29/08/2024 08:09

Arquivado Provisoramente
29/08/2024 08:08

Processo Desarquivado
27/08/2024 19:23

Arquivado Provisoramente
22/08/2024 20:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
22/08/2024 20:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
09/08/2024 14:10

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
11/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:53

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716667-63.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SOLANGE MARCELLINO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 5 de julho de 2024 18:26:10.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
05/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:26

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:58

Recebidos os autos
05/07/2024 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/07/2024 21:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2024 21:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
03/07/2024 21:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2024 21:18

Transitado em Julgado em 27/06/2024
28/06/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:25

Decorrido prazo de SOLANGE MARCELLINO DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:54

Publicado Sentença em 05/06/2024.
05/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:50

Recebidos os autos
29/05/2024 19:50

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
24/05/2024 13:08

Juntada de Petição de réplica
17/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 19:28

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:52

Recebidos os autos
25/03/2024 16:52

Outras decisões
25/03/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/03/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:04

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 15:25

Recebidos os autos
29/02/2024 15:25

Determinada a emenda à inicial
29/02/2024 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/02/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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