20/05/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:43

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 09:47

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 18:32

Recebidos os autos
07/05/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/05/2025 09:50

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:08

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
28/04/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:40

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:10

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 03:06

Juntada de Certidão
10/04/2025 03:03

Juntada de Certidão
17/02/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:35

Expedição de Autorização.
12/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
17/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:34

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:40

Recebidos os autos
17/12/2024 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/12/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/12/2024 12:52

Transitado em Julgado em 09/12/2024
10/12/2024 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MANOEL DIAS DO AMARAL em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:31

Publicado Sentença em 21/11/2024.
19/11/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 19:14

Recebidos os autos
14/11/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:14

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 30/09/2024.
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/09/2024 13:58

Recebidos os autos
25/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
29/07/2024 17:51

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:51

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:06

Juntada de Petição de réplica
23/07/2024 19:52

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0748809-23.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MANOEL DIAS DO AMARAL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Inexiste a prevenção sugerida pela certidão de id 199958968.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
01/07/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 20:05

Recebidos os autos
01/07/2024 20:05

Outras decisões
12/06/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
12/06/2024 17:17

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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