29/07/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 12:28

Expedição de Certidão.
26/07/2024 20:15

Recebidos os autos
26/07/2024 20:15

Outras decisões
23/07/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/07/2024 04:44

Processo Desarquivado
22/07/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 17:51

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:27

Recebidos os autos
01/07/2024 17:27

Outras decisões
01/07/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/06/2024 17:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/06/2024 04:46

Processo Desarquivado
29/06/2024 13:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 10:09

Expedição de Ofício.
25/01/2024 10:01

Expedição de Ofício.
23/01/2024 11:08

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:15

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR BATISTA MEIRELES em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:39

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR BATISTA MEIRELES em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:39

Decorrido prazo de CARLOS ERITE DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
06/12/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 17:04

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:44

Juntada de Certidão
28/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 16:02

Expedição de Ofício.
27/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 20:16

Recebidos os autos
22/11/2023 20:16

Outras decisões
22/11/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/11/2023 17:06

Juntada de Certidão
22/11/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:02

Juntada de Certidão
21/11/2023 07:27

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 19:43

Juntada de Certidão
20/11/2023 19:42

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2023 19:41

Expedição de Ofício.
20/11/2023 03:43

Decorrido prazo de PORFIRIO MARQUES DE MELO em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 23:18

Juntada de termo
16/11/2023 16:28

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:10

Recebidos os autos
16/11/2023 16:10

Determinado o arquivamento
16/11/2023 09:56

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/11/2023 14:54

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:56

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR BATISTA MEIRELES em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:37

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:44

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR BATISTA MEIRELES em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 07/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:10

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR BATISTA MEIRELES em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 08:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2023 02:49

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:48

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:09

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/10/2023 13:16

Expedição de Mandado.
23/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0004882-75.1996.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Polo passivo: ANTONIO CEZAR BATISTA MEIRELES ANTONIO CEZAR BATISTA MEIRELES (CPF: *50.***.*18-68); MARIANA PESTANA DE CASTRO (CPF: *06.***.*28-72); Nome: ANTONIO CEZAR BATISTA MEIRELES Endereço: QNL 04 BLOCO J CASA 01, Comércio, TAGUATINGA NORTE (TAGUATINGA), BRASÍLIA - DF - CEP: 72155-511 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

De início, INDEFIRO o pleito de habilitação formulado por PORFIRIO MARQUES DE MELO, porquanto incabível a intervenção de terceiro interessado no estágio em que o processo se encontra, sendo certo que eventual demanda a ser proposta pelo requerente em face do réu/executado ANTÔNIO CEZAR BATISTA MEIRELES para fins de reparação de danos refoge à competência deste Juízo.

Lado outro, com esteio nos preceitos da razoabilidade e da economia processual, anote-se penhora no rosto dos autos, conforme requerido pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Taguatinga (ID 175224870), expedindo-se ofício ao aludido Juízo acerca da presente determinação.

Frise-se, por oportuno, que nenhum prejuízo advirá ao requerente PORFIRIO MARQUES DE MELO, haja vista a penhora anotada no rosto dos autos a partir da r. decisão do Juízo da 3ª Vara Cível de Taguatinga.

Por outro lado, determino a expedição de ofício ao Ilmo.

Gerente da Agência 0284 do Banco de Brasília S/A – BRB (TJ Guará), para que informe a este Juízo, COM URGÊNCIA, o número da Conta Judicial vinculada ao feito em epígrafe a partir da migração massificada BRB noticiada no documento de ID 175665571 (que deve acompanhar o expediente), devendo, na oportunidade, informar o saldo atualizado de tal conta bancária, bem como inseri-la no sistema BANKJUS do TJDFT.

Determino à Serventia que promova a expedição do alvará de levantamento determinado ao ID 174100882 somente após a concretização da determinação supra.

Outrossim, determino a intimação da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL – CODHAB para que informe ao Juízo acerca da concretização da transferência do imóvel para seu nome.

Prazo: Cinco dias.

Saliente-se, por fim, que o levantamento de valores somente será viável após a obtenção do número da conta judicial aberta junto ao Banco de Brasília S/A – BRB por ocasião do término do contrato com o Banco do Brasil para custódia das contas.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 19 de outubro de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito I
21/10/2023 00:08

Expedição de Ofício.
20/10/2023 16:59

Juntada de termo
20/10/2023 16:56

Cancelada a movimentação processual
20/10/2023 16:56

Desentranhado o documento
19/10/2023 17:14

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:45

Recebidos os autos
19/10/2023 16:45

Indeferido o pedido de ANTONIO CEZAR BATISTA MEIRELES - CPF: *50.***.*18-68 (REVEL)
19/10/2023 14:53

Juntada de Certidão
18/10/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/10/2023 12:34

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 03:03

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:03

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 15:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/10/2023 15:15

Juntada de termo
16/10/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 16:23

