02/04/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2025 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2025 11:52

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:55

Transitado em Julgado em 15/03/2025
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS XAVIER em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de TRANSPORTES ROHLOFF LTDA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:30

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:12

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2025 20:33

Publicado Sentença em 25/02/2025.
24/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 17:34

Recebidos os autos
20/02/2025 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/02/2025 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de TRANSPORTES ROHLOFF LTDA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:50

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722432-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANOEL DE JESUS XAVIER REPRESENTANTE LEGAL: FERRARESI CAVALCANTE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: TRANSPORTES ROHLOFF LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em resposta à dúvida suscitada pela parte executada, verifica-se que o cálculo apresentado pelo exequente (ID 217331790) está de acordo com o título executivo, foi utilizado como índice de atualização monetária o INPC de 08/2023 até 08/2024; IPCA de 09/2024 até 10/2024, e os juros de mora observaram a taxa de 1% a.m. a partir de 11/01/2003 e a Taxa legal a partir de 30/08/2024.

Faculto à parte executada a promover, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito do valor remanescente indicado pela parte exequente (ID 222436160), atualizado até a data do depósito.

Efetivado o depósito, dê-se vista à parte exequente para manifestar acerca da quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, e voltem os autos conclusos.

Em caso de inércia da executada, voltem os autos conclusos para as medidas constritivas. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
31/01/2025 07:16

Recebidos os autos
31/01/2025 07:16

Outras decisões
28/01/2025 03:40

Decorrido prazo de TRANSPORTES ROHLOFF LTDA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/01/2025 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2025 16:42

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2025 02:45

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:24

Recebidos os autos
21/01/2025 18:24

Outras decisões
16/01/2025 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/01/2025 20:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/01/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 11:56

Recebidos os autos
03/12/2024 11:56

Outras decisões
02/12/2024 16:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/11/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 14:09

Transitado em Julgado em 06/11/2024
11/11/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de TRANSPORTES ROHLOFF LTDA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS XAVIER em 05/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722432-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MANOEL DE JESUS XAVIER REQUERIDO: TRANSPORTES ROHLOFF LTDA SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, alegada omissão.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/10/2024 19:28

Recebidos os autos
15/10/2024 19:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2024 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 00:17

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:11

Recebidos os autos
08/10/2024 15:11

Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2024 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/09/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de TRANSPORTES ROHLOFF LTDA em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 08:30

Juntada de Certidão
28/08/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722432-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MANOEL DE JESUS XAVIER REQUERIDO: TRANSPORTES ROHLOFF LTDA DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Considerando-se que o dano material deve ser comprovado - art. 402 do CC, além de não ser possível a prolação de sentença ilíquida em sede de Juizados Especiais Cíveis - art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, intime-se o autor para que quantifique, em 5 dias, os lucros cessantes objeto do pedido indenizatório, apresentando os comprovantes detalhados de recebimento pelas plataformas em que labora, especialmente porque os juntados sob o ID. 190299485 não apresentam vinculação com o autor e não destacam os ganhos líquidos respectivos.

Após, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 5 dias, em contraditório.

Cumpridas as determinações supra, retornem os autos para a conclusão do julgamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/08/2024 08:08

Recebidos os autos
19/08/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de TRANSPORTES ROHLOFF LTDA em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS XAVIER em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722432-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MANOEL DE JESUS XAVIER REQUERIDO: TRANSPORTES ROHLOFF LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido deduzido pela parte ré sob ID 201636009, pág. 1, pois vedada a intervenção de terceiros em sede de Juizados Especiais, na forma do art. 10 da Lei 9.099/1995.

Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
23/07/2024 19:08

Recebidos os autos
23/07/2024 19:08

Outras decisões
11/07/2024 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/07/2024 20:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2024 13:54

Juntada de Petição de réplica
03/07/2024 03:25

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722432-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MANOEL DE JESUS XAVIER REQUERIDO: TRANSPORTES ROHLOFF LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e os documentos apresentados, pelo prazo de 5 dias.

Após, voltem os autos conclusos para apreciação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
01/07/2024 14:43

Recebidos os autos
01/07/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/06/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 13:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2024 08:46

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:54

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2024 17:30

Recebidos os autos
05/06/2024 17:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 20:40

Recebidos os autos
20/05/2024 20:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/05/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/05/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2024 16:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2024 16:01

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2024 04:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/04/2024 03:43

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS XAVIER em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:30

Juntada de Certidão
27/03/2024 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
18/03/2024 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 13:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 13:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/03/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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