28/03/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:24

Recebidos os autos
28/03/2025 10:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0700045-97.2024.8.07.0018 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Anulação (10423) REQUERENTE: CLEOPATRA RAMOS PINTO, CELIA ALVES DA SILVA REQUERIDO: ANTONIO JOSE BEZERRA DA SILVA, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Por fim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para eventual apuração das custas e, com o retorno, intime-se a parte sucumbente para recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo feito, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Brasília - DF, 27 de março de 2025 00:06:10.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
27/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/03/2025 00:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:09

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:49

Recebidos os autos
27/01/2025 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 18:50

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
21/01/2025 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
27/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0700045-97.2024.8.07.0018 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Anulação (10423) REQUERENTE: CLEOPATRA RAMOS PINTO, CELIA ALVES DA SILVA REQUERIDO: ANTONIO JOSE BEZERRA DA SILVA, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte recorrida para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela parte recorrente.

Brasília - DF, 19 de dezembro de 2024 17:49:13.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
23/12/2024 13:44

Juntada de Petição de certidão
19/12/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:49

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:13

Juntada de Petição de recurso inominado
09/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 09/12/2024.
06/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
03/12/2024 21:26

Recebidos os autos
03/12/2024 21:26

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
26/11/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/11/2024 17:33

Recebidos os autos
20/11/2024 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/11/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 02:35

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:08

Recebidos os autos
21/10/2024 19:08

Outras decisões
21/10/2024 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:32

Recebidos os autos
17/10/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/10/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700045-97.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLEOPATRA RAMOS PINTO, CELIA ALVES DA SILVA REQUERIDO: ANTONIO JOSE BEZERRA DA SILVA, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CELIA ALVES DA SILVA - CPF/CNPJ: *52.***.*94-68 ajuizou ação em desfavor de ANTONIO JOSE BEZERRA DA SILVA(*87.***.*28-53) e DISTRITO FEDERAL(00.***.***/0001-26), tendo como objetivo impugnar a candidatura do primeiro requerido com base em suposta irregularidade quanto à habilitação do demandado.

A parte requerida foi devidamente citada e apresentou contestação - IDs 206586446 e 209914616.

Houve manifestação da parte autora quanto aos documentos juntados.

O Ministério Público não intervém no feito, pois o processo não envolve interesse público (art. 178, II, CPC). É o relatório.

DECIDO.

Estão presentes os pressupostos processuais, o interesse processual e a legitimidade.

Sobre o cadastramento, deve ser excluída a requerente Cleópatra, nos termos da decisão de id. 201122048.

Quanto a preliminar de litisconsórcio unitário, sustenta o Distrito Federal que seria necessária a inclusão de candidata que está em posição superior na lista de candidatos aprovados.

Não obstante, para que haja pertinência subjetiva basta que o requerente conste como candidato para poder questionar a habilitação dos demais, não sendo necessário que todos os que estão em posição superior à parte autora promovam o processo conjuntamente.

Assim, deixo de acolher a preliminar.

Declaro, pois, o processo saneado.

No caso dos autos, tem-se como controvertida a regularidade da candidatura do requerido Antônio, especificamente quanto ao nada consta do demandado, de modo que a prova documental é a adequada para dirimir a questão.

Assim, intimem-se as partes para dizer se há outras provas que pretendam produzir e quais fatos com elas pretendem demonstrar no processo.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

I.

Tudo feito, não havendo novos requerimentos, venham conclusos para sentença.

Sexta-feira, 04 de Outubro de 2024, 14:17:55 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
07/10/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:02

Recebidos os autos
04/10/2024 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2024 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/09/2024 15:04

Juntada de Petição de réplica
06/09/2024 02:44

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0700045-97.2024.8.07.0018 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Anulação (10423) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 4 de setembro de 2024 15:24:45.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
04/09/2024 15:24

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:22

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 21:35

Juntada de Petição de réplica
28/08/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:15

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BEZERRA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:51

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BEZERRA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BEZERRA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:20

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:41

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0700045-97.2024.8.07.0018 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Anulação (10423) REQUERENTE: CLEOPATRA RAMOS PINTO REQUERIDO: ANTONIO JOSE BEZERRA DA SILVA, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Manifeste-se a parte autora quanto à não localização de ANTONIO JOSE BEZERRA DA SILVA.

Brasília - DF, 7 de julho de 2024 15:55:43.

HUGO LEONARDO DE SOUZA Servidor Geral
07/07/2024 15:57

Juntada de Certidão
07/07/2024 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/06/2024 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 17:50

Expedição de Mandado.
20/06/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:50

Recebidos os autos
20/06/2024 15:50

Outras decisões
19/06/2024 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/06/2024 17:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/05/2024 03:21

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 14:30

Recebidos os autos
23/05/2024 14:30

Outras decisões
23/05/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
22/05/2024 17:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2024 17:12

Recebidos os autos
22/05/2024 17:12

Outras decisões
22/05/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
21/05/2024 19:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 16:32

Recebidos os autos
25/04/2024 16:32

Outras decisões
25/04/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/04/2024 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2024 11:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/04/2024 18:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/01/2024 14:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/01/2024 08:40

Recebidos os autos
10/01/2024 08:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/01/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/01/2024 18:07

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:39

Recebidos os autos
09/01/2024 17:39

Declarada incompetência
08/01/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/01/2024 16:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/01/2024 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2024 14:53

Recebidos os autos
08/01/2024 14:53

Declarada incompetência
08/01/2024 14:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
08/01/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/01/2024 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
05/01/2024 19:14

Recebidos os autos
05/01/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
05/01/2024 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
05/01/2024 18:42

Recebidos os autos
05/01/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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