TJDFT - 0712697-37.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO WEDER DA SILVA

CPF *78.***.*33-23

NILZETE ROSA DA SILVA

CPF *17.***.*62-45

MATHEUS FELIPE MOTA MARTINS

CPF *23.***.*37-45

Advogados

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO

OAB: 32700/DF

CPF *86.***.*28-87

WALISSON DOS REIS PEREIRA DA SILVA

OAB: 71631/DF

CPF *22.***.*46-81

RENATA LACERDA MONTEIRO

OAB: 66529/DF

CPF *38.***.*75-93

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2024 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 16:49

    Transitado em Julgado em 08/07/2024

  • 29/07/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 05:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 02:43

    Publicado Sentença em 03/07/2024.

  • 02/07/2024 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER o réu MATHEUS FELIPE MOTA MARTINS, da conduta tipificada no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.

    Desnecessária a expedição de alvará de soltura, vez que o Réu está em liberdade por este feito.

    A droga deverá ser incinerada.

    Expeça-se o necessário (AAA n. 268/2023, ID n. 153442025) Defiro a restituição do aparelho celular ao Acusado (2º objeto do item 1 do AAA 157/2023 – ID n. 153442027), caso não tenha sido dada restituição diversa nos autos desmembrados, desde que comprovada a titularidade, no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado.

    Não comprovada a propriedade, decreto desde já o perdimento nos termos do artigo 123 do CPP.

    Os demais objetos apreendidos não estão vinculados aos presentes autos.

    Encaminhem cópia dessa sentença à Corregedoria de Polícia Civil do Distrito Federal, nos termos do Provimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

    Intimem-se o Ministério Público, o Réu (pessoalmente) e a sua Defesa técnica.

  • 01/07/2024 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 01:09

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 01:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/05/2024 13:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 27/05/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 23:49

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 23:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2023 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 16:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 16/10/2023 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:14

    Publicado Certidão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 03/09/2023 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 00:21

    Publicado Decisão em 16/08/2023.

  • 15/08/2023 07:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 11/08/2023 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 20:25

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 09/08/2023 19:23

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 19:23

    Revogada a Prisão

  • 19/07/2023 12:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 10/07/2023 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 00:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 14:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 16:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/06/2023 14:01

    Mantida a prisão preventida

  • 19/06/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 17:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 19:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 00:15

    Publicado Certidão em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 05/06/2023 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2023 08:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2023 08:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 18:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 16:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 02/06/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 18:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/06/2023 18:05

    Desentranhado o documento

  • 02/06/2023 17:53

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 02/06/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 15:52

    Mantida a prisão preventida

  • 02/06/2023 15:52

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 02/06/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2023 23:59.

  • 28/05/2023 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 13:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 26/05/2023 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 21:36

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 21:36

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 16/05/2023 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 01:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 01:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 01:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 15/05/2023 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 15:40

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 15:04

    Desmembrado o feito

  • 11/05/2023 11:46

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2023 00:33

    Publicado Decisão em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 08/05/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 14:35

    Declarada incompetência

  • 26/04/2023 14:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 26/04/2023 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2023 22:43

    Recebidos os autos

  • 21/04/2023 22:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 13:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 10/04/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2023 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2023 08:23

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2023 08:03

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 09:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 01:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 19:37

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 08:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 27/03/2023 08:08

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 26/03/2023 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2023 11:07

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 26/03/2023 01:35

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 26/03/2023 01:35

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 26/03/2023 01:35

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 25/03/2023 09:55

    Juntada de gravação de audiência

  • 25/03/2023 00:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 17:20

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 24/03/2023 17:20

    Juntada de laudo

  • 23/03/2023 19:40

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 23/03/2023 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 19:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 23/03/2023 19:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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