06/07/2025 23:13

Arquivado Definitivamente
06/07/2025 23:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/06/2025 16:49

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2025 16:16

Transitado em Julgado em 07/06/2025
11/06/2025 03:14

Decorrido prazo de LUCAS GUILHERME PACHECO FERRAZ em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:54

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 21:26

Recebidos os autos
22/05/2025 21:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/05/2025 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:11

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/05/2025 14:13

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 12:26

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:25

Decorrido prazo de LUCAS GUILHERME PACHECO FERRAZ em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713865-92.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELIO CARDOSO LARA, HUGO BICHARA MAZZETTI EXECUTADO: LUCAS GUILHERME PACHECO FERRAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Os autos foram remetidos à Contadoria para apurar o valor remanescente, considerando a divergência de valores apurado entre as partes.

Ao ID nº 226547000 foram juntados os cálculos elaborados pela Contadoria.

As partes foram intimadas a se manifestar.

Ao ID nº 227529103, o Exequente exarou concordância com o valor apurado, qual seja, R$ 499,51, e pugnou pela transferência do montante.

Por sua vez, ao ID nº 227929765, o executado impugnou os cálculos apresentados, juntando laudo elaborado por seu contador particular.

Na sequência, os autos foram novamente remetidos à Contadoria, que se manifestou ao ID nº 229525364, reiterando os termos anteriores (ID nº 229525364).

Instadas em contraditório, a parte Exequente manifestou concordância com os cálculos, enquanto a parte Executada discordou mais uma vez.

O executado levantou os seguintes pontos a serem esclarecidos pela Contadoria: a) ajuste do percentual de juros de mora, utilizando o valor correto de 5,9550% no período de 01/03/2024 a 31/08/2024, com a exclusão da diferença de R$ 21,85; b) correção do índice de correção monetária para o valor devido de 0,44% no período de 08/2024 a 09/2024, com a exclusão da diferença de R$ 353,99; c) exclusão da multa do art. 523 do CPC e dos honorários de execução, pois não foram deferidos nos comandos decisórios; d) que seja abatido do montante que a contadoria entende como devida a quantia de R$ 617,15 penhorada através do sistema SISBAJUD da conta de titularidade do executado, sob pena de configuração de enriquecimento ilícito.

Decido.

Com relação à aplicação dos juros e correção monetária, a Contadoria informou que foi aplicado o percentual estabelecido na sentença, 1%, a partir da citação; bem como a correção monetária a partir do evento, até a data do primeiro pagamento: 20/09/2024 (ID 211902075).

Em seguida, os valores foram levados até o cálculo remanescente onde foram lançados os pagamentos.

Sendo os valores atualizados até a data do próximo pagamento e assim sucessivamente.

Relativamente à multa e aos honorários do cumprimento de sentença (Decisão de ID 212452479), informou que foram lançados no cálculo apenas sobre os valores remanescentes.

Com efeito, a multa do art. 523 do CPC e os honorários de execução incidem sobre o valor remanescente, tanto que a parte exequente apresentou as planilhas de débito com a incidência do referido percentual, e este juízo deu prosseguimento do feito.

Noutro norte, a quantia de R$ 639,14 bloqueada (ID nº 219263728) em conta vinculada ao CPF/CNPJ da parte Executada, de um débito total no valor de R$ 617,15, não foi levada em consideração no cálculo da Contadoria, por ainda não ter sido transferida ao Exequente como os demais valores o foram (comprovante de pagamento da quantia de R$ 618,64 ao ID nº 211902075 - já liberada para a parte Exequente; comprovante de pagamento da quantia de R$ 250,00 ao ID nº 215288081 - já liberada para a parte Exequente; comprovante de pagamento da quantia de R$ 1.270,00 ao ID nº 216176252 - já liberada para a parte Exequente).

Examinando os autos, observo que os cálculos apresentados indicaram a metodologia utilizada para apuração do crédito exequendo, apontando a data-base, a correção monetária e os juros moratórios.

