16/05/2025 15:04

Arquivado Provisoramente
16/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
16/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
12/05/2025 18:21

Recebidos os autos
12/05/2025 18:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/05/2025 18:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/04/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/04/2025 12:32

Juntada de Certidão
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 04/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:49

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:01

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:01

Juntada de Alvará de levantamento
25/02/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:04

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DANIELA DO NASCIMENTO FERREIRA em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2024 08:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2024 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:48

Recebidos os autos
19/11/2024 15:48

Outras decisões
19/11/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/10/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/10/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
05/10/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
04/10/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
01/10/2024 10:28

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/09/2024 13:15

Juntada de Certidão
09/09/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:42

Recebidos os autos
29/08/2024 16:42

Outras decisões
19/08/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/08/2024 14:43

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 21:21

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:50

Recebidos os autos
26/07/2024 18:50

Outras decisões
08/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/07/2024 16:09

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702216-05.2020.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO J.

SAFRA S.A EXECUTADO: DANIELA DO NASCIMENTO FERREIRA, DANIELA DO NASCIMENTO FERREIRA ALVES *10.***.*81-29 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA BANCO J.

SAFRA S.A ajuíza ação contra DANIELA DO NASCIMENTO FERREIRA, DANIELA DO NASCIMENTO FERREIRA ALVES *10.***.*81-29.

Realizadas as diligências para a satisfação do crédito, foram bloqueados valores em conta-bancária da parte devedora.

O art. 833, incisos IV e X do Código de Processo Civil disciplina que são impenhoráveis: "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;" "X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;" A jurisprudência majoritária aponta no sentido da impenhorabilidade da verba salarial e da quantia de conta poupança, até o limite legal.

Nesse sentido, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

VALORES DEPOSITADOS EM CONTA DE POUPANÇA.

IMPENHORABILIDADE.

ART. 833, INC.

X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A hipótese consiste na avaliação da possibilidade de penhora de valores depositados em conta de poupança como meio de satisfação do crédito constituído em favor do recorrido. 2.

O artigo 833, inc.

IV, do CPC, estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, ou mesmo das quantias recebidas por liberalidade de terceiro, destinadas ao sustento do devedor e sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal. 2.1.

A penhora pode ser procedida em relação aos valores que ultrapassem o montante de 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, nos termos do art. 833, § 2º, do CPC. 3.

O art. 833, § 2º, do CPC, estabelece uma ressalva que possibilita a penhora desses valores apenas para a satisfação de crédito alimentar. 4.

No caso, verifica-se que houve o bloqueio da quantia de R$ 34.656,58 (trinta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) disponível na conta poupança do agravante. 5.

A Terceira Turma Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça já consolidou seu entendimento jurisprudencial no sentido minoritário referido no julgamento do EREsp 1.582.475-MG, a partir da edição do novo Código de Processo Civil, atenta à regra contida no art. 833 do referido diploma normativo, em particular ao critério disposto no § 2º do mencionado dispositivo, que expressamente excepcionou as situações que proporcionariam a não aplicabilide da regra de impenhorabilidade. 6.

A atividade hermenêutico-jurídica deve ser iniciada a partir da compreensão do sentido textual de um preceito normativo, de acordo com a análise expressa da extensão semântica de seus termos. 6.1.

Isso não obstante, para levar adiante a interpretação é preciso que o jurista observe o contexto significativo da lei, a intenção reguladora, os fins e ideias normativas do legislador histórico, os critérios teleológicos-objetivos e a "interpretação conforme a Constituição". 7.

Além disso, o art. 833, inc.

X, do CPC, impede a penhora de valores depositados em poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. 8.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1308510, 07023245220208070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 26/10/2020, publicado no DJE: 27/1/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS.

EXCEÇÕES LEGAIS NÃO CONFIGURADAS.

AGRAVO IMPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA 1.

Conforme dispõe o inciso IV do art. 833 do Código de Processo Civil, são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º." 2.

Se o caso não se amolda às hipóteses que excepcionam a regra legal da impenhorabilidade de vencimentos, indefere-se a constrição sobre os rendimentos da parte executada. 3.

Recurso não provido.

Decisão mantida. (Acórdão 1309667, 07379278920208070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 9/12/2020, publicado no DJE: 25/1/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) A parte requerida logrou êxito em demonstrar a impenhorabilidade da verba bloqueada.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação para determinar o IMEDIATO desbloqueio do valor de R$ 650,55, em benefício da parte devedora.

