07/03/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 19:01

Juntada de Petição de comunicação
04/03/2025 05:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIGAM 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0706212-75.2024.8.07.0004 Classe judicial: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) AUTOR: KLEYDSON SILVA SARAIVA REQUERIDO: JOAO EVANGELISTA FIRME BERNARDO DECISÃO Trata-se de requerimento de KLEYDSON SILVA SARAIVA pugnando pela busca e apreensão c/c nomeação de depositário fiel do bem veículo TOYOTA HILUX BRANCA, PLACA QKB0960 CHASSI 8AJHC8CD9H0036593 ANO 2017 (ID 196857335).

Também requereu o bloqueio judicial do bem, caso não seja deferida a busca e apreensão.

Ouvido, o Ministério Público o arquivamento dos autos (ID 226636381).

Alegou que qualquer discussão sobre relações contratuais deve ser sanada na esfera cível.

Pois bem.

Com razão o Ministério Público.

Embora tenha sido requeridas as providências encimadas e o Ministério Público tenha se manifestado nos autos principais, isto é, no PJE 0706748-86.2024.8.07.0004, não houve julgamento do pleito em questão.

Saliente-se que já foi proferida sentença nos autos principais (PJE 0706748-86.2024.8.07.0004).

Nesse contexto, como bem pontuou o Ministério Público, o bem em questão foi objeto de várias relações contratuais.

Além disso, resta prejudicado a adoção da busca e apreensão, nomeação de depositário fiel ou mesmo bloqueio judicial, pois já proferida sentença.

Assim, descabe o julgamento neste Juízo do pedido de KLEYDSON, devendo buscar a esfera cível para solucionar a propriedade do bem.

Posto isso, acolho o requerimento ministerial para arquivar os autos, com fundamento no art. 120, §4º, do CPP.

Intime-se.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito
26/02/2025 11:40

Recebidos os autos
26/02/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:40

Determinado o arquivamento
21/02/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
19/02/2025 22:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de KLEYDSON SILVA SARAIVA em 26/11/2024 23:59.
31/10/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:58

Recebidos os autos
12/07/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
03/07/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 03:30

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0706212-75.2024.8.07.0004 Classe judicial: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) AUTOR: KLEYDSON SILVA SARAIVA REQUERIDO: JOAO EVANGELISTA FIRME BERNARDO DECISÃO Trata-se de pedido de busca e apreensão de bem móvel, formulado pela vítima Kleydson Silva Saraiva, em desfavor de João Evangelista Firme Bernardo (ID 196857335).

O Ministério Público manifestou-se pela remessa dos autos ao Juízo de Direito da Primeira Vara Criminal do Gama (ID 201314530). É o relato.

DECIDO.

Com efeito, verifica-se que os fatos relacionados ao presente requerimento estão sendo apurados nos autos 0706748-86.2024.8.07.0004, cuja ação penal tramita na 1ª Vara Criminal do Gama, sendo este Juízo, portanto, competente para analisar o pedido formulado.

Forte nessas razões, remetam-se os presentes autos à 1ª Vara Criminal do Gama, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias.

Registrada, datada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Alessandro Marchió Bezerra Gerais Juiz de Direito Substituto
01/07/2024 15:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:22

Recebidos os autos
27/06/2024 16:22

Declarada incompetência
21/06/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
21/06/2024 14:51

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:39

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
05/06/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:42

Recebidos os autos
04/06/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 20:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/05/2024 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
22/05/2024 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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