19/11/2024 19:31

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 19:31

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:38

Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:44

Recebidos os autos
14/10/2024 15:44

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/09/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:30

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0750231-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDERSON ROSA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

Intime-se o réu para juntar aos autos cópia do auto de infração n.

SA03667050, bem como das notificações de autuação e penalidade a ele relacionadas.

Deverá, ademais, esclarecer/comprovar se houve opção do proprietário do veículo em ser notificado pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e, em caso positivo, desde quando.

Prazo: 10 dias.

Vindo os documentos, intime-se o autor para manifestação, em 10 dias.

Em seguida, façam-se os autos conclusos para julgamento.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
14/08/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:51

Recebidos os autos
31/07/2024 18:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/07/2024 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/07/2024 16:32

Juntada de Petição de réplica
17/07/2024 02:54

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0750231-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDERSON ROSA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
12/07/2024 21:51

Juntada de Certidão
10/07/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 08:22

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0750231-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDERSON ROSA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
01/07/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:35

Recebidos os autos
27/06/2024 18:35

Outras decisões
17/06/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/06/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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