19/08/2025 21:05

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 21:04

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/08/2025 12:32

Juntada de Certidão
16/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2025 17:17

Juntada de Certidão
16/08/2025 17:17

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 03:28

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DJALMA LINS E SILVA NETO em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:27

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 13/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:52

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:45

Recebidos os autos
28/07/2025 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/07/2025 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2025 15:31

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:31

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
12/07/2025 14:41

Juntada de Certidão
05/07/2025 03:31

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:30

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:46

Recebidos os autos
26/06/2025 15:46

Outras decisões
26/06/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/06/2025 14:40

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2025 17:38

Recebidos os autos
16/06/2025 17:37

Outras decisões
09/06/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/06/2025 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2025 12:50

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:50

Juntada de Alvará de levantamento
02/06/2025 16:40

Recebidos os autos
02/06/2025 16:40

Outras decisões
27/05/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/05/2025 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2025 20:08

Juntada de Certidão
26/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 12:46

Recebidos os autos
22/05/2025 12:46

Deferido o pedido de DJALMA LINS E SILVA NETO - CPF: *28.***.*98-54 (EXEQUENTE).
21/05/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/05/2025 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DJALMA LINS E SILVA NETO em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:58

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:42

Recebidos os autos
30/04/2025 12:42

Outras decisões
28/04/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 17:21

Recebidos os autos
01/04/2025 17:21

Outras decisões
31/03/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/03/2025 22:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2025 03:07

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 25/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0753762-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DJALMA LINS E SILVA NETO REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", AMERICAN AIRLINES DECISÃO Defiro o cumprimento de sentença.

Promovam-se as alterações necessárias na autuação.

Intime-se a parte executada, American Airlines, para efetuar o pagamento do saldo remanescente, no prazo de 15 dias.

No caso de transcurso do prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada do débito com acréscimo da multa (10%), conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.

Em seguida, promova-se a penhora, via SISBAJUD, nos termos do inciso I do art. 835 do CPC.

Frustrada a diligência acima, repita-se a pesquisa de valores, com reiterações automáticas, pelo prazo de 30 dias (teimosinha).

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
26/02/2025 14:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 15:27

Recebidos os autos
19/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:27

Outras decisões
17/02/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/02/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2025 15:19

Transitado em Julgado em 06/02/2025
11/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DJALMA LINS E SILVA NETO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:50

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as requeridas à restituição de R$ 3.621,55 (três mil, seiscentos e vinte e um reais e cinquenta e cinto centavos), importância que deverá ser corrigida monetariamente a partir do desembolso pelo autor e acrescida de juros a partir da citação.
19/12/2024 13:47

Recebidos os autos
19/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:47

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2024 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/12/2024 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:15

Recebidos os autos
06/12/2024 14:15

Outras decisões
06/12/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/12/2024 21:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:51

Recebidos os autos
28/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:51

Outras decisões
27/11/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/11/2024 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 18:28

Juntada de Petição de réplica
11/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 14:23

Recebidos os autos
07/11/2024 14:23

Outras decisões
06/11/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/11/2024 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2024 10:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 05:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2024 04:28

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0753762-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DJALMA LINS E SILVA NETO REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", AMERICAN AIRLINES Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 03/10/2024 16:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/wCCrri ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 15:00:06.
13/08/2024 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2024 19:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 20:14

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
30/07/2024 19:08

Recebidos os autos
30/07/2024 19:08

Indeferido o pedido de DJALMA LINS E SILVA NETO - CPF: *28.***.*98-54 (REQUERENTE)
30/07/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
26/07/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:39

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0753762-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DJALMA LINS E SILVA NETO REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", AMERICAN AIRLINES Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 14:53:46.
20/07/2024 02:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/07/2024 03:56

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0753762-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DJALMA LINS E SILVA NETO REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", AMERICAN AIRLINES Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 08/08/2024 15:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/UcQAvC ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 11:04:42.
06/07/2024 04:41

Decorrido prazo de DJALMA LINS E SILVA NETO em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:31

Recebidos os autos
03/07/2024 13:31

Recebida a emenda à inicial
03/07/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 15:57

Recebidos os autos
29/06/2024 15:57

Determinada a emenda à inicial
28/06/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
27/06/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:02

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 19:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2024 19:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/06/2024 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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