27/09/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 16:48

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:47

Transitado em Julgado em 14/09/2024
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ROSANE COSSICH FURTADO em 13/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:10

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/08/2024 23:59.
29/07/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de ROSANE COSSICH FURTADO em 19/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:30

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0705134-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSANE COSSICH FURTADO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
03/07/2024 13:42

Recebidos os autos
03/07/2024 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/06/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 14:08

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:08

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2024 13:19

Transitado em Julgado em 20/06/2024
20/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
20/06/2024 04:29

Decorrido prazo de ROSANE COSSICH FURTADO em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 04:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/06/2024 23:59.
17/06/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
07/06/2024 18:28

Juntada de Certidão
27/05/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 22:39

Recebidos os autos
24/05/2024 22:39

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2024 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/05/2024 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 10:59

Recebidos os autos
15/05/2024 10:59

Outras decisões
13/05/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/05/2024 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 04:08

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/04/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2024 17:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:00

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/01/2024 14:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 14:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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