09/09/2025 13:16

Arquivado Provisoramente
08/09/2025 14:25

Expedição de Ofício.
01/09/2025 04:14

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:19

Decorrido prazo de ZULMIRA FERREIRA DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:19

Recebidos os autos
08/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:19

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/07/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0003954-27.1996.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAQUIM RIBEIRO PORTO e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DESPACHO Vistos etc.

DO EXEQUENTE JOSÉ BEZERRA DE ARAÚJO Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores do credor JOSÉ BEZERRA DE ARAÚJO, cujo precatório foi expedido no ID 144077643l.

O despacho ID 239150499 determinou a juntada dos documentos de identificação dos herdeiros, sendo parcialmente cumprido na petição ID 239931834, uma vez que resta pendente o documento da meeira Zulmira Ferreira da Silva.

Assim, intime-se o advogado VALDIR PAULA DA FONSECA para anexar o documento acima e, após, retornem os autos conclusos para a análise do pedido de habilitação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2025 15:24:50.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
25/06/2025 15:52

Recebidos os autos
25/06/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/06/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:28

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0003954-27.1996.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAQUIM RIBEIRO PORTO e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DESPACHO Vistos etc.

DO EXEQUENTE JOSÉ BEZERRA DE ARAÚJO Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores do credor JOSÉ BEZERRA DE ARAÚJO, cujo precatório foi expedido no ID 144077643l.

Os documentos foram anexados: - Certidão de óbito (ID 236726129) de José Bezerra de Araújo; - Sobrepartilha (ID 236726058); - Procuração de Zulmira Ferreira da Silva (ID 236726059), de Jonas Ferreira de Araújo (ID 238430426), de Lane Ferreira de Araújo (ID 238430429) e de Diogo Ferreira de Araújo (ID 238430430).

Contudo, resta pendente a apresentação dos documentos de identificação dos outorgantes, herdeiros do exequente.

Intime-se o advogado VALDIR PAULA DA FONSECA para anexar os documentos acima e, após, retornem os autos conclusos para a análise do pedido de habilitação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 14:55:52.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
11/06/2025 15:18

Recebidos os autos
11/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/06/2025 10:35

Juntada de Certidão
05/06/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:17

Recebidos os autos
29/05/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/05/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/05/2025 10:33

Processo Desarquivado
22/05/2025 07:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:36

Arquivado Provisoramente
03/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:08

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA ABREU em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0003954-27.1996.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAQUIM RIBEIRO PORTO e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO (CPF: *38.***.*75-34); ERNANI TEIXEIRA DE SOUSA (CPF: *13.***.*14-34); JOAO BATISTA ROMUALDO DA SILVA (CPF: *23.***.*22-68); LUIS AUGUSTO SCANDIUZZI (CPF: *54.***.*48-72); JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA (CPF: *24.***.*52-04); DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER (CPF: 00.***.***/0001-03); Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Endereço: SAM Bloco C, s/n, Ed.

Sede do DER-DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-030 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Conforme certidão ID 228856794, com razão, a procuração deve ter como outorgante o espólio de JOAQUIM PEREIRA ABREU, devidamente representado pelo inventariante LUCIANO DE JESUS ABREU.

Na procuração ID 228737966, houve outorga da pessoa física Luciano de Jesus Abreu, que embora tenha a qualidade de inventariante do espólio de JOAQUIM PEREIRA ABREU, não é parte nestes autos.

Houve, portanto, uma inversão do representado, exequente nestes autos, e representante.

Isto posto, intime-se o espólio de JOAQUIM PEREIRA ABREU para proceder com a retificação, devendo constar como outorgante do instrumento de mandato o espólio de JOAQUIM PEREIRA ABREU, representado pelo inventariante.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, cumpram-se as decisões precedentes e suspendam-se os autos até o pagamento dos precatórios expedidos.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 12:42:04.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 22:09

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:12

Recebidos os autos
13/03/2025 15:12

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
13/03/2025 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 21:48

Expedição de Ofício.
26/02/2025 20:13

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 22:46

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:39

Recebidos os autos
21/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:39

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
21/02/2025 16:39

Deferido em parte o pedido de JOAQUIM PEREIRA ABREU - CPF: *64.***.*83-04 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
17/02/2025 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:58

Processo Desarquivado
14/02/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:21

Juntada de Certidão
05/10/2024 11:30

Arquivado Provisoramente
04/10/2024 04:54

Processo Desarquivado
03/10/2024 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/09/2024 15:17

Arquivado Provisoramente
13/09/2024 04:38

Processo Desarquivado
13/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 13/09/2024.
12/09/2024 19:08

Arquivado Provisoramente
12/09/2024 09:48

Expedição de Ofício.
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0003954-27.1996.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAQUIM RIBEIRO PORTO e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DESPACHO Vistos etc.

Reitero a decisão ID 198498719.

Oficie-se o juízo da COOPRE para informar que todas as impugnações do Distrito Federal foram indeferidas e rejeitadas, conforme ID’s 158915479, 164318606 e 176848430, não tendo sido objeto de recurso pelo ente público.

