TJDFT - 0022161-10.2015.8.07.0001

27/09/2024 12:46

Baixa Definitiva

27/09/2024 12:44

Transitado em Julgado em 25/09/2024

27/09/2024 12:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/07/2024 14:30

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/07/2024 17:06

Juntada de Certidão

11/07/2024 14:49

Recebidos os autos

11/07/2024 14:49

Processo Reativado

25/06/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

25/06/2024 15:49

Juntada de Certidão

17/06/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/06/2024 13:44

Juntada de Certidão

11/06/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/06/2024 12:45

Juntada de Certidão

10/06/2024 15:22

Juntada de Petição de petição

01/06/2023 10:59

Juntada de Certidão

20/03/2023 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/03/2023 15:21

Juntada de Certidão

13/03/2023 14:37

Juntada de Certidão

13/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/03/2023 10:32

Juntada de Certidão

11/03/2023 00:33

Decorrido prazo de CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023 00:12

Decorrido prazo de CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE em 09/03/2023 23:59.

02/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

28/02/2023 11:39

Recebidos os autos

28/02/2023 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/02/2023 11:39

Recebidos os autos

28/02/2023 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/02/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023 14:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/02/2023 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/02/2023 13:26

Recebidos os autos

27/02/2023 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/02/2023 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023 00:07

Publicado Certidão em 10/02/2023.

10/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

08/02/2023 13:20

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/02/2023 18:33

Juntada de Petição de agravo

25/01/2023 02:16

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 24/01/2023 23:59.

14/12/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

11/12/2022 23:16

Recebidos os autos

11/12/2022 23:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2022 23:16

Recebidos os autos

11/12/2022 23:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2022 23:16

Recurso Especial não admitido

07/12/2022 14:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/12/2022 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/12/2022 14:18

Recebidos os autos

07/12/2022 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/12/2022 20:05

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2022 13:05

Publicado Certidão em 14/11/2022.

11/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

09/11/2022 17:22

Juntada de Certidão

09/11/2022 17:21

Juntada de Certidão

09/11/2022 17:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/11/2022 14:54

Recebidos os autos

09/11/2022 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/11/2022 14:54

Expedição de Certidão.

08/11/2022 18:42

Juntada de Petição de recurso especial

13/10/2022 00:06

Publicado Ementa em 13/10/2022.

12/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

07/10/2022 17:36

Conhecido o recurso de CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE - CNPJ: 03.***.***/0001-56 (EMBARGANTE) e não-provido

07/10/2022 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022 12:11

Expedição de Certidão.

16/09/2022 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2022 17:52

Recebidos os autos

18/08/2022 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022 00:07

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 17/08/2022 23:59:59.

12/08/2022 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

12/08/2022 17:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/08/2022 00:28

Publicado Despacho em 08/08/2022.

05/08/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

30/07/2022 22:55

Recebidos os autos

30/07/2022 22:55

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022 08:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

28/07/2022 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

28/07/2022 18:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/07/2022 18:15

Juntada de Certidão

28/07/2022 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2022 00:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022 00:10

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 22/07/2022 23:59:59.

21/07/2022 00:05

Publicado Ementa em 21/07/2022.

20/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

15/07/2022 11:44

Conhecido o recurso de CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE - CNPJ: 03.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido

14/07/2022 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2022 18:45

Juntada de Petição de petição

08/07/2022 10:36

Juntada de Petição de petição

21/06/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022 17:19

Expedição de Certidão.

21/06/2022 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/06/2022 08:41

Recebidos os autos

06/05/2022 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

06/05/2022 18:42

Juntada de Petição de petição

29/04/2022 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022 02:17

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022 02:16

Publicado Despacho em 29/04/2022.

28/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

26/04/2022 20:19

Recebidos os autos

26/04/2022 20:19

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022 15:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

19/04/2022 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

19/04/2022 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2022 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2022.

01/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

29/03/2022 17:03

Expedição de Ato Ordinatório.

29/03/2022 02:24

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022 02:23

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 28/03/2022 23:59:59.

28/03/2022 19:37

Juntada de Petição de agravo interno

07/03/2022 00:06

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022 00:06

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022 00:06

Publicado Decisão em 07/03/2022.

04/03/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

25/02/2022 18:07

Recebidos os autos

25/02/2022 18:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/02/2022 15:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

23/02/2022 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

22/02/2022 19:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/02/2022 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/02/2022 19:02

Juntada de Certidão

22/02/2022 16:38

Recebidos os autos

22/02/2022 16:38

Determinação de redistribuição por prevenção

21/02/2022 18:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

21/02/2022 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

21/02/2022 16:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/02/2022 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/02/2022 14:37

Juntada de Certidão

09/02/2022 21:42

Recebidos os autos

09/02/2022 21:42

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete da Desa. Leila Arlanch

09/02/2022 21:42

Juntada de Certidão

09/02/2022 21:41

Processo Reativado

09/02/2022 14:10

Recebidos os autos

08/06/2020 15:40

Baixa Definitiva

05/06/2020 16:37

Transitado em Julgado em 25/05/2020

05/06/2020 16:35

Juntada de Certidão

03/06/2020 09:16

Juntada de Certidão

05/05/2020 17:02

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020 17:02

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 04/05/2020 23:59:59.

09/03/2020 18:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2020 02:17

Publicado Certidão em 27/02/2020.

27/02/2020 02:17

Publicado Certidão em 27/02/2020.

24/02/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020 07:40

Juntada de Certidão

14/02/2020 17:03

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

13/02/2020 12:45

Remetidos os Autos da(o) 9140 para SERECO - (em grau de recurso)

13/02/2020 08:02

Distribuído por sorteio