05/02/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/02/2025 18:52

Juntada de Certidão
01/02/2025 07:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2025 07:24

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 03:38

Decorrido prazo de ALCIONI RICARDO RESTAURANTE & CHOPPERIA LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:38

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUZA MARQUES CARNEIRO em 27/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
07/12/2024 19:07

Recebidos os autos
07/12/2024 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2024 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUZA MARQUES CARNEIRO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/12/2024 15:38

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:38

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:55

Recebidos os autos
25/11/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/11/2024 17:54

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ALCIONI RICARDO RESTAURANTE & CHOPPERIA LTDA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUZA MARQUES CARNEIRO em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 09:44

Juntada de Certidão
18/10/2024 18:36

Recebidos os autos
15/08/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/08/2024 16:08

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713139-21.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA DE SOUZA MARQUES CARNEIRO REU: ALCIONI RICARDO RESTAURANTE & CHOPPERIA LTDA CERTIDÃO Por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intime-se o(a) recorrido(a) AUTOR: MARIA HELENA DE SOUZA MARQUES CARNEIRO para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 12:04:17.
24/07/2024 12:04

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUZA MARQUES CARNEIRO em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 20:19

Juntada de Petição de apelação
05/07/2024 03:19

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para CONDENAR a Requerida a pagar à Autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente pelo INPC a partir da prolação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, conforme disposto no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, se não houver manifestação da parte credora quanto à deflagração da fase do cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
03/07/2024 12:07

Recebidos os autos
03/07/2024 12:07

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/06/2024 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2024 15:15

Recebidos os autos
13/06/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/06/2024 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:47

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 12:51

Recebidos os autos
03/06/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/06/2024 07:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 18:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 18:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2024 03:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/02/2024 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 12:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2024 12:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/02/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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