05/09/2025 12:52

Recebidos os autos
05/09/2025 12:52

Deferido o pedido de CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES - CPF: *74.***.*95-53 (EXEQUENTE).
05/09/2025 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/09/2025 19:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:21

Recebidos os autos
04/09/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 02:36

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/09/2025 10:39

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
29/08/2025 14:45

Recebidos os autos
29/08/2025 14:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/08/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 12:20

Recebidos os autos
04/08/2025 12:20

Outras decisões
31/07/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:19

Juntada de Petição de acordo
30/07/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 22:10

Juntada de Petição de acordo
29/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:11

Juntada de Petição de acordo
22/07/2025 02:45

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 18:33

Recebidos os autos
17/07/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 16:41

Recebidos os autos
13/06/2025 16:41

Outras decisões
11/06/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:22

Decorrido prazo de MARCO TULIO COUTO COUTINHO em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:30

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:19

Recebidos os autos
28/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/05/2025 12:34

Juntada de Petição de réplica
27/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 23:40

Juntada de Petição de impugnação
30/04/2025 02:29

Publicado Edital em 30/04/2025.
30/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
24/04/2025 12:56

Juntada de Certidão
22/04/2025 19:15

Recebidos os autos
22/04/2025 19:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
08/04/2025 07:18

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:43

Processo Desarquivado
07/04/2025 17:41

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:22

Arquivado Provisoramente
20/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
20/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0711470-96.2020.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES EXECUTADO: INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

O cumprimento de sentença foi suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, conforme ID 76456668/110662798.

O prazo de um ano transcorreu em 10/11/2021 (IDs 78853385/110553247).

Considerando a data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, excluindo-se o prazo de um ano de suspensão do processo, anoto que o termo final da prescrição intercorrente é o dia 10/11/2026 (art. 921, § 4º, CPC).

Arquive-se os autos, na forma do art. 921, § 2º, CPC.

Caso, após arquivados os autos e transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, não tenha o exequente providenciado o desarquivamento para o prosseguimento da execução com a indicação de bens penhoráveis do executado, na forma do § 3º do referido artigo, intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias, conforme seu § 5º.

Após, faça-se conclusão.

Ficam desconstituídas eventuais penhoras nos autos, uma vez que inefetivas.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
15/08/2024 13:17

Recebidos os autos
15/08/2024 13:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/08/2024 13:17

Determinado o arquivamento
02/08/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/08/2024 02:35

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0711470-96.2020.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES EXECUTADO: INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o silêncio injustificado do executado na indicação de bens penhoráveis (CPC, art. 774, IV), aplico-lhe a multa prevista no parágrafo único do art. 774, do CPC, fixando-a em 10% do valor devido, a qual reverterá em proveito do exequente, exigível na própria execução.

No mais, confiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte exequente indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, do CPC.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
18/07/2024 12:53

Recebidos os autos
18/07/2024 12:53

Outras decisões
17/07/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:30

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0711470-96.2020.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES EXECUTADO: INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora caiba ao credor impulsionar a execução e indicar bens que pretende ver penhorados, a lei processual homenageia o princípio da cooperação entre as partes para a resolução do litígio, permitindo que o devedor, inclusive, preste informações necessárias para a efetivação da tutela jurisdicional.

Portanto, fica a parte devedora intimada para indicar bens de sua titularidade e passíveis de constrição para garantia do processo, conforme art. 774, inciso V, do CPC, sob pena de multa determinada em seu parágrafo único.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Na hipótese de ausência de bens, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
03/07/2024 13:11

Recebidos os autos
03/07/2024 13:10

Deferido o pedido de CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES - CPF: *74.***.*95-53 (EXEQUENTE).
24/06/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/06/2024 04:45

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 18:24

Expedição de Certidão.
07/06/2024 04:42

Processo Desarquivado
06/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:18

Arquivado Provisoramente
17/05/2024 13:37

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:37

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
16/05/2024 21:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/05/2024 17:13

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:29

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 09:27

Recebidos os autos
18/04/2024 09:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/04/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/03/2024 17:55

Recebidos os autos
05/03/2024 17:55

Outras decisões
01/03/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
29/02/2024 17:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/07/2023 18:16

Arquivado Provisoramente
17/07/2023 18:16

Expedição de Certidão.
13/07/2023 01:42

Decorrido prazo de CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 14:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 17:46

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:57

Juntada de Certidão
30/06/2023 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
29/06/2023 14:31

Recebidos os autos
29/06/2023 14:31

Deferido o pedido de CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES - CPF: *74.***.*95-53 (EXEQUENTE).
28/06/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/06/2023 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:36

