01/08/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 11:21

Transitado em Julgado em 23/07/2024
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de FABRICIO GILDINO PINHEIRO MELO em 22/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/07/2024 23:59.
05/07/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:26

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

3- DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do NCPC, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para rescindir o contrato entabulado entre as partes, sem qualquer ônus ao autor e CONDENAR a parte requerida, HURB TECHNOLOGIES S.A, a proceder ao reembolso imediato ao requerente, FABRICIO GILDINO PINHEIRO MELO, do valor de R$ 5.876,81 (cinco mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e um centavos). corrigido monetariamente desde o desembolso (25/11/2021) e com juros de mora a partir da citação (02/04/2024 – ID 194050280), ambos segundos os índices legais aplicáveis.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/07/2024 11:40

Recebidos os autos
03/07/2024 11:40

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/05/2024 18:16

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:21

Decorrido prazo de FABRICIO GILDINO PINHEIRO MELO em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:31

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 12:58

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
25/04/2024 15:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 25/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2024 02:36

Recebidos os autos
24/04/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/04/2024 14:54

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:53

Juntada de Certidão
20/04/2024 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 19:09

Recebidos os autos
11/03/2024 19:09

Deferido o pedido de FABRICIO GILDINO PINHEIRO MELO - CPF: *60.***.*50-04 (REQUERENTE).
07/03/2024 18:41

Juntada de Petição de intimação
07/03/2024 18:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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