Assim, a continuidade da tramitação dos precatórios se faz necessária.

Não existindo mais requerimentos e preclusas as impugnações, arquivem-se os autos até o pagamento dos precatórios.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 13:57:15.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
10/09/2024 15:08

Recebidos os autos
10/09/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/09/2024 14:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/07/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:00

Processo Desarquivado
26/07/2024 14:22

Arquivado Provisoramente
26/07/2024 04:37

Processo Desarquivado
26/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 25/07/2024 23:59.
02/07/2024 12:54

Arquivado Provisoramente
30/06/2024 04:46

Processo Desarquivado
29/06/2024 04:25

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA ABREU em 28/06/2024 23:59.
19/06/2024 07:26

Arquivado Provisoramente
19/06/2024 04:55

Processo Desarquivado
19/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 18/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:07

Arquivado Provisoramente
11/06/2024 14:18

Expedição de Ofício.
07/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 21:44

Recebidos os autos
30/05/2024 21:44

Deferido o pedido de JOAQUIM PEREIRA ABREU - CPF: *64.***.*83-04 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
27/05/2024 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/05/2024 21:17

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:44

Recebidos os autos
23/04/2024 18:44

Deferido o pedido de JOAQUIM RIBEIRO PORTO - CPF: *16.***.*92-72 (EXEQUENTE).
18/04/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/04/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 26/01/2024 23:59.
30/11/2023 03:25

Decorrido prazo de LAIDE DO NASCIMENTO MENDONCA em 29/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:41

Recebidos os autos
08/11/2023 16:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:16

Recebidos os autos
31/10/2023 13:16

Embargos de declaração não acolhidos
30/10/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/10/2023 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 03:39

Decorrido prazo de LAIDE DO NASCIMENTO MENDONCA em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:21

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:47

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0003954-27.1996.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAQUIM RIBEIRO PORTO e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO (CPF: *38.***.*75-34); ERNANI TEIXEIRA DE SOUSA (CPF: *13.***.*14-34); JOAO BATISTA ROMUALDO DA SILVA (CPF: *23.***.*22-68); LUIS AUGUSTO SCANDIUZZI (CPF: *54.***.*48-72); JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA (CPF: *24.***.*52-04); DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER (CPF: 00.***.***/0001-03); Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Endereço: SAM Bloco C, s/n, Ed.

Sede do DER-DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-030 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Não conheço da impugnação apresentada na petição de ID 172793495, visto que a matéria restou apreciada na decisão de ID 164318606.

Advirto a parte requerida que a apresentação de embargos de declaração meramente protelatórios ou mesmo a insistência em rediscutir o que já foi decidido poderá gerar as sanções processuais cabíveis.

A petição de ID 169721144 que objetiva habilitar herdeiros nos autos será apreciada quando juntada aos autos a sobrepartilha, nos termos da decisão de ID 158915479.

No mais, observo que ainda há prazo em aberto para juntada nos autos da sobrepartilha determinada na decisão de ID 158915479.

Desse modo, aguarde-se a juntada da referida documentação.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad o
27/09/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:30

Recebidos os autos
27/09/2023 11:30

Outras decisões
22/09/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/09/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0003954-27.1996.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAQUIM RIBEIRO PORTO e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO (CPF: *38.***.*75-34); ERNANI TEIXEIRA DE SOUSA (CPF: *13.***.*14-34); JOAO BATISTA ROMUALDO DA SILVA (CPF: *23.***.*22-68); LUIS AUGUSTO SCANDIUZZI (CPF: *54.***.*48-72); JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA (CPF: *24.***.*52-04); DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER (CPF: 00.***.***/0001-03); Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Endereço: SAM Bloco C, s/n, Ed.

Sede do DER-DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-030 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Verifico que ainda há prazo em aberto para os exequentes se manifestarem acerca da decisão de ID 158915479.

Portanto, aguarde-se o transcurso do prazo ou juntada da documentação determinada na referida decisão.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 01 de setembro de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad
01/09/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:37

Recebidos os autos
01/09/2023 17:37

Outras decisões
01/09/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/09/2023 12:20

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Processo n° 0003954-27.1996.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAQUIM RIBEIRO PORTO e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DESPACHO Ciente da certificação quanto a não expedição de precatórios.

Por ora, determino que se aguarde o prazo de manifestação quanto à ultima decisão, quando os autos deverão retornar concluso.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 16:04:21.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta o
26/07/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 19:00

Recebidos os autos
25/07/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/07/2023 17:06

Expedição de Certidão.
13/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:48

Recebidos os autos
10/07/2023 17:48

Outras decisões
04/07/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/07/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:46

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 17:25

Recebidos os autos
16/06/2023 17:25

Outras decisões
14/06/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/06/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 11:11

Expedição de Certidão.
31/05/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:24

Recebidos os autos
17/05/2023 14:24

Indeferido o pedido de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (EXECUTADO)
15/05/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/05/2023 17:55

Recebidos os autos
15/05/2023 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/05/2023 00:56

