22/10/2024 17:40

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:39

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 02:35

Publicado Sentença em 22/10/2024.
21/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:04

Recebidos os autos
17/10/2024 10:04

Homologada a Transação
16/10/2024 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/10/2024 13:15

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/10/2024 15:20

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:44

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de FILLIPE UCHOA DE OLIVEIRA RABELO em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:12

Juntada de Certidão
09/09/2024 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 18:41

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/08/2024 10:16

Recebidos os autos
10/08/2024 10:16

Outras decisões
31/07/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/07/2024 12:54

Transitado em Julgado em 31/07/2024
30/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de FILLIPE UCHOA DE OLIVEIRA RABELO em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:56

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700295-69.2024.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: FILLIPE UCHOA DE OLIVEIRA RABELO SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB contra FILLIPE UCHOA DE OLIVEIRA RABELO por meio da qual pretende o pagamento de quantia em dinheiro com base em contrato de prestação de serviços educacionais.

Alega o autor que, muito embora tenha ocorrido a prestação dos serviços educacionais pela instituição de ensino superior, não houve o pagamento pela parte ré da mensalidade (contraprestação) de 2021 no valor de R$ 799,77 (setecentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos), atualizada em R$ 1.492,19 (mil quatrocentos e noventa e dois reais e dezenove centavos).

Instruem a petição inicial, além da procuração e do comprovante de recolhimento de custas, o contrato de prestação de serviços, a ficha financeira e o histórico escolar.

Foi recebida a petição inicial e determinada a expedição de mandado de citação e pagamento.

A parte ré. devidamente citada ao ID 196239486, não opôs embargos monitórios, logo, revel.

Os autos vieram conclusos para sentença. É o breve relatório.

DECIDO.

Por não haver a necessidade de produção de outras provas, estando o feito maduro, promovo o julgamento da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Não existem preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas.

Inexistem vícios que maculem o andamento do feito.

Dessa forma, compreendo estarem presentes os pressupostos processuais de existência e de validade da relação jurídico-processual, bem com as condições da ação, motivo pelo qual passo à análise da questão meritória.

Nos termos do artigo 700, inciso I, do Código de Processo Civil, a prova escrita sem eficácia de título executivo encontra-se bem materializada no contrato de prestação de serviços, no demonstrativo do débito e no histórico acadêmico da parte ré, que demonstram a relação jurídica existente entre as partes.

Importa destacar que, em sede de embargos à monitória, o réu não apresentou argumentos capazes de desconstituir o direito alegado pelo autor, nos moldes já delineados.

Com efeito, ao contrário da tese defendida nos embargos, os juros Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório para converter o mandado inicial em título executivo judicial, com juros de mora e correção monetária a partir do vencimento, que se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença previsto no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil e resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

O processo se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença e o requerimento deve vir instruído com a planilha demonstrativa da dívida, consoante o art. 524 do Código de Processo Civil, e com a guia de recolhimento das custas processuais, salvo se a parte credora for beneficiária da gratuidade de justiça.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Registre-se.

Publique-se e intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
02/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:50

Recebidos os autos
01/07/2024 15:50

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/07/2024 13:01

Cancelada a movimentação processual
01/07/2024 13:01

Desentranhado o documento
28/06/2024 17:04

Recebidos os autos
03/06/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/05/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:08

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:17

Juntada de Certidão
19/03/2024 10:00

Juntada de Certidão
15/03/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 04:03

Decorrido prazo de FILLIPE UCHOA DE OLIVEIRA RABELO em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:36

Juntada de Certidão
04/03/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:06

Juntada de Certidão
16/02/2024 06:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/01/2024 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 18:31

Recebidos os autos
11/01/2024 18:31

Outras decisões
11/01/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/01/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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