18/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0748973-85.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIZABETH FERREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025.

BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral
04/09/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2025 23:59.
24/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:37

Expedição de Autorização.
04/06/2025 12:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:02

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 10:47

Recebidos os autos
10/04/2025 10:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/04/2025 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/04/2025 18:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:14

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:26

Recebidos os autos
26/02/2025 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/02/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/02/2025 14:32

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ELIZABETH FERREIRA DO NASCIMENTO em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:54

Publicado Sentença em 05/02/2025.
04/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 22:31

Recebidos os autos
31/01/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 22:31

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/12/2024 19:15

Recebidos os autos
02/12/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/11/2024 08:01

Juntada de Petição de réplica
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 18:22

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748973-85.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIZABETH FERREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
21/08/2024 21:25

Recebidos os autos
21/08/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 21:25

Outras decisões
02/08/2024 06:28

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 06:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de ELIZABETH FERREIRA DO NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748973-85.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIZABETH FERREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Analisada e não configurada a possível prevenção apontada pelo PJe.

Ao autor para apresentar planilha de cálculo, discriminada, explicativa e detalhada do valor cobrado, de modo possibilitar que este Juízo verifique como o requerente chegou aos valores finais cobrados.

Ao final, retifique-se o valor da causa.

Prazo de 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
03/07/2024 19:01

Recebidos os autos
03/07/2024 19:01

Determinada a emenda à inicial
14/06/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/06/2024 15:44

Juntada de Certidão
11/06/2024 06:14

Distribuído por sorteio
11/06/2024 06:13

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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