16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0700603-17.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ALTINARANTE DE OLIVEIRA LAURO CERTIDÃO DE VISTA De ordem (ID 249113713), abro vista à Defesa para apresentação de memoriais, na forma do art. 403, §3º, do CPP.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 13:38:45.

MIRIAN CRISTINA GUIMARAES Técnico Judiciário
15/09/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:53

Recebidos os autos
08/09/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:53

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
08/09/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
08/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
06/09/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:47

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0700603-17.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ALTINARANTE DE OLIVEIRA LAURO DESPACHO Dê-se vista à defesa pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 384, §2º, do Código de Processo Penal. (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
05/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 15:43

Recebidos os autos
05/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
05/08/2025 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 18:37

Juntada de ressalva
30/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
30/07/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:54

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/07/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2025 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 11:29

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do Processo: 0700603-17.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALTINARANTE DE OLIVEIRA LAURO CERTIDÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem, REDESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para que seja realizada no dia 30/07/2025 14:00, a ser realizada por este Juízo virtualmente, mediante videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams.

Certifico, ainda, que o link de acesso é o seguinte: >>> Link para acessar a videoconferência: https://atalho.tjdft.jus.br/2_JVDFCMCEI_SALA_VIRTUAL_01_14h00min >>>QRCode: É necessário, antes da audiência: 1) Providenciar um telefone (smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet (de preferência, wi-fi ou rede de dados com boa velocidade), se certificando que esteja com a bateria carregada; 2) Baixar o aplicativo Microsoft Teams, identificar o QR CODE ou acessar o link; 3) Ter em mãos um documento com foto (CNH, RG ou OAB); 4) Não estar em deslocamento.

Esteja em um lugar reservado, sem barulho e sem outras pessoas, com boa luminosidade, para validade e eficiência do depoimento prestado.

A utilização de fones de ouvido com microfone melhora a qualidade do áudio e evita a captação de ruídos externos.

Ceilândia/DF MARIA CLAUDIA BONFIM BISPO Documento datado e assinado eletronicamente
07/03/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:24

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2025 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
13/02/2025 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 17:53

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0700603-17.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALTINARANTE DE OLIVEIRA LAURO DECISÃO Intimada para apresentar e comprovar o justo motivo para o pedido de adiamento, nos termos do art. 265, §1º, do Código de Processo Penal, a defesa anexou aos autos bilhetes de passagens áreas e se limitou a alegar que se trata de viagem de foro íntimo.

Em que pese a defesa não ter demonstrado o justo motivo para o pedido de adiamento, mesmo após intimada para tanto, defiro EXCEPCIONALMENTE o pedido, haja vista a concordância do Ministério Público (ID. 223550603) e considerando que os bilhetes foram emitidos em 07/04/2024, ou seja, antes da designação da audiência (ID. 202508766).

Redesigne-se a data para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
10/02/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:21

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2025 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
10/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 15:38

Recebidos os autos
10/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:38

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/02/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
04/02/2025 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 02:41

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 18:36

Recebidos os autos
28/01/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
24/01/2025 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 14:50

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:34

Expedição de Ofício.
05/07/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do Processo: 0700603-17.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALTINARANTE DE OLIVEIRA LAURO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para o dia 26/02/2025 16:00, a ser realizada por este Juízo virtualmente, mediante videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams.

Certifico, ainda, que o link de acesso é o seguinte: >>> Link para acessar a videoconferência: https://atalho.tjdft.jus.br/2_JVDFCMCEI_SALA_VIRTUAL_01_16h00min >>>QRCode: É necessário, antes da audiência: 1) Providenciar um telefone (smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet (de preferência, wi-fi ou rede de dados com boa velocidade), se certificando que esteja com a bateria carregada; 2) Baixar o aplicativo Microsoft Teams, identificar o QR CODE ou acessar o link; 3) Ter em mãos um documento com foto (CNH, RG ou OAB); 4) Não estar em deslocamento.

Esteja em um lugar reservado, sem barulho e sem outras pessoas, com boa luminosidade, para validade e eficiência do depoimento prestado.

A utilização de fones de ouvido com microfone melhora a qualidade do áudio e evita a captação de ruídos externos.

Ceilândia/DF MARIA CLAUDIA BONFIM BISPO Documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
17/05/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 12:19

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:17

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 12:17

Desentranhado o documento
15/05/2024 19:35

Recebidos os autos
15/05/2024 19:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
15/05/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 03:08

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 15:45

Juntada de Certidão
09/05/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:52

Juntada de Certidão
28/02/2024 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 17:37

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/01/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 15:47

Recebidos os autos
24/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/01/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
22/01/2024 15:27

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/01/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 21:35

Juntada de Certidão
14/01/2024 12:42

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/01/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 12:40

Juntada de Certidão
13/01/2024 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
13/01/2024 20:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/01/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 19:17

Expedição de Alvará de Soltura .
11/01/2024 16:17

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/01/2024 16:17

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
11/01/2024 13:58

Juntada de Certidão
11/01/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 09:53

Juntada de gravação de audiência
11/01/2024 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 06:31

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:24

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/01/2024 11:09

Juntada de laudo
10/01/2024 03:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/01/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 00:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/01/2024 00:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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