15/09/2025 03:00

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 12:25

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:33

Recebidos os autos
11/09/2025 10:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/09/2025 20:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/08/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:51

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:51

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:50

Recebidos os autos
07/07/2025 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/07/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 07:57

Juntada de Certidão
27/06/2025 03:07

Juntada de Certidão
26/06/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0041660-89.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 105 DECISÃO Recebo o pedido de Cumprimento de Sentença.

Intime-se a parte devedora (art. 513, §§2º e 4º, do CPC) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver (caso não seja beneficiário da gratuidade de Justiça), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, §1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

Esgotado o prazo de 15 (quinze) dias, previsto no art. 525 do CPC, sem impugnação, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em 5 dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
16/06/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 06:58

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:16

Recebidos os autos
13/06/2025 17:16

Outras decisões
13/06/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/06/2025 10:02

Recebidos os autos
13/06/2025 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/06/2025 09:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
01/05/2025 04:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 105 em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:49

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:40

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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