20/08/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:43

Decorrido prazo de DANIEL AGOSTINHO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 13:45

Recebidos os autos
08/08/2024 13:45

Outras decisões
06/08/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/08/2024 10:16

Recebidos os autos
06/08/2024 10:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
02/08/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2024 17:24

Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DANIEL AGOSTINHO DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:17

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida a pagar à autora o valor de R$ 7.785,90 (sete mil setecentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), o qual deve ser corrigido em sua expressão monetária desde a emissão das cártulas e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da apresentação de cada cheque à instituição financeira sacada, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 1.556.834/SP (Tema Repetitivo nº 942), .

Em consequência, resolvo o mérito da lide e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, nos termos dos artigos 487, inciso I, e 701, § 2º, ambos do Código de Processo Civil.

Pela sucumbência, a demandada deverá arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Após o requerimento expresso da credora quanto ao cumprimento de sentença, converta-se o mandado inicial em mandado executivo (artigo 701, § 2º, CPC), prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil.

O pedido de cumprimento de sentença deverá vir instruído com a planilha atualizada do débito, bem como com o comprovante de recolhimento das custas processuais dessa nova fase, visto que a autora não é beneficiária da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
02/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 07:49

Recebidos os autos
02/07/2024 07:49

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:09

Desentranhado o documento
28/06/2024 04:24

Decorrido prazo de DANIEL AGOSTINHO DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:40

Recebidos os autos
11/06/2024 16:40

Outras decisões
11/06/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/06/2024 12:09

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:05

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:33

Recebidos os autos
10/06/2024 16:33

Outras decisões
07/06/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/06/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2024 22:00

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:48

Expedição de Certidão.
14/04/2024 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/03/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:30

Juntada de Certidão
25/03/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:16

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
07/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:52

Juntada de Certidão
02/03/2024 07:48

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/03/2024 07:48

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/02/2024 10:57

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
28/02/2024 10:54

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
15/01/2024 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/01/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/01/2024 07:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/01/2024 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/01/2024 02:31

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/12/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:03

Recebidos os autos
29/11/2023 18:03

Indeferido o pedido de AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-54 (AUTOR)
27/11/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/11/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:24

Expedição de Certidão.
08/11/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:33

Juntada de Certidão
16/10/2023 19:12

Juntada de Certidão
16/10/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:05

Expedição de Certidão.
24/09/2023 02:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/09/2023 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2023 14:12

Recebidos os autos
08/09/2023 14:12

Outras decisões
06/09/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/09/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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