05/11/2024 15:44

Arquivado Provisoramente
30/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
21/10/2024 20:45

Recebidos os autos
21/10/2024 20:45

Indeferido o pedido de COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
27/08/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/08/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:09

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 09:14

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0714725-11.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP EXECUTADO: RENATA CRISTIANE PEREIRA DE SOUSA DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora on-line realizada via SISBAJUD nas contas bancárias da Executada, onde foi bloqueada a quantia de R$ 880,85 (oitocentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos).

A Executada argumenta que o valor bloqueado é proveniente de seu salário, depositado em conta poupança, e que é utilizado para o sustento próprio e de sua família.

Em resposta, a Exequente sustenta que a Executada não comprovou adequadamente a origem dos valores bloqueados e que a impenhorabilidade da conta poupança não é absoluta, podendo ser analisada caso a caso.

Analisando os autos, verifico que a Executada apresentou extratos bancários (Id. 201628875 - Pág. 2 e Id. 201628875 - Pág. 4) que demonstram o depósito de "CREDITO DE PAGAMENTO" na conta poupança indicada.

Ademais, há declaração do empregador comprovando que a Executada exerce a função de cuidadora de criança especial.

Nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal".

Ainda, a jurisprudência tem entendido que a simples transferência do salário para conta poupança não descaracteriza a natureza alimentar da verba, desde que não haja indícios de uso da conta poupança como conta corrente, o que não foi demonstrado no presente caso.

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação à penhora e determino o imediato desbloqueio da quantia de R$ 880,85 (oitocentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos) da conta poupança da Executada, devendo ser restituída à conta de origem.

Em sendo o caso, fica deferida a expedição do respectivo alvará, de imediato, para levantamento da quantia penhorada em favor da executada.

Após, intime-se a parte exequente para que promova o andamento do processo no prazo de 15 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. mam
31/07/2024 17:52

Recebidos os autos
31/07/2024 17:52

Outras decisões
16/07/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
16/07/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:17

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0714725-11.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP EXECUTADO: RENATA CRISTIANE PEREIRA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico, sempre em referência ao cumprimento da decisão id 196247896, que: 1.

Conforme itens 1 e 1.1, anexo o resultado da consulta ao SisBajud, nos quais consta a inserção de ordem de transferência dos valores bloqueados para conta judicial; 2.

Conforme item 2, anexo o resultado das consultas ao INFOJUD e SNIPER, bem como certifico que a consulta ao RENAJUD foi infrutífera, em virtude da inexistência de veículos vinculados à executada; 3.

Tendo em vista a apresentação de impugnação e conforme o item 1.2.3, intimo a parte exequente para manifestação.

Por outro lado, tendo em vista que a referida impugnação não abrange todos os valores transferidos para conta judicial, intimo a parte executada nos termos do item 1.2.

GUILHERME BRENTANO Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
02/07/2024 11:25

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:43

Juntada de Petição de impugnação
17/05/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 16:04

Recebidos os autos
14/05/2024 16:04

Deferido o pedido de COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-88 (EXEQUENTE).
09/05/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/05/2024 04:38

Processo Desarquivado
08/05/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 11:04

Arquivado Provisoramente
09/04/2021 04:16

Processo Desarquivado
09/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 14:57

Arquivado Provisoramente
08/04/2021 14:57

Expedição de Certidão.
07/04/2021 12:00

Recebidos os autos
07/04/2021 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/04/2021 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/04/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2021.
25/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 12:05

Recebidos os autos
23/03/2021 12:05

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2021 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/03/2021 15:29

Expedição de Certidão.
20/03/2021 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2021 12:48

Expedição de Mandado.
08/03/2021 12:34

Recebidos os autos
08/03/2021 12:34

Decisão interlocutória - deferimento
05/03/2021 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/03/2021 12:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/01/2021 15:31

Recebidos os autos
21/01/2021 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/01/2021 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/01/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 02:55

Publicado Decisão em 27/11/2020.
27/11/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 09:07

Recebidos os autos
25/11/2020 09:07

Decisão interlocutória - indeferimento
24/11/2020 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/11/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:40

Publicado Despacho em 17/11/2020.
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de RENATA CRISTIANE PEREIRA DE SOUSA em 13/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 15:38

Recebidos os autos
13/11/2020 15:38

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/11/2020 18:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 15:16

Juntada de Certidão
06/11/2020 02:35

Publicado Despacho em 06/11/2020.
05/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
04/11/2020 17:17