Expeça-se alvará de levantamento, independentemente da preclusão desta decisão.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
01/07/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:04

Recebidos os autos
28/06/2024 17:04

Outras decisões
27/05/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/05/2024 12:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:17

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:07

Juntada de Petição de impugnação
15/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:47

Juntada de Certidão
13/04/2024 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:59

Recebidos os autos
13/03/2024 15:59

Outras decisões
12/03/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/03/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/03/2024 10:19

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
05/03/2024 10:30

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
04/03/2024 10:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
01/03/2024 09:53

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
27/02/2024 18:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/02/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:09

Recebidos os autos
07/02/2024 15:09

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
02/02/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/02/2024 14:44

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:24

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 20:58

Recebidos os autos
23/01/2024 20:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/12/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/12/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:10

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:45

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2023 14:33

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:31

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:29

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:22

Juntada de Certidão
28/11/2023 16:52

Recebidos os autos
28/11/2023 16:52

Outras decisões
17/10/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/10/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:17

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:58

Juntada de Petição de impugnação
07/09/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:26

Recebidos os autos
06/09/2023 14:26

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELA DO NASCIMENTO FERREIRA - CPF: *10.***.*81-29 (EXECUTADO).
06/09/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/09/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
05/09/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/09/2023 13:47

Juntada de Certidão
04/09/2023 09:58

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/09/2023 09:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2023 09:54

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
02/09/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
31/08/2023 11:18

Juntada de Certidão
30/08/2023 11:31

Recebidos os autos
30/08/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
30/08/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 20:29

Recebidos os autos
14/08/2023 20:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/08/2023 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2023 04:42

Processo Desarquivado
11/08/2023 15:31

Recebidos os autos
11/08/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/08/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 18:49

Arquivado Provisoramente
09/08/2023 18:32

Recebidos os autos
09/08/2023 18:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/08/2023 18:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/08/2023 17:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
09/08/2023 17:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/08/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/08/2023 17:22

Processo Desarquivado
12/07/2023 11:33

Arquivado Provisoramente
12/07/2023 11:33

Juntada de Certidão
12/07/2023 04:09

Processo Desarquivado
11/07/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 13:19

Arquivado Provisoramente
11/07/2022 13:19

Expedição de Certidão.
07/07/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 19:47

Recebidos os autos
06/07/2022 19:47

Decisão Interlocutória de Mérito
15/06/2022 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/06/2022 23:40

Juntada de Certidão
17/05/2022 14:55

Juntada de Certidão
16/05/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:46

Juntada de Certidão
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de DANIELA DO NASCIMENTO FERREIRA em 06/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 09:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/04/2022 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/04/2022 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 13:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/04/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/03/2022 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2022 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 15:25

Juntada de Certidão
23/02/2022 15:18

Juntada de Certidão
16/02/2022 01:23

Juntada de Certidão
07/01/2022 15:46

Juntada de Certidão
27/12/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 13:49

Expedição de Certidão.
09/12/2021 13:48

Juntada de Certidão
09/12/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 13:40

Juntada de Certidão
09/12/2021 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2021 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de DANIELA DO NASCIMENTO FERREIRA em 13/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 11:21

Juntada de Certidão
19/08/2021 14:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/07/2021 17:47

Juntada de Certidão
26/07/2021 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:34

Juntada de Certidão
14/07/2021 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2021 13:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/05/2021 13:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/04/2021 15:57

Juntada de Certidão
19/04/2021 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 19:16

Juntada de Certidão
15/04/2021 19:14

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/04/2021 17:02

Recebidos os autos
15/04/2021 17:02

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2021 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/03/2021 17:43

Juntada de Certidão
23/03/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 15:26

Recebidos os autos
25/02/2021 15:26

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2021 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/02/2021 16:07

Juntada de Certidão
24/02/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 12:33

Juntada de Certidão
01/02/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 18:32

Recebidos os autos
28/01/2021 18:32

Decisão interlocutória - indeferimento
27/01/2021 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/01/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 15:25

Juntada de Certidão
22/01/2021 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 13:17

Juntada de Certidão
12/01/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 14:23

Juntada de Certidão
08/01/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 09:50

Juntada de Certidão
14/12/2020 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2020 02:45

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 20/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 14:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 10:14

Juntada de Certidão
13/11/2020 00:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2020 02:32

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 23/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 14:14

Juntada de Certidão
12/10/2020 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 03/08/2020 23:59:59.
01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 31/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 02:33

Publicado Intimação em 27/07/2020.
25/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 20:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 19:59

Juntada de Certidão
10/07/2020 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 25/05/2020 23:59:59.
25/03/2020 14:16

Juntada de Certidão
24/03/2020 14:16

Recebidos os autos
23/03/2020 18:12

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2020 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/03/2020 13:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/03/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 15:21

Juntada de Certidão
06/03/2020 17:49

Recebidos os autos
06/03/2020 15:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/03/2020 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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