51

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703354-63.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: AGRIPINO ANTA DE SOUSA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 16:19:27.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
06/02/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
05/02/2024 20:29

Recebidos os autos
05/02/2024 20:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/01/2024 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 12:35

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 03:50

Decorrido prazo de AGRIPINO ANTA DE SOUSA em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:58

Recebidos os autos
04/12/2023 16:58

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
24/11/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/11/2023 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:48

Recebidos os autos
07/11/2023 16:48

Embargos de declaração não acolhidos
03/11/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/11/2023 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2023 03:46

Decorrido prazo de AGRIPINO ANTA DE SOUSA em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 13:06

Expedição de Certidão.
20/10/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:57

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703354-63.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Requerente: AGRIPINO ANTA DE SOUSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move AGRIPINO ANTA DE SOUSA, partes qualificadas nos autos, alegando em síntese a necessidade de suspensão da tramitação, diversas preliminares e excesso de execução (ID 160684197).

O autor se manifestou sobre a impugnação na peça de ID 163450389.

A decisão de ID 164232789 apreciou as preliminares e fixou os parâmetros para a realização dos cálculos, o que ensejou a interposição de embargos de declaração, rejeitados (ID 166361422), e agravo de instrumento pelo réu (ID 169298772, autos nº 0733139-27.2023.8.07.0000), onde foi proferida decisão liminar que indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao recurso.

A Contadoria Judicial apresentou os cálculos de ID 167174016 e os de ID 170049863.

O autor concordou com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 172122065), mas o réu discordou deles (ID 173452327). É o relatório.

Decido.

Cuida-se de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 32.159/97 proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal – SINDIRETA/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, cujo pedido foi julgado parcialmente procedente para condenar o réu ao pagamento das prestações referentes ao benefício alimentação em atraso.

O réu apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, arguindo em resumo a existência de excesso de execução e a decisão de ID 164232789 apreciou as preliminares e fixou os parâmetros para a realização dos cálculos.

O réu informou não concordar com os cálculos, todavia não esclareceu os motivos para tanto e não observou a manifestação referida da Contadoria Judicial.

Informou ainda que o recurso não transitou em julgado e requereu que seja seguida a dinâmica do pagamento relativo ao valor incontroverso.

Diante da ausência de argumentos para a sua irresignação quanto aos cálculos apresentados, e tendo em vista ainda que estes seguiram os parâmetros fixados pela decisão de ID 164232789, devem ser estes homologados.

O autor requereu em sua petição inicial o valor principal de R$ 18.131,56 (dezoito mil, cento e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos).

Já o réu arguiu que o valor correto seria o de R$ 9.779,22 (nove mil, setecentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos), conforme planilha de ID 160684198.

O valor encontrado pela Contadoria Judicial, no entanto, é superior a ambos os cálculos, razão pela qual verifica-se que não ocorreu excesso de execução e que a impugnação ao cumprimento de sentença deve ser, portanto, rejeitada.

O réu requereu a suspensão da tramitação enquanto não ocorra o trânsito em julgado no agravo de instrumento interposto.

Todavia, foi formulado naqueles autos o pedido suspensivo e este não foi deferido, não havendo qualquer determinação de instância superior a fim de que se suspenda a tramitação processual.

Portanto, indefiro o pedido.

O réu requereu ainda que o prosseguimento do feito seja feito com a expedição dos requisitórios apenas relativos ao valor incontroverso, por meio de precatório.

De fato, tendo em vista que não houve o julgamento do mérito do recurso interposto, a expedição de requisitórios deve observar o valor tido como incontroverso pelas partes e este é aquele indicado pelo réu na planilha de ID 160684198.

Dessa forma, a expedição deve seguir o rito relativo aos precatórios, observado o valor na planilha apresentada pelo réu, pois este é o valor incontroverso devido.

Com relação à sucumbência, deve-se observar que já houve a fixação de honorários advocatícios em favor do advogado dos autores na decisão de ID 155071379.

Assim, não haverá nova fixação nesta decisão.

Em face das considerações alinhadas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID 170049863, para fixar o valor principal devido em R$ 18.941,32 (dezoito mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos).

Expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 154190191) em favor de M de Oliveira Advogados & Associados, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Marconi Medeiros Marques de Oliveira, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 155071379, observando para tanto os valores constantes da planilha de ID 160684198.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
29/09/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:00

Recebidos os autos
29/09/2023 18:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
28/09/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/09/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:21

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703354-63.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: AGRIPINO ANTA DE SOUSA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com planilha de ID nº 170049863 e 170049862.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 23:19:58.

ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
05/09/2023 23:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 23:26

Expedição de Certidão.
30/08/2023 23:12

Recebidos os autos
30/08/2023 23:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/08/2023 02:47

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703354-63.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Requerente: AGRIPINO ANTA DE SOUSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO As partes impugnaram os cálculos apresentados pela contadoria no ID 167174015.

O autor alega que a contadoria deixou de incluir os honorários sucumbenciais fixados na decisão de ID 155071379.

Nesse ponto, assiste razão ao autor, pois na planilha apresentada pela contadoria no ID 167174016, não constam os honorários advocatícios fixados no percentual de 10% (dez por cento) do débito, consoante decisão de ID 155071379.

O réu, por sua vez, alega que os cálculos estão equivocados, porque utilizou os juros da poupança e a taxa SELIC com índices de correção divergentes dos aplicados pela gerência do órgão.

Diante das alegações das partes, retornem-se os autos à contadoria para inclusão dos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 155071379 e, ainda, para esclarecer as razões da divergência apontada pelo réu, no tocante aos juros da poupança e à taxa SELIC, e, se necessário, apresentar novos cálculos.

Apresentados os cálculos, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem-se os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
21/08/2023 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2023 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/08/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:53

Recebidos os autos
21/08/2023 13:53

Outras decisões
17/08/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:35

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:50

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:19

Recebidos os autos
01/08/2023 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703354-63.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Requerente: AGRIPINO ANTA DE SOUSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O réu interpôs embargos de declaração em face da decisão de ID 164232789, sob a alegação de que há omissão, contradição e obscuridade, pois, rejeitou o pleito de manutenção do indexador monetário estabelecido no título executivo, qual seja a TR, em afronta à coisa julgada.

Em razão da possibilidade de atribuição de efeitos modificativos à decisão, foi deferido prazo para manifestação dos autores quanto aos embargos opostos (ID 165390690), tendo eles se manifestado (ID 166311648).

DECIDO.

Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão ou para corrigir erro material (artigo 1.022 do Código de Processo Civil).

Conheço do recurso porque presentes os pressupostos de admissibilidade.

Alega o réu que há omissão, contradição e obscuridade na decisão, pois, rejeitou o pleito de manutenção do indexador monetário estabelecido no título executivo, qual seja a TR, em afronta à coisa julgada.

Primeiramente, ressalta-se que o recurso de embargos de declaração é de fundamentação vinculada, havendo necessidade de demonstração de que a decisão embargada é obscura, omissa ou contraditória, o que não foi apontado pelo réu.

Além disso, ao analisar os argumentos apresentados, observa-se que se trata de clara rediscussão de matéria já apreciada, devendo ser utilizada a via recursal própria.

Por fim, destaca-se que a determinação de aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária está devidamente fundamentada em decisões deste Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça, os quais entendem que não há violação à coisa julgada ao aplicar esse índice, por se tratar de obrigação de trato sucessivo e a correção monetária ser verba acessória.

Em face das considerações alinhadas, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a decisão de ID 164232789.

Remetam-se os autos à contadoria, nos termos da decisão de ID 164232789.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/07/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:41

Recebidos os autos
25/07/2023 13:41

Embargos de declaração não acolhidos
24/07/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/07/2023 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 00:49

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 15:31

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2023 19:23

Expedição de Certidão.
05/07/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:58

Recebidos os autos
05/07/2023 18:58

Outras decisões
28/06/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/06/2023 18:39

Juntada de Petição de réplica
05/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 11:19

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:02

Juntada de Petição de impugnação
04/05/2023 01:21

Decorrido prazo de AGRIPINO ANTA DE SOUSA em 03/05/2023 23:59.
14/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:15

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2023 13:39

Recebidos os autos
11/04/2023 13:39

Recebida a emenda à inicial
10/04/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 10/04/2023.
07/04/2023 13:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 17:29

Recebidos os autos
31/03/2023 17:29

Determinada a emenda à inicial
30/03/2023 16:11

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
30/03/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/03/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701688-26.2020.8.07.0020

Gilberto Lino Paes Landim

Gabrielly Jimenez Gomes Siqueira Negrao ...

Advogado: Gilberto Lino Paes Landim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2020 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0740031-85.2019.8.07.0001

Tiago Aliandro Sales

Angelica Mara de Jesus Nunes

Advogado: Claudia Borges da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/12/2019 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0705256-45.2023.8.07.0020

Dalila dos Santos Cadavez

Hudson Costa Santos Junior 10725932627

Advogado: Nicolas Teixeira Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2023 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0706321-81.2023.8.07.0018

Rafaella Alencar Ribeiro

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0023732-55.2011.8.07.0001

Alexandre das Chagas Souza

Valmir Rodrigues de Souza

Advogado: Victor Alves Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2019 12:57

Exibir Processo