26/08/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 11:58

Transitado em Julgado em 24/08/2024
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GENILSON ALVES RODRIGUES em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 13:48

Recebidos os autos
31/07/2024 13:48

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/07/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/07/2024 12:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2024 03:27

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703896-56.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENILSON ALVES RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de ação acidentária, em que o autor alega que seu quadro de saúde agravou-se, requerendo o restabelecimento do benefício de auxílio-doença acidentário.

Sustenta que não há coisa julgada em relação ao processo nº 0705330-27.2017.8.07.0015, pois a reabilitação profissional restou infrutífera justamente pelo agravamento do estado de saúde e que o INSS cessou o benefício sem convertê-lo em aposentadoria ou em auxílio-acidente.

No entanto, dos documentos anexados à exordial, verifica-se que o processo de reabilitação profissional não foi concluído pelo abandono do segurado (ID 201941226 - Pág. 151), o que acarretou a suspensão do programa e do benefício.

Por outro lado, se pretende o autor o restabelecimento do auxílio-doença ou a implantação do auxílio-acidente, deveria ter formulado pedido de cumprimento de sentença nos autos de nº 0705330-27.2017.8.07.0015, uma vez que não exaurida a prestação jurisdicional concedida naquele processo.

Assim, intime-se o autor para que esclareça o motivo de ter abandonado o programa de reabilitação sem apresentar ao INSS justificativa.

Observo, ainda, que seu problema de saúde está relacionado a alergias a várias substâncias e que no programa de reabilitação estava sendo orientado a trabalhar em outras funções, que não requeiram a utilização de produtos químicos que lhe causam tais alergias.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digita Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
01/07/2024 14:59

Recebidos os autos
01/07/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:26

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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