29/08/2025 20:31

Recebidos os autos
29/08/2025 20:31

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 20:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
08/04/2025 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:36

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:26

Recebidos os autos
18/03/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
03/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:04

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
09/01/2025 12:49

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:11

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:56

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 16:48

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
28/10/2024 17:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:06

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:37

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
23/10/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 19:28

Juntada de Alvará de soltura
23/10/2024 18:35

Recebidos os autos
23/10/2024 18:35

Revogada a Prisão
23/10/2024 18:35

Detração/remissão revogada
14/10/2024 17:59

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
09/10/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 19:16

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:26

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/09/2024 18:33

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:13

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:05

Juntada de Ofício
05/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
30/07/2024 19:53

Recebidos os autos
30/07/2024 19:53

Mantida a prisão preventida
30/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
29/07/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:33

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:07

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 17:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/07/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:37

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 13:39

Juntada de Certidão
08/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0707901-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS RODRIGUES CARNEIRO, LEONARDO FELIPE RODRIGUES CARNEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de Relaxamento de prisão requerido por LUCAS RODRIGUES CARNEIRO, argumentando, em síntese, de que está configurado excesso de prazo para o encerramento do processo.

Alega que o Réu foi preso no dia 01/03/2024 e permanece preso até o momento sem que tenha sido encerrada a instrução.

Ressalta que o alongamento do feito se deu por culpa exclusiva do Poder Público, haja vista que, por equívoco deste Juízo, os policiais que participaram da ocorrência não foram requisitados para comparecer à audiência realizada no dia 01/07/2024 Instado, o Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido. É o breve relatório.

DECIDO.

De acordo com o contido nos autos, o Requerente foi preso no dia 01/03/2024 e, ao ser apresentado à audiência de custódia, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva, sobretudo em razão da quantidade de droga apreendida e pelo fato de ser reincidente.

Em seguida, este Juízo, aos 25/03/2024, determinou a notificação dos Acusados, tendo em conta denúncia oferecida pelo Ministério Público.

Imperioso destacar que, embora Lucas Rodrigues tenha sido notificado da presente ação no dia 11/04/2024 e Leandro no dia 13/04/2024, as Defesas Prévias foram apresentadas somente em 09/05/2024.

Aliás, quanto ao termo em que se inicia a contagem do prazo da peça defensiva, de bom alvitre rememorar que, consoante previsto no art. 798, § 5º, do CPP, e sedimentado na Súmula nº 710 do Supremo Tribunal Federal, é iniciado no momento da intimação da parte, logo, embora mais de quinze dias intempestiva, foi prontamente recebida por este Juízo que, inclusive, analisou as petições e recebeu a denúncia no dia seguinte à manifestação da Defesa.

De todo modo, no dia 10/05/2024, foi a denúncia recebida e determinado o dia 01/07/2024, para a realização da audiência de instrução e julgamento Na assentada, conquanto, efetivamente, esta Serventia tenha se equivocado em relação à requisição das testemunhas policiais (ID n. 198527701), fato indubitável, foram empreendidos esforços para solucionar o erro, tanto é que o policial Hudson Pereira Campos compareceu à audiência e foi devidamente ouvido.

Na ocasião, conforme assinalado na ata, foi informada a possibilidade da continuação da audiência ocorrer em 15/07/2024, caso a testemunha de Defesa presente, Em segredo de justiça, fosse ouvida ainda nesta assentada, vez que a pauta do dia citado apenas comportaria uma audiência com no máximo três pessoas a serem ouvidas, sob pena de se inviabilizar as demais assentadas também de presos.

Ainda foi informada à Defesa que não havendo a inversão apenas seria possível a realização do ato em agosto.

Contudo, a Defesa não concordou com a inversão da ordem das testemunhas.

Ao final do ato, requereu o relaxamento da prisão, sustentado que o encerramento da instrução não se deu por desídia deste Juízo.

O argumento lançado pela Defesa, é possível adiantar, não merece acolhimento.

Em linhas gerais, a instrução nº 01 deste Tribunal de Justiça, o prazo razoável para o encerramento da instrução é de 148 dias.

Acrescente-se que conforme a Doutrina, esse prazo deve ser conferido segundo os parâmetros do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade.

Todavia, o prazo de conclusão do processo que tramita sob o rito especial da lei de drogas, quando o Acusado está preso cautelarmente, é de 180 (cento e oitenta) dias, o qual é constituído pela soma de todos os prazos processuais previstos na Lei 11.343/2006.

Com efeito, a lei de drogas estabelece que a conclusão do inquérito policial deve ocorrer em 30 dias, podendo este prazo ser duplicado (art. 51, caput, e parágrafo único).

