06/11/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 17:26

Recebidos os autos
23/10/2024 17:26

Outras decisões
22/10/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/10/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 09:25

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ODALVO SANTANA SILVA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 14:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/09/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:34

Juntada de Petição de apelação
20/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 19:47

Recebidos os autos
04/09/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:47

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/08/2024 14:57

Recebidos os autos
12/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/08/2024 11:40

Juntada de Petição de especificação de provas
12/08/2024 11:39

Juntada de Petição de réplica
01/08/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 12:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0726309-08.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Tratamento médico-hospitalar (12489) AUTOR: ODALVO SANTANA SILVA REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir.

Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação.

Brasília/DF, 17/07/2024.

MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral
17/07/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:55

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 15:49

Recebidos os autos
15/07/2024 15:49

Outras decisões
14/07/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/07/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726309-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ODALVO SANTANA SILVA REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento proposta por ODALVO SANTANA SILVA em face de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE com pedido de tutela de urgência com vistas a determinar à requerida o custeio integral do implante de oclusor de apêndice atrial esquerdo, a dissecação da veia com colocação de cateter venoso, bem como todos os demais materiais e procedimentos apontados nos códigos do pedido médico inicial de 25/01/2024, inclusive o oclusor Watchman FLX, indicado especificamente para o autor.

Narra o autor que: i) é beneficiário de plano de saúde ofertado pela ré com as seguintes características: segmentação ambulatorial, hospitalar e odontológica, abrangência nacional, acomodação em apartamento; ii) tem histórico relevante de doenças: “cirurgia de revascularização miocárdica em 2019, implante de prótese biológica aórtica em 2012, úlcera duodenal recidivante, com múltiplos e graves episódios de sangramento gástrico e plaquetopenia; iii) Em 21/01/2024, o autor foi internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Santa Luzia “com quadro de insuficiência cardíaca descompensada e novo episódio de fibrilação atrial”, apresentando “aumento biatrial importante”; iv) a doença identificada (fibrilação atrial) leva à formação de trombos de tamanho expressivo, gerando possibilidade de acidente vascular encefálico ligado a ela; v) os riscos do desenvolvimento de trombo no apêndice atrial esquerdo são eventos embólicos sistêmicos como o AVE (acidente vascular encefálico), com prováveis sequelas motoras, de fala, visuais, bem como a possibilidade de eventos embólicos para circulação mesentérica, e de membros, complicações potencialmente fatais; vi) o tratamento convencional para a doença identificada é o uso de anticoagulantes orais; vii) esse tratamento, todavia, é contraindicado ao autor porque é portador de doença ulcerosa péptica (com risco de sangramento extremo), tem histórico de episódios graves de sangramento gástrico e é portador de plaquetopenia, o que também aumenta os riscos de sangramento; viii) no dia 24/01/2024, o autor submeteu-se a uma endoscopia, diante do histórico de várias internações para tratamento de sangramento de úlcera duodenal e restou constatada a presença de úlcera duodenal ainda em cicatrização, o que também desaconselha o uso de anticoagulantes; ix) o tratamento alternativo para o caso é o implante de oclusor de apêndice atrial esquerdo que impede a formação de coágulo, prevenindo a ocorrência de eventos embólicos possivelmente fatais; x) O fechamento (ou oclusão) do apêndice atrial se dá por meio de dispositivo chamado Watchman FLX; xi) e o tratamento deve ocorrer em caráter de urgência; xii) a requerida negou a cobertura do tratamento da dissecação de veia com colocação cateter venoso”sugerido pelo médico conveniado por ela própria; xiii) a requerida autorizou alguns procedimentos e materiais; xiv) a negativa fundamentou-se na ausência dos materiais requeridos pelo médico (em especial o oclusor Watchman FLX) no chamado “rol da ANS” (Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde que se encontra no Anexo I da Resolução Normativa n. 465/2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar); xv) em 02/06/2024, ele foi novamente internado e encaminhado para a UTI do Hospital Santa Luzia com quadro de insuficiência cardíaca e fibrilação atrial. É o relatório.

Decido.

Conforme o disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A relação jurídica estabelecida entre a autora e a requerida está submetida à Lei nº 9656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e, subsidiariamente, ao Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a requerente é destinatária final do serviço de saúde ofertado pela ré, em perfeita conformidade com as definições de fornecedor e consumidor esculpidas nos arts. 2ª e 3º do CDC.

A cópia da carteirinha (ID 202121496) e própria recusa do plano (ID 202121507, 202121508, 202121511 e 202121512) comprovam que o requerente é beneficiário do plano de saúde operado pela requerida.

O relatório médico (ID 202121514) indica que o requerente é um idoso frágil, em acompanhamento cardiológico desde 2012, com múltiplas comorbidades: doença isquêmica crônica, aortopatia, HAS, diabetes e, mais recentemente, insuficiência cardíaca com fração de ejeção preservada e fibrilação atrial paroxística não valvar.

Segundo o relatório do cardiologista que acompanha o autor “O Sr.

Odalvo é paciente com altíssimo risco para desenvolvimento de trombo em apêndice atrial esquerdo dada a fibrilação atrial e múltiplos fatores de risco como idade > 75 anos, hipertensão arterial, doença arterial coronariana, doença valvar (índice de Cha2ds2Vasc = 5 risco de 6,7% de AVE decorrente de fibrilação atrial ao ano).

O desenvolvimento de trombo no apêndice atrial esquerdo é fator de risco para eventos embólicos sistêmicos como o acidente vascular encefálico, com consequências que abrangem a sequelas motoras, de fala e visuais, bem como a possibilidade de eventos embólicos para circulação mesentérica, e de membros, complicações potencialmente fatais.” Diante desse quadro clínico de grande complexidade, não compete à operadora do plano de saúde definir o tipo de tratamento que o requerente deverá ser submetido, porquanto somente o profissional que o acompanha poderá decidir sobre essa questão técnica.

Ademais, há cobertura para a patologia que acomete o autor, de forma que a cobertura dos procedimentos médico-hospitalares torna-se obrigatória.

Logo, deve ser reconhecido, mesmo nesse juízo de cognição sumária, a plausibilidade do direito invocado pelo autor.

Ademais, há o requisito da reversibilidade, dado que, caso indeferido, em provimento definitivo, o pedido contido na inicial, a ré poderá cobrar da parte autora os valores gastos na internação e com os procedimentos que vierem a ser realizados.

O perigo de dano irreparável mostra-se evidente, uma vez que, nos termos do relatório médico apresentado, “As consequências da não realização do procedimento podem causar dano irreversível com o sequelas de derrame cerebral e até morte decorrente do insulto cerebral ou de situações gravíssimas como a isquemia mesentérica e isquemia em demais regiões arteriais como membros” (ID. 202121513).

Ante o exposto, defiro a tutela antecipa da urgência para obrigar a requerida a promover o custeio integral do implante de oclusor de apêndice atrial esquerdo, a dissecação da veia com colocação de cateter venoso, bem como todos os demais materiais e procedimentos apontados nos códigos do pedido médico inicial de 25/01/2024, inclusive o oclusor Watchman FLX, indicado especificamente para o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Deixo de designar, neste momento, audiência de conciliação e mediação, por entender que o acordo nesta fase inicial é improvável.

Cite-se a requerida para apresentar contestação em 15 dias, sob pena de revelia.

Intimem-se.

Em razão da tutela de urgência, o mandado de citação deverá ser cumprido por oficial de justiça.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/06/2024 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 15:35

Recebidos os autos
28/06/2024 15:35

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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