05/09/2025 02:55

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 17:52

Recebidos os autos
02/09/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/09/2025 10:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/08/2025 18:23

Juntada de Petição de acordo
01/04/2025 13:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/03/2025 14:42

Recebidos os autos
10/03/2025 14:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/03/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:51

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:58

Decorrido prazo de SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:20

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 19:43

Juntada de Certidão
16/12/2024 19:43

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 15:31

Recebidos os autos
16/12/2024 15:31

Outras decisões
16/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/12/2024 13:03

Expedição de Certidão.
13/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 18:01

Recebidos os autos
11/12/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:01

Outras decisões
11/12/2024 18:01

em cooperação judiciária
09/12/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:41

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:07

Recebidos os autos
03/12/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:07

Outras decisões
30/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 29/11/2024.
30/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/11/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2024 02:29

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 14:59

Recebidos os autos
27/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:59

Outras decisões
20/11/2024 03:31

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/11/2024 07:34

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
18/11/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/11/2024.
17/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:21

Recebidos os autos
14/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:44

Recebidos os autos
12/11/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:44

em cooperação judiciária
12/11/2024 18:44

Outras decisões
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:21

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
05/11/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
04/11/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2024 16:00

Recebidos os autos
31/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 14:37

Recebidos os autos
14/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:36

Outras decisões
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 10/10/2024 23:59.
27/09/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727008-96.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o exequente acerca da impugnação de ID 211481789.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
23/09/2024 14:42

Recebidos os autos
23/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:42

Outras decisões
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/09/2024 10:26

Juntada de Petição de impugnação
18/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727008-96.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não tendo havido concessão de liminar ou efeito suspensivo ao recurso, cumpra-se a decisão agravada (ID 208771855).

Havendo comunicação de reforma da decisão, voltem os autos conclusos.

Outrossim, aguarde-se o transcurso do prazo de impugnação à penhora concedido ao devedor.

Somente após, será apreciado o pedido do credor de ID 210941485.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
16/09/2024 16:00

Recebidos os autos
16/09/2024 16:00

Outras decisões
16/09/2024 16:00

em cooperação judiciária
14/09/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
12/09/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
12/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/09/2024 10:51

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0727008-96.2024.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) EXEQUENTE: SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram promovidas as pesquisas RENAJUD e INFOJUD, conforme os termos anexos.

Deixei de solicitar informações quanto à declaração de receitas das empresas executadas, pois os dados disponibilizados pela Receita Federal, no sistema INFOJUD, estão disponíveis somente até o ano de 2021.

Assim, promovi a pesquisa DOI (Declaração de Operações Imobiliárias).

Fica a parte exequente intimada para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito, na forma do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente
10/09/2024 08:24

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:35

Juntada de Certidão
07/09/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
06/09/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
03/09/2024 14:12

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/08/2024 18:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 21:34

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 17:26

Recebidos os autos
27/08/2024 17:26

Indeferido o pedido de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS - CNPJ: 01.***.***/0001-10 (EXECUTADO)
20/08/2024 14:29

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:29

Decorrido prazo de SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/08/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:11

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727008-96.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ProcessoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} EXECUTADO: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS CERTIDÃO Autorizada pela Portaria nº 01/2023, desse Juízo, fica o impugnado intimado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação oposta.

Decorrido o prazo, à conclusão. *documento datado e assinado eletronicamente.
23/07/2024 11:55

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727008-96.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: SANTA FE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença formulado pelo credor, requerendo o pagamento da quantia de R$ 3.562.001,02 (três milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, um real e dois centavos), conforme planilha de ID 202647074.

A sentença de ID 169119032 (nos autos principais: 0727270-51.2021.8.07.0001) acolheu parcialmente os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré no pagamento à autora, da quantia de R$ 2.245.000,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e cinco mil reais), a título de indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o efetivo prejuízo.

Por conseguinte, resolvo o processo com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Ante a sucumbência mínima da autora, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC.” Acórdão 1809282 (RECURSOS CONHECIDOS.

RECURSO DA LOCATÁRIA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO DA LOCADORA DESPROVIDO.

MAIORIA.

JULGAMENTO DE ACORDO COM O ART. 942 DO CPC): "Com essas considerações, conheço do recurso da Saga e dou-lhe parcial provimento para, reformando parcialmente a sentença, adotar a planilha editada pelo perito judicial, reduzindo o valor da indenização, e reconhecer a sucumbência parcial e recíproca da Santa Fé, condenando-a ao pagamento dos ônus sucumbenciais e honorários advocatícios, na forma acima alinhava.

Conheço do recurso da Santa Fé e nego-lhe provimento.

Em razão do desprovimento do recurso da Santa Fé e consoante determinação do art. 85, § 11, do CPC, sobre a quantia dos honorários advocatícios fixados (50% de 10% do valor da condenação), deverá ser acrescentado 1% (um por cento). É como votoIntime-se o devedor para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil." A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução do feito após a conversão do cumprimento de sentença em definitivo, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Por se tratar de cumprimento provisório de sentença, eventuais penhoras somente poderão ser liberadas, em favor do credor, com caução idônea ou com o trânsito em julgado da sentença condenatória, sendo possível a sua dispensa nos termos do artigo 521 desse Código.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
03/07/2024 18:00

Recebidos os autos
03/07/2024 18:00

Outras decisões
03/07/2024 18:00

em cooperação judiciária
02/07/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/07/2024 12:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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