O Ministério Público deve oferecer denúncia em 10 dias (art. 54, III), e o Acusado, defesa prévia em igual prazo (art. 55).

Após o recebimento da denúncia, a audiência de instrução deve ocorrer em 30 ou 90 dias (art. 56, § 2º), e a sentença proferida em no máximo 10 dias (art. 58).

Além disso, ainda que fosse aplicado o prazo de 148 dias, ao compulsar os autos, nota-se que o Acusado está preso desde o dia 01 de março de 2024, portanto, há 123 dias, logo, forçoso reconhecer que na presente data ainda não houve o excesso de prazo alegado pela Defesa.

Ainda que não fosse este o caso, não se pode olvidar que, ao revés do apregoado pela Defesa, a maior parte do alongamento do feito, pode-se vaticinar, será provocado pela própria Defesa, pois, coincidentemente, os mesmos quinze dias de atraso provocados pela apresentação intempestiva das Defesas Prévias, poderiam ter sido praticamente compensados, caso a Defesa tivesse aceitado a oitiva de uma das suas testemunhas na primeira assentada, o que possibilitaria a continuação da audiência no dia 15/07/2024, ou seja, em quatorze dias.

De todo o processado nos autos, insta consignar este Juízo se esforça diariamente para, com rapidez, atender o jurisdicionado.

A ocorrência de eventuais equívocos é inevitável se considerada a quantidade de processos que aqui tramitam e das diligências exigidas para o seu processamento, mas, como se vê, ao ser identificado o erro, imediatamente são executadas medidas para mitigá-lo.

Por outro lado, do que se extrai da postura da Defesa, ao demonstrar que já havia percebido o equívoco cartorário e aguardou pela realização do ato para, só então, apontar o erro nas requisições, em atitude claramente não cooperativa, não se adequa à visão moderna do Direito Penal que, cada vez mais, assinala que os todos participantes do processo devem colaborar para o esclarecimento dos fatos e regular processamento do feito.

Todavia, alheia qualquer censurabilidade ou não da postura adotada pelo patrono dos Réus, a fim de conferir celeridade ao feito, antes mesmo de decidir sobre o pedido lançado pela Defesa, a despeito das audiências deste Juízo de Réus detidos, e regra serem realizadas por videoconferência, foi determinada que fosse certificada se havia a disponibilidade de vagas na escolta PRESENCIAL para que o feito seja encaixado na pauta de audiências presenciais, tendo sido verificada a disponibilidade da escolta para o dia 10/07/2024.

Desse modo, será designada a assentada para o referido dia, a ser realizada após as audiências já designadas.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de relaxamento e mantenho a prisão de LUCAS RODRIGUES CARNEIRO.

Designo ainda o dia 10 de julho de 2024, às 17h50, para realização da continuação da assentada a ser realizada na forma PRESENCIAL.

Promova-se o necessário.

Requisitem-se o Réu detido e a testemunha policial e intimem-se o Réu que responde em liberdade e a testemunha da Defesa, todos comparecimento na sede deste Juízo.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 3 de julho de 2024 15:28:42.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
03/07/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:54

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 17:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:48

Recebidos os autos
03/07/2024 18:48

Mantida a prisão preventida
03/07/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
03/07/2024 14:51

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:20

Recebidos os autos
02/07/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
02/07/2024 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
02/07/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 19:07

Juntada de Certidão
01/07/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 18:04

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:25

Juntada de Certidão
12/06/2024 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 03:06

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:06

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
10/05/2024 20:35

Recebidos os autos
10/05/2024 20:35

Mantida a prisão preventida
10/05/2024 20:35

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/05/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
09/05/2024 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2024 21:27

Recebidos os autos
28/04/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
18/04/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:28

Juntada de Certidão
15/04/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:59

Juntada de Certidão
29/03/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 16:25

Recebidos os autos
26/03/2024 16:25

Determinada a quebra do sigilo telemático
26/03/2024 16:25

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
15/03/2024 18:59

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
07/03/2024 13:31

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/03/2024 11:58

Expedição de Alvará de Soltura .
06/03/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 13:25

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
04/03/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2024 16:10

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/03/2024 16:09

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
03/03/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2024 09:14

Juntada de gravação de audiência
02/03/2024 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 19:15

Juntada de Certidão
02/03/2024 17:04

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/03/2024 12:15

Juntada de laudo
02/03/2024 12:14

Cancelada a movimentação processual
02/03/2024 12:14

Desentranhado o documento
02/03/2024 10:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/03/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 05:54

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 05:54

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 05:54

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 05:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/03/2024 05:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
02/03/2024 05:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)
02/03/2024 04:02

Recebidos os autos
02/03/2024 04:02

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 03:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
02/03/2024 02:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/03/2024 02:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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