11/02/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:47

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ELEUZA MARIA VAZ TEIXEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO GILBERTO TEIXEIRA em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 13/12/2024.
12/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
07/12/2024 00:07

Conhecido o recurso de ANTONIO GILBERTO TEIXEIRA - CPF: *13.***.*60-04 (AGRAVANTE) e ELEUZA MARIA VAZ TEIXEIRA - CPF: *07.***.*70-63 (AGRAVANTE) e não-provido
06/12/2024 22:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:52

Expedição de Intimação de Pauta.
12/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 18:38

Recebidos os autos
25/07/2024 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/07/2024 03:52

Decorrido prazo de ELEUZA MARIA VAZ TEIXEIRA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:52

Decorrido prazo de ANTONIO GILBERTO TEIXEIRA em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:04

Juntada de Petição de substabelecimento
17/07/2024 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0725912-49.2024.8.07.0000 DECISÃO 1.

Os réus agravam de capítulo da decisão da Vara Cível do Riacho Fundo (Proc. 0703548-32.2024.8.07.0017 – id 198510255) que, em demanda de cobrança, indeferiu o pedido para denunciar à lide o Sr.

Jaime José de Andrade, por não se tratar das hipóteses do CPC 125, intimou o autor para réplica e determinou que, em seguida, designe-se data para audiência de conciliação.

Alega, em suma, que o CPC prevê a possibilidade de denunciação no presente caso, pois há obrigação do denunciado em reparar o dano que o agravante causou à agravada, tendo em vista que Jaime José de Andrade estava negociando diretamente com a agravada, defendendo que os dispositivos legais acerca da denunciação à lide têm como objetivo a consagração do princípio da economia processual.

Aponta perigo de dano na possibilidade de não fazer uso do seu direito de ampla defesa e eventual designação de nova audiência seria desnecessária, em afronta à CF 5º, LV e LXXVIII.

Requer o efeito suspensivo, até julgamento do AGI. 2.

Em princípio, não constato o fumus boni juris.

A denunciação da lide é inadmissível além das hipóteses indicadas no CPC 125, como no presente caso, sem prejuízo do exercício de eventual direito de regresso em demanda autônoma. 3.

Indefiro o efeito suspensivo pleiteado.

Informe-se ao Juízo a quo. À agravada, para contrarrazões.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Brasília, 28 de junho de 2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
28/06/2024 18:43

Recebidos os autos
28/06/2024 18:43

Não Concedida a Medida Liminar
25/06/2024 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/06/2024 18:40

Recebidos os autos
25/06/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
25/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/06/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0756835-10.2024.8.07.0016

Hilda Jeronimo dos Santos

Maria Lucia Oliveira Santos

Advogado: Marcus Vinicius dos Reis Lemes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2025 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0711079-40.2022.8.07.0018

Eduardo Silva Leite Souza

Distrito Federal

Advogado: Pedro Paulo Leite Souza de Brito

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0722805-96.2021.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Marcos da Silva Guimaraes

Advogado: Bernardo Sampaio Marks Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2021 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0721790-90.2024.8.07.0000

Maria de Jesus Pereira de Carvalho

Banco Agibank S.A

Advogado: Ruth Conceicao Borges Campos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2024 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0708070-58.2021.8.07.0001

Espaco Brasil Empreendimentos Imobiliari...

Carlos Henrique de Almeida

Advogado: Isley Simoes Dutra de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2021 01:20

Exibir Processo