15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ALEKSANDRA DOS SANTOS AMARAL em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 12/08/2024 23:59.
23/07/2024 11:38

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718345-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEKSANDRA DOS SANTOS AMARAL REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em tempo.

No bojo do Recurso Especial n. 2.092.190 SP, Relator Ministro João Otávio de Noronha, submetido ao rito dos recursos repetitivos, foi proferida decisão, nos seguintes termos: (...) Dessa forma, ausente orientação jurisprudencial firme dos órgãos do Superior Tribunal de Justiça que vise à formação de um precedente judicial dotado de segurança jurídica, evitando-se, com isso, que eventuais recursos interpostos nas causas originárias vinculadas ao tema decidido no incidente possam ser julgados de forma distinta, merece ser determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada (art. 1.037, II, do CPC).

Diante disso, em observância ao disposto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, afeto o julgamento do presente recurso especial à Segunda Seção, conforme dispõe o art. 256-E, II, do RISTJ, com a adoção das seguintes providências: a) delimitação da controvérsia nos seguintes termos: definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos; b) envio de cópia do inteiro teor do acórdão proferido nestes autos aos Ministros integrantes da Segunda Seção do STJ; c) comunicação aos tribunais de justiça e aos tribunais regionais federais para que tomem conhecimento do acórdão proferido nestes autos, com a observação de que suspendam a tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ;9 (...) Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito, tendo em vista que a controvérsia da presente lide se encontra abarcada pela decisão judicial acima mencionada.

A presente decisão não impede a postulação de desistência e/ou de homologação de acordo.

A suspensão do presente feito perdurará até o julgamento do Recurso Especial acima descrito ou ulterior decisão proferida pelo egrégio STJ.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se Assinado digitalmente
19/07/2024 14:12

Recebidos os autos
19/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
19/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718345-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEKSANDRA DOS SANTOS AMARAL REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se conclusão para sentença.

Assinado digitalmente
18/07/2024 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/07/2024 19:05

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:13

Recebidos os autos
17/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:13

Outras decisões
17/07/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/07/2024 08:43

Expedição de Certidão.
16/07/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:07

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 15/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718345-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEKSANDRA DOS SANTOS AMARAL REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes, para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
01/07/2024 14:12

Recebidos os autos
01/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:12

Outras decisões
01/07/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/06/2024 19:29

Juntada de Petição de réplica
10/06/2024 14:44

Decorrido prazo de ALEKSANDRA DOS SANTOS AMARAL em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:34

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 09:07

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/06/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 12:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:08

Recebidos os autos
10/05/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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