24/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/10/2024 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 17:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723345-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA PATRICIA SOARES SILVA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da apelação pela parte RÉ (ID 212703883), DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, e § 1º do art. 1010, ambos do CPC, fica a parte apelada/autora intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se ao e.

TJDFT, com fundamento no § 3º do art. 1010, do CPC, bem como o Provimento 20, de 16/10/2017.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 23:44

Juntada de Petição de apelação
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CARLA PATRICIA SOARES SILVA em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de forma a determinar que o banco requerido se abstenha, de forma definitiva, de promover descontos na conta bancária da autora (BRB 070, Agência: 254 — Conta Corrente: 254.010.854-1) para pagamento das parcelas dos contratos de REFIN de nº 0167053620 e de NOVAÇÃO de nº 2024569999.

Fixo multa no valor equivalente ao triplo de cada desconto indevido.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Em razão da sucumbência, arcará o réu com as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Retifique-se o valor da causa para o importe de R$ R$ 45.181,58 (cento e quarenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos).

Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.
27/08/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:18

Recebidos os autos
27/08/2024 08:18

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/08/2024 15:16

Juntada de Petição de réplica
18/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723345-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: CARLA PATRÍCIA SOARES SILVA Réu: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da contestação de ID. nº 203728895, e documentos a ela vinculados, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo a REQUERENTE para, em RÉPLICA (prazo de 15 dias), se manifestar, sob pena de preclusão.

Após, façam-se os autos conclusos para saneador.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral
16/07/2024 01:13

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:05

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 22:57

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723345-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA PATRICIA SOARES SILVA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do agravo interposto pela autora CARLA PATRICIA SOARES SILVA, conforme informado no ID 202917208.

Mantenho a decisão agravada, que indeferiu a tutela de urgência pleiteada na inicial (ID 199750506), por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Destaco desde já que eventual concessão da medida pleiteada no recurso (ID 202917209), consistente na imediata suspensão dos descontos de valores efetuados pelo BANCO DE BRASÍLIA S/A na conta de titularidade da autora/agravante, não prejudicará o prosseguimento da demanda.

Com isso, não há necessidade de suspender o andamento do processo.

Assim, aguarde-se o prazo para apresentação de defesa.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
05/07/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:33

Recebidos os autos
05/07/2024 17:33

Indeferido o pedido de CARLA PATRICIA SOARES SILVA - CPF: *64.***.*92-31 (AUTOR)
05/07/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/07/2024 21:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/06/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 16:21

Expedição de Mandado.
17/06/2024 13:13

Expedição de Certidão.
14/06/2024 04:40

Publicado Intimação em 14/06/2024.
13/06/2024 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:41

Recebidos os autos
11/06/2024 16:41

Concedida a gratuidade da justiça a CARLA PATRICIA SOARES SILVA - CPF: *64.***.*92-31 (AUTOR).
11/06/2024 16:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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