15/07/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702452-12.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que a CERTIDÃO DE CRÉDITO foi expedida e encontra-se disponível, no sistema PJe, para impressão e retirada.

Outrossim, de ordem, intime-se a parte EXEQUENTE, por meio de Diário Eletrônico, para retirada da certidão.

Intimada a parte interessada, ARQUIVEM-SE os autos, COM BAIXA.

Publique-se a presente certidão.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 12 de Julho de 2024 12:27:33.
12/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:28

Juntada de Certidão
12/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
10/07/2024 05:49

Recebidos os autos
10/07/2024 05:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
08/07/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2024 18:43

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:12

Recebidos os autos
08/07/2024 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
08/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702452-12.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO A parte autora requereu o cumprimento de sentença, em desfavor de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL".

Verifico que a empresa encontra-se sob recuperação judicial, conforme plano homologado no bojo da ação n° 5194147-26.2023.8.13.0024, a qual tramita perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG.

Verifico, ainda, que o crédito objeto da presente demanda foi declarado pela sentença de Id. 195580501, cuja prolação ocorreu no dia 07/06/2024 .

Assim, considerando que o Enunciado n. 51, do FONAJE estipula que "os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria", INDEFIRO o pedido de cumprimento de sentença veiculado pela parte autora.

Intime-se a parte autora para ciência da impossibilidade de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença em face da requerida, tendo em vista o processo de recuperação judicial, devendo a requerente ser esclarecida ainda de que poderá, caso queira, requerer a competente certidão de crédito para que possa habilitar-se perante o Juízo falimentar.

Prazo: dois dias.

Solicitada a certidão de crédito, remetam-se os autos à Contadoria para atualização da dívida e expedição da certidão.

Cumpridas as diligências, ou, caso não seja solicitada a certidão e não haja mais outros requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos, COM BAIXA.

Intimem-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
04/07/2024 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:01

Recebidos os autos
03/07/2024 18:01

Indeferido o pedido de JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - CPF: *01.***.*25-37 (REQUERENTE)
02/07/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
02/07/2024 17:05

Transitado em Julgado em 27/06/2024
01/07/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:25

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:21

Decorrido prazo de JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO em 26/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:42

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 13:54

Recebidos os autos
07/06/2024 13:54

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
11/04/2024 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2024 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
04/04/2024 17:10

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
01/04/2024 16:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 15:52

Recebidos os autos
01/04/2024 15:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
27/03/2024 22:28

Juntada de Petição de réplica
20/03/2024 19:18

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 12:30

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:20

Recebidos os autos
08/03/2024 14:20

Recebida a emenda à inicial
21/02/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
20/02/2024 12:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/02/2024 03:20

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 14:30

Recebidos os autos
09/02/2024 14:30

Determinada a emenda à inicial
05/02/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
03/02/2024 12:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/02/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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