Destarte, verifica-se que os cálculos da Contadoria Judicial obedeceram à melhor técnica e foram atendidos os parâmetros estabelecidos.

Dito isso, homologo os cálculos da Contadoria (ID nº 226547000 e 229525364), e não acolho a impugnação à penhora ao ID nº 220797579.

Preclusa a presente decisão, transfira-se o valor de R$ 499,51 bloqueado através do Sisbajud para a conta judicial vinculada aos presentes.

Desbloqueie-se o valor em excesso.

Ao CJU: expeça-se alvará eletrônico para transferência do valor de R$ 499,51 para a conta indicada na petição de ID nº 227529103.

Após, à conclusão para sentença de quitação.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
07/04/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:20

Recebidos os autos
04/04/2025 17:20

Outras decisões
04/04/2025 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/04/2025 23:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:39

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:26

Recebidos os autos
24/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/03/2025 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 18:51

Recebidos os autos
18/03/2025 18:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
14/03/2025 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
06/03/2025 15:22

Recebidos os autos
06/03/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/03/2025 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/03/2025 15:47

Juntada de Petição de impugnação
27/02/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:32

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:33

Recebidos os autos
19/02/2025 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
14/02/2025 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
11/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:23

Recebidos os autos
07/02/2025 14:23

Outras decisões
06/02/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/02/2025 22:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:53

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 15:11

Recebidos os autos
13/01/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/01/2025 06:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
29/11/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/11/2024 15:02

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de LUCAS GUILHERME PACHECO FERRAZ em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 17:04

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
19/11/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 07:38

Recebidos os autos
11/11/2024 07:38

Outras decisões
08/11/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/11/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2024 14:20

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:20

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de LUCAS GUILHERME PACHECO FERRAZ em 07/11/2024 23:59.
30/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 29/10/2024.
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:26

Recebidos os autos
25/10/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/10/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2024 12:37

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:37

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 17:45

Recebidos os autos
18/10/2024 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/10/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/10/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Diga a parte Exequente sobre o requerimento de parcelamento mensal, na forma prevista no art. 916 do CPC, especialmente sobre o preenchimento dos pressupostos previstos no "caput" do mencionado dispositivo legal.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Enquanto não apreciado o pedido, a parte executada deverá depositar as parcelas vincendas, conforme o § 2º do art. 916.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
01/10/2024 15:59

Recebidos os autos
01/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/10/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2024 14:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:35

Recebidos os autos
26/09/2024 14:35

Deferido o pedido de HUGO BICHARA MAZZETTI - CPF: *19.***.*34-24 (REQUERENTE).
26/09/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/09/2024 20:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2024 20:49

Transitado em Julgado em 19/09/2024
21/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HELIO CARDOSO LARA em 18/09/2024 23:59.
07/09/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 08:59

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de HELIO CARDOSO LARA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCAS GUILHERME PACHECO FERRAZ em 28/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar o Réu a pagar: 1) ao 1º Autor o valor de R$ 992,00 (novecentos e noventa e dois reais), a título de danos materiais, corrigido monetariamente a partir do evento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; e, 2) ao 2º Autor o valor de R$ 1.070,16 (mil e setenta reais e dezesseis centavos), a título de lucros cessantes, corrigidos monetariamente a partir do evento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto apresentado pela parte Requerida.

Por conseguinte, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
12/08/2024 12:42

Recebidos os autos
12/08/2024 12:42

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
25/07/2024 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/07/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 20:28

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/07/2024 08:44

Recebidos os autos
17/07/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/07/2024 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:17

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Em sua manifestação acerca da contestação, a parte Autora juntou novos documentos aos autos.

Em atenção ao princípio do contraditório, fica a parte Ré intimada a se manifestar acerca dos documentos, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
03/07/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 04:08

Recebidos os autos
03/07/2024 04:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/07/2024 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2024 11:11

Juntada de Petição de réplica
07/06/2024 14:03

Recebidos os autos
07/06/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/06/2024 22:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:27

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2024 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 13:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/02/2024 22:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2024 22:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/02/2024 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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