19/11/2024 19:17

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 19:16

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:37

Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:17

Recebidos os autos
14/10/2024 16:17

Julgado improcedente o pedido
06/09/2024 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/09/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0739811-66.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIENE GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

Intime-se o réu para juntar aos autos cópia do auto de infração n.

SA03769184, bem como das notificações de autuação e penalidade a ele relacionadas.

Deverá, ademais, esclarecer/comprovar se houve opção da proprietária do veículo em ser notificada pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e, em caso positivo, desde quando.

Prazo: 10 dias.

Vindo os documentos, intime-se a autora para manifestação, em 10 dias.

Em seguida, façam-se os autos conclusos para julgamento.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
16/08/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:51

Recebidos os autos
31/07/2024 18:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/07/2024 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/07/2024 15:42

Juntada de Petição de réplica
17/07/2024 02:54

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0739811-66.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIENE GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
12/07/2024 21:52

Juntada de Certidão
10/07/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0739811-66.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIENE GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN DECISÃO Recebo a emenda.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
01/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:13

Recebidos os autos
27/06/2024 15:13

Outras decisões
07/06/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/06/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
16/05/2024 18:13

Recebidos os autos
16/05/2024 18:13

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727872-89.2024.8.07.0016

Marlucia de Castro Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0745621-22.2024.8.07.0016

Valdim Pacheco de Castro Silva

Cristiane Meireles dos Santos

Advogado: Alessandra Camarano Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2024 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0701836-49.2024.8.07.0003

Policia Civil do Distrito Federal

Andre Pereira da Silva

Advogado: Douglas Cardoso Ladeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0708234-25.2023.8.07.0010

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Jose Vieira da Silva

Advogado: Jhonatas Lopes da Silva Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2023 23:46

Exibir Processo

Processo nº 0708234-25.2023.8.07.0010

Jose Vieira da Silva

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Jhonatas Lopes da Silva Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2025 16:18

Exibir Processo