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:17

Expedição de Mandado.
10/10/2023 18:44

Expedição de Ofício.
10/10/2023 17:10

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:46

Recebidos os autos
10/10/2023 16:46

Indeferido o pedido de ANTONIO CEZAR BATISTA MEIRELES - CPF: *50.***.*18-68 (REVEL)
10/10/2023 10:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/10/2023 21:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/10/2023 19:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 00:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/10/2023 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/10/2023 19:47

Juntada de Certidão
06/10/2023 18:33

Recebidos os autos
06/10/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/10/2023 16:27

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:01

Recebidos os autos
04/10/2023 15:01

Deferido o pedido de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
27/09/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/09/2023 16:29

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0004882-75.1996.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Polo passivo: ANTONIO CEZAR BATISTA MEIRELES ANTONIO CEZAR BATISTA MEIRELES (CPF: *50.***.*18-68); POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA (CPF: *99.***.*09-00); Nome: ANTONIO CEZAR BATISTA MEIRELES Endereço: QNL 04 BLOCO J CASA 01, Comércio, TAGUATINGA NORTE (TAGUATINGA), BRASÍLIA - DF - CEP: 72155-511 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o teor da escritura de compra e venda acostada ao ID 25730501 que atribuiu a responsabilidade do executado quanto aos tributos inerentes ao imóvel, bem como em face de a reintegração de posse ter ocorrido em meados de 2022, defiro o pedido de ID 168654875 para que os débitos referentes ao IPTU/TLP anteriores a 2022 fiquem a cargo do executado.

Sendo assim, intime-se a CODHAB para que indique o valor atualizado do débito dos tributos impeditivos da transferência do imóvel a cargo do executado, inclusive, fornecendo dados bancários para transferência do valor para a quitação, juntando-se aos autos o comprovante de pagamento e respectivas guias do tributo, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, prossiga-se o feito em seus ulteriores termos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 18:04:27.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
01/09/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:21

Recebidos os autos
31/08/2023 18:21

Deferido o pedido de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
29/08/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/08/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:42

Publicado Despacho em 22/08/2023.
21/08/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0004882-75.1996.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Polo passivo: ANTONIO CEZAR BATISTA MEIRELES DESPACHO Em atenção ao disposto no artigo 10 do CPC intime-se a parte executada, para se manifestar acerca do teor da petição acostada ao ID 168654875, no prazo de 5 (cinco) dias, improrrogáveis.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 15:45:38.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
18/08/2023 14:14

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 16:50

Recebidos os autos
17/08/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/08/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:32

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0004882-75.1996.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Polo passivo: ANTONIO CEZAR BATISTA MEIRELES DESPACHO Intime-se a CODHAB para ciência do expediente acostado ao ID 165716230, bem como para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente junto ao Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal a documentação exigida, inclusive, com o recolhimento dos respectivos emolumentos, devendo comprovar o devido cumprimento nestes autos.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 17:20:17.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituto j
26/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 19:05

Recebidos os autos
25/07/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/07/2023 01:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 13:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/07/2023 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR BATISTA MEIRELES em 19/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR BATISTA MEIRELES em 13/07/2023 23:59.
07/07/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:32

Juntada de Certidão
03/07/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 18:10

Expedição de Ofício.
28/06/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 12:38

Recebidos os autos
24/06/2023 12:38

Outras decisões
19/06/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/06/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:17

Publicado Despacho em 18/05/2023.
17/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:47

Recebidos os autos
15/05/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/05/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 22:09

Recebidos os autos
04/04/2023 22:09

Deferido o pedido de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
04/04/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/04/2023 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR BATISTA MEIRELES em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:22

Decorrido prazo de ARPEN BRASIL em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:22

Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:34

Recebidos os autos
21/03/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:15

Juntada de Certidão
16/03/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/03/2023 11:07

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 00:53

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 08/03/2023 23:59.
24/02/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 13:42

Expedição de Mandado.
23/02/2023 13:36

Expedição de Ofício.
14/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:13

Recebidos os autos
09/02/2023 12:13

Deferido o pedido de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.***.***/0001-30 (AUTOR).
01/02/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/01/2023 03:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:32

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
16/01/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:27

Recebidos os autos
16/01/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/01/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:14

Expedição de Certidão.
03/01/2023 15:23

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/12/2022 18:09

Publicado Despacho em 19/12/2022.
19/12/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 17:50

Expedição de Certidão.
16/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 17:08

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022 18:20

Expedição de Ofício.
14/12/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 19:32

Recebidos os autos
13/12/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/12/2022 15:45

Processo Desarquivado
13/12/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 09:53

Arquivado Definitivamente
05/09/2022 09:53

Transitado em Julgado em 03/09/2022
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR BATISTA MEIRELES em 02/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 18:53

Juntada de Certidão
23/08/2022 15:10

Expedição de Ofício.
16/08/2022 18:11

Expedição de Certidão.
15/08/2022 21:53

Juntada de Certidão
15/08/2022 19:13

Expedição de Ofício.
12/08/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:12

Publicado Sentença em 12/08/2022.
12/08/2022 00:12

Publicado Sentença em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 23:37

Recebidos os autos
08/08/2022 23:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2022 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/07/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 17:06