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 10:24

Recebidos os autos
10/03/2023 10:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/03/2023 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/03/2023 18:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/02/2023 21:47

Juntada de Petição de agravo interno
27/02/2023 05:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
19/01/2023 14:04

Recebidos os autos
19/01/2023 14:04

Decisão interlocutória - indeferimento
14/12/2022 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/12/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 01:16

Publicado Certidão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 17:17

Juntada de Certidão
06/12/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 07:32

Recebidos os autos
24/11/2022 07:32

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/10/2022 19:18

Juntada de Petição de impugnação
21/09/2022 08:14

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 21:13

Recebidos os autos
16/09/2022 21:13

Outras decisões
15/09/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 16:45

Recebidos os autos
05/09/2022 16:45

Deferido em parte o pedido de CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES - CPF: *74.***.*95-53 (EXEQUENTE)
18/08/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
18/08/2022 14:37

Processo Desarquivado
18/08/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 15:34

Arquivado Provisoramente
04/02/2022 15:29

Decorrido prazo de CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES - CPF: *74.***.*95-53 (EXEQUENTE) e INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-31 (EXECUTADO) em 03/02/2022.
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES em 03/02/2022 23:59:59.
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 10:29

Recebidos os autos
07/12/2021 10:29

Decisão interlocutória - deferimento
06/12/2021 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/12/2021 13:11

Expedição de Certidão.
15/06/2021 13:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/06/2021 11:23

Recebidos os autos
14/06/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
10/06/2021 22:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/12/2020 17:35

Expedição de Certidão.
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 02/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 16:42

Recebidos os autos
27/11/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
27/11/2020 15:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2020 20:43

Juntada de Certidão
19/11/2020 03:04

Publicado Decisão em 19/11/2020.
18/11/2020 02:51

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
18/11/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 17:51

Recebidos os autos
16/11/2020 17:51

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2020 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
16/11/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:41

Publicado Decisão em 11/11/2020.
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
06/11/2020 17:39

Recebidos os autos
06/11/2020 17:39

Decisão interlocutória - recebido
06/11/2020 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/11/2020 16:01

Juntada de Certidão
03/11/2020 15:56

Juntada de Certidão
03/11/2020 10:04

Decorrido prazo de CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES em 28/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 14:33

Expedição de Certidão.
28/10/2020 13:59

Expedição de Ofício.
26/10/2020 12:51

Juntada de Certidão
23/10/2020 02:25

Publicado Decisão em 23/10/2020.
23/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2020.
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020 02:41

Publicado Despacho em 21/10/2020.
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
21/10/2020 11:32

Recebidos os autos
21/10/2020 11:32

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2020 07:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/10/2020 19:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/10/2020 13:36

Recebidos os autos
20/10/2020 13:36

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2020 07:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
19/10/2020 19:25

Expedição de Certidão.
19/10/2020 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2020 13:09

Recebidos os autos
19/10/2020 13:09

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 10:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
19/10/2020 10:26

Expedição de Certidão.
17/10/2020 02:31

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 16/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 02:41

Decorrido prazo de CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES em 14/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2020.
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2020.
07/10/2020 19:42

Expedição de Certidão.
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 18:53

Recebidos os autos
06/10/2020 18:53

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2020 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/10/2020 18:45

Expedição de Certidão.
06/10/2020 02:42

Publicado Certidão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 18:40

Recebidos os autos
05/10/2020 18:40

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2020 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/10/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 14:45

Juntada de Certidão
02/10/2020 14:21

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:13

Publicado Decisão em 21/09/2020.
21/09/2020 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 02:26

Publicado Decisão em 18/09/2020.
18/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 13:05

Recebidos os autos
17/09/2020 13:05

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2020 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
17/09/2020 12:19

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
17/09/2020 02:34

Publicado Despacho em 17/09/2020.
17/09/2020 02:34

Publicado Despacho em 17/09/2020.
16/09/2020 12:41

Recebidos os autos
16/09/2020 12:41

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2020 10:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
16/09/2020 10:44

Expedição de Certidão.
16/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 16/09/2020.
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 02:34

Publicado Despacho em 16/09/2020.
15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 17:08

Recebidos os autos
14/09/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
14/09/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 15:30

Recebidos os autos
14/09/2020 15:30

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2020 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
14/09/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 11/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 17:02

Recebidos os autos
11/09/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
11/09/2020 15:59

Juntada de Certidão
11/09/2020 15:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/08/2020 02:34

Publicado Intimação em 20/08/2020.
19/08/2020 18:29

Expedição de Certidão.
19/08/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 18/08/2020.
17/08/2020 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 17:06

Recebidos os autos
13/08/2020 16:33

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
13/08/2020 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
13/08/2020 16:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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