26/03/2025 15:11

Baixa Definitiva
26/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:10

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de EDGLAY AVELINO DE SOUSA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:37

Publicado Ementa em 27/02/2025.
28/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:19

Recebidos os autos
21/02/2025 15:37

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (RECORRENTE) e não-provido
21/02/2025 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2025 08:08

Expedição de Intimação de Pauta.
05/02/2025 08:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2025 22:41

Recebidos os autos
30/01/2025 16:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
29/01/2025 11:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
29/01/2025 11:43

Juntada de Certidão
28/01/2025 21:07

Recebidos os autos
28/01/2025 21:07

Distribuído por sorteio
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0756014-40.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEUVANY MELO LACERDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 206096692 e 206100396), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 206096692 e 206100396, sendo: R$ 1.579,26, em favor da parte exequente - CLEUVANY MELO LACERDA - CPF/CNPJ: *93.***.*18-87; R$ 172,85 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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