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:33

Recebidos os autos
18/07/2022 16:33

Deferido o pedido de
11/07/2022 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/07/2022 16:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR BATISTA MEIRELES em 06/07/2022 23:59:59.
23/06/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 13:48

Juntada de Certidão
20/06/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 18:26

Expedição de Mandado.
17/06/2022 18:26

Expedição de Ofício.
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 15:00

Juntada de Certidão
10/06/2022 14:58

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 18:49

Juntada de Certidão
09/06/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:48

Recebidos os autos
08/06/2022 16:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/05/2022 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/05/2022 11:32

Juntada de Certidão
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR BATISTA MEIRELES em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:46

Publicado Despacho em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 09:18

Recebidos os autos
04/05/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 14:50

Juntada de Certidão
27/04/2022 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/04/2022 21:57

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 17:10

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 11:51

Expedição de Certidão.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR BATISTA MEIRELES em 21/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:32

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR BATISTA MEIRELES em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:12

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 11:33

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2021 11:31

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 18:39

Recebidos os autos
24/08/2021 18:39

Decisão interlocutória - indeferimento
24/08/2021 02:42

Publicado Despacho em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/08/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 12:14

Recebidos os autos
19/08/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 17:54

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2021 15:45

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2021 15:45

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/08/2021 22:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 19:15

Expedição de Ofício.
12/08/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 15:08

Recebidos os autos
12/08/2021 15:08

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2021 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/08/2021 20:25

Expedição de Certidão.
10/08/2021 02:55

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 09/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:45

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 15:21

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 19:18

Expedição de Ofício.
29/07/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:13

Recebidos os autos
29/07/2021 15:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/07/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/07/2021 13:38

Expedição de Certidão.
26/07/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR BATISTA MEIRELES em 20/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR BATISTA MEIRELES em 15/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:47

Publicado Despacho em 13/07/2021.
12/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 12:42

Recebidos os autos
09/07/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/07/2021 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 03:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 14:29

Mandado devolvido dependência
25/06/2021 02:45

Publicado Despacho em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
24/06/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 18:22

Expedição de Mandado.
22/06/2021 16:14

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 16:10

Recebidos os autos
21/06/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/06/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 13:36

Expedição de Certidão.
15/06/2021 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/06/2021.
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
10/06/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 18:24

Recebidos os autos
08/06/2021 18:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/06/2021 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
02/06/2021 10:32

Expedição de Certidão.
02/06/2021 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR BATISTA MEIRELES em 01/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:44

Publicado Despacho em 25/05/2021.
24/05/2021 15:47

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 13:51

Recebidos os autos
21/05/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/05/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 17:37

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 14:40

Recebidos os autos
11/05/2021 14:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/05/2021 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/05/2021 11:49

Expedição de Certidão.
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR BATISTA MEIRELES em 23/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 18:18

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:21

Publicado Decisão em 29/03/2021.
27/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
25/03/2021 14:22

Desapensado do processo #Oculto#
25/03/2021 14:22

Desapensado do processo #Oculto#
25/03/2021 14:22

Desapensado do processo #Oculto#
25/03/2021 14:22

Desapensado do processo #Oculto#
25/03/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 14:21

Juntada de Certidão
25/03/2021 14:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2021 18:29

Recebidos os autos
24/03/2021 18:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/03/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/03/2021 14:15

Juntada de Certidão
22/03/2021 13:37

Desapensado do processo #Oculto#
15/03/2021 20:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/12/2020 17:45

Juntada de Certidão
03/06/2020 09:46

Juntada de Certidão
18/03/2020 02:24

Publicado Decisão em 18/03/2020.
17/03/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 15:58

Recebidos os autos
13/03/2020 15:58

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2020 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/03/2020 19:13

Juntada de Certidão
17/02/2020 03:16

Publicado Decisão em 17/02/2020.
17/02/2020 03:16

Publicado Decisão em 17/02/2020.
14/02/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 18:42

Recebidos os autos
10/02/2020 18:41

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2020 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/02/2020 13:58

Juntada de Certidão
05/02/2020 07:12

Publicado Certidão em 05/02/2020.
05/02/2020 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 13:24

Recebidos os autos
03/02/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
31/01/2020 16:06

Juntada de Certidão
15/01/2020 16:34

Juntada de Certidão
03/12/2019 18:45

Recebidos os autos
03/12/2019 18:45

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2019 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/12/2019 15:27

Juntada de Certidão
30/11/2019 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENV HABITACIONAL DO D.FEDERAL-IDHAB-DF em 27/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 04:21

Publicado Certidão em 20/11/2019.
19/11/2019 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 17:52

Expedição de Certidão.
14/11/2019 17:52

Juntada de Certidão
13/11/2019 20:12

Recebidos os autos
13/11/2019 20:12

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/11/2019 15:52

Juntada de Certidão
15/10/2019 10:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 17:11

Juntada de Certidão
14/02/2019 14:58

Expedição de Certidão.
14/02/2019 14:58

Juntada de Certidão
07/02/2019 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENV HABITACIONAL DO D.