Decorrido prazo de ADALICE ALVES DOS REIS em 10/05/2023 23:59.
28/04/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:59

Decorrido prazo de LAIDE DO NASCIMENTO MENDONCA em 17/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:31

Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2023 12:12

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:49

Recebidos os autos
17/03/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/03/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:13

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:13

Publicado Despacho em 09/03/2023.
08/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 15:09

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:36

Recebidos os autos
06/03/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/03/2023 15:47

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:44

Decorrido prazo de LAIDE DO NASCIMENTO MENDONCA em 02/03/2023 23:59.
12/12/2022 01:17

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 02:53

Decorrido prazo de LAIDE DO NASCIMENTO MENDONCA em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:54

Recebidos os autos
06/12/2022 16:54

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2022 20:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
30/11/2022 20:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
30/11/2022 20:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
30/11/2022 20:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
30/11/2022 20:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
30/11/2022 20:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
30/11/2022 20:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
30/11/2022 20:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
25/11/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/11/2022 15:45

Juntada de Certidão
14/11/2022 19:19

Juntada de Certidão
09/11/2022 23:06

Juntada de Certidão
11/10/2022 13:47

Recebidos os autos
11/10/2022 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/10/2022 22:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2022 22:54

Juntada de Certidão
04/10/2022 18:22

Recebidos os autos
04/10/2022 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/06/2022 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/06/2022 12:43

Juntada de Certidão
25/04/2022 10:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de WELLINGTON DO NASCIMENTO MENDONCA em 31/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ALVES MENDONCA em 23/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 17/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:40

Decorrido prazo de LAIDE DO NASCIMENTO MENDONCA em 16/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:19

Publicado Decisão em 11/03/2022.
10/03/2022 18:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 13:31

Publicado Certidão em 09/03/2022.
08/03/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 14:27

Recebidos os autos
08/03/2022 14:27

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/03/2022 19:05

Juntada de Certidão
03/03/2022 18:36

Juntada de Certidão
03/03/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 14:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/03/2022 14:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/02/2022 20:13

Expedição de Certidão.
25/02/2022 20:00

Juntada de Certidão
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 18:10

Expedição de Certidão.
22/02/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 16:32

Recebidos os autos
22/02/2022 16:32

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2022 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/02/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:08

Publicado Despacho em 15/02/2022.
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 12:17

Publicado Decisão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022 07:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2022 07:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2022 07:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2022 06:22

Expedição de Mandado.
11/02/2022 06:20

Expedição de Mandado.
11/02/2022 06:16

Expedição de Mandado.
10/02/2022 15:32

Recebidos os autos
10/02/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 15:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2022 11:30

Expedição de Certidão.
09/02/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 19:39

Recebidos os autos
08/02/2022 19:39

Decisão interlocutória - deferimento
07/02/2022 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/02/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:30

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA ABREU em 02/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 19:53

Recebidos os autos
27/01/2022 19:53

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ALVES MENDONCA em 26/01/2022 23:59:59.
13/01/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 00:24

Decorrido prazo de JOAQUIM RIBEIRO PORTO em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:24

Decorrido prazo de JONAS LEITE DE SOUZA em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:24

Decorrido prazo de JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:44

Publicado Decisão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 16:06

Recebidos os autos
26/11/2021 16:06

Decisão interlocutória - indeferimento
23/11/2021 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/11/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/11/2021.
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 12:01

Recebidos os autos
12/11/2021 12:01

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2021 02:25

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA ABREU em 11/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/11/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:43

Recebidos os autos
22/09/2021 14:43

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2021 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/09/2021 16:54

Recebidos os autos
21/09/2021 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/09/2021 02:35

Publicado Despacho em 01/09/2021.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 15:18

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
27/08/2021 15:18

Expedição de Certidão.
27/08/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 14:03

Recebidos os autos
27/08/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA ABREU em 24/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 21:20

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:45

Publicado Despacho em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 13:56

Recebidos os autos
13/08/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/08/2021 18:53

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 10:45

Recebidos os autos
19/07/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA ABREU em 15/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/07/2021 22:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:44

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 15:29

Recebidos os autos
21/06/2021 15:29

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2021 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/06/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 17:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/04/2019 02:58

Publicado Certidão em 02/04/2019.
01/04/2019 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 14:10

Juntada de Certidão
08/02/2019 14:50

Expedição de Certidão.
08/02/2019 14:50

Juntada de Certidão
28/12/2018 04:16

Decorrido prazo de JOAQUIM RIBEIRO PORTO em 27/12/2018 06:00:00.
28/12/2018 04:16

Decorrido prazo de JONAS LEITE DE SOUZA em 27/12/2018 06:00:00.
28/12/2018 04:16

Decorrido prazo de JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/12/2018 06:00:00.
28/12/2018 04:16

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA ABREU em 27/12/2018 06:00:00.
27/12/2018 04:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF em 25/12/2018 12:43:39.
11/12/2018 06:14

Publicado Certidão em 11/12/2018.
10/12/2018 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2018 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/12/2018 16:32

Juntada de Certidão
14/11/2018 10:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2018

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27/06/2025

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