Expedição de Ofício.
03/11/2020 15:21

Recebidos os autos
03/11/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/10/2020 18:56

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 14:30

Juntada de Certidão
19/10/2020 15:16

Recebidos os autos
19/10/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/10/2020 16:47

Juntada de Certidão
15/10/2020 02:35

Publicado Despacho em 15/10/2020.
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de RENATA CRISTIANE PEREIRA DE SOUSA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 15:24

Recebidos os autos
13/10/2020 15:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/10/2020 15:24

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2020 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/10/2020 18:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/10/2020 15:44

Recebidos os autos
09/10/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/10/2020 16:52

Juntada de Certidão
08/10/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 18:11

Expedição de Certidão.
07/10/2020 17:02

Expedição de Ofício.
05/10/2020 15:29

Recebidos os autos
05/10/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/10/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 02:30

Publicado Despacho em 02/10/2020.
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 02:31

Publicado Decisão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 15:10

Recebidos os autos
30/09/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/09/2020 10:39

Recebidos os autos
29/09/2020 10:39

Decisão interlocutória - indeferimento
28/09/2020 18:27

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de RENATA CRISTIANE PEREIRA DE SOUSA em 23/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/09/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 12:25

Publicado Decisão em 01/09/2020.
01/09/2020 12:25

Publicado Decisão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 15:31

Recebidos os autos
26/08/2020 18:22

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2020 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/08/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 02:40

Publicado Despacho em 20/08/2020.
20/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 15:26

Recebidos os autos
17/08/2020 13:08

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/08/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 12:18

Recebidos os autos
13/08/2020 17:40

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2020 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/08/2020 13:06

Decorrido prazo de RENATA CRISTIANE PEREIRA DE SOUSA em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 14:40

Expedição de Certidão.
16/07/2020 14:09

Expedição de Certidão.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de RENATA CRISTIANE PEREIRA DE SOUSA em 15/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 15:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/05/2020 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 15:28

Expedição de Mandado.
28/05/2020 12:44

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2020 10:25

Recebidos os autos
27/05/2020 13:28

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2020 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/05/2020 04:32

Processo Desarquivado
26/05/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 13:07

Arquivado Definitivamente
13/02/2020 02:57

Decorrido prazo de RENATA CRISTIANE PEREIRA DE SOUSA em 12/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 06:06

Publicado Edital em 05/02/2020.
04/02/2020 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2020 03:41

Decorrido prazo de RENATA CRISTIANE PEREIRA DE SOUSA em 30/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 14:08

Expedição de Edital.
30/01/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 19:12

Recebidos os autos
29/01/2020 16:57

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
29/01/2020 15:40

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
29/01/2020 15:40

Transitado em Julgado em 28/01/2020
05/12/2019 11:42

Publicado Sentença em 05/12/2019.
04/12/2019 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 15:52

Recebidos os autos
03/12/2019 15:52

Julgado procedente o pedido
29/11/2019 03:14

Publicado Despacho em 29/11/2019.
28/11/2019 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/11/2019 17:28

Recebidos os autos
26/11/2019 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/11/2019 15:15

Juntada de Certidão
31/10/2019 08:58

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
31/10/2019 08:57

Audiência Conciliação realizada - 31/10/2019 08:30
31/10/2019 02:15

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
03/10/2019 16:32

Decorrido prazo de RENATA CRISTIANE PEREIRA DE SOUSA em 02/10/2019 23:59:59.
26/09/2019 18:02

Expedição de Certidão.
26/09/2019 18:02

Juntada de Certidão
26/09/2019 18:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/09/2019 10:59

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 05:48

Publicado Certidão em 16/09/2019.
14/09/2019 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2019 15:12

Expedição de Mandado.
12/09/2019 15:12

Juntada de mandado
11/09/2019 18:24

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
11/09/2019 18:23

Juntada de Certidão
11/09/2019 18:22

Audiência conciliação designada - 31/10/2019 08:30
11/09/2019 17:46

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
11/09/2019 17:46

Expedição de Certidão.
11/09/2019 17:46

Juntada de Certidão
11/09/2019 17:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/09/2019 09:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 08:38

Publicado Decisão em 27/08/2019.
26/08/2019 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2019 17:16

Expedição de Mandado.
23/08/2019 17:16

Juntada de mandado
23/08/2019 12:33

Recebidos os autos
23/08/2019 12:33

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2019 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/08/2019 22:43

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
20/08/2019 22:43

Juntada de Certidão
19/08/2019 17:21

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
19/08/2019 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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