09/07/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:04

Transitado em Julgado em 08/07/2024
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de THIAGO SILVA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de FELIPE DAYAN DA CONCEICAO em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/07/2024.
03/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS CRIMINAL.

DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

PRISÃO PREVENTIVA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. 1.

O fundamento da garantia de ordem pública está suficientemente justificado, tendo em vista a gravidade concreta da conduta, decorrente do descumprimento de medida protetiva fixada em favor das vítimas, as quais foram surpreendidas com a visita do paciente em sua residência. 2.

As condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, por si sós, para a concessão da liberdade provisória, se estão presentes os requisitos da prisão preventiva.

Além disso, a manutenção da prisão preventiva não objetiva antecipar a pena e não viola o princípio da presunção de inocência, pois tem caráter cautelar. 3.

Os prazos estabelecidos no art. 400, art. 404, parágrafo único, e art. 800, ambos do Código de Processo Penal, bem como a recomendação trazida na Instrução nº 01, de 21/02/2011, da Corregedoria do TJDFT, não são absolutos e podem ser flexibilizados, sendo que eventual demora na conclusão da instrução processual deve ser analisada de forma razoável e proporcional, podendo ou não afastar a alegação de constrangimento ilegal, diante da natureza e complexidade da causa. 4.

Ordem denegada.
01/07/2024 20:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 15:21

Expedição de Ofício.
01/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:06

Denegado o Habeas Corpus a THIAGO SILVA DOS SANTOS - CPF: *64.***.*68-08 (PACIENTE)
28/06/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de THIAGO SILVA DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de FELIPE DAYAN DA CONCEICAO em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 02:29

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:43

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 21:38

Recebidos os autos
29/05/2024 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
20/05/2024 22:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de THIAGO SILVA DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:09

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:19

Recebidos os autos
06/05/2024 15:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/05/2024 18:50

Expedição de Ofício.
03/05/2024 18:10

Recebidos os autos
03/05/2024 18:10

Não Concedida a Medida Liminar
03/05/2024 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
03/05/2024 12:07

Recebidos os autos
03/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
03/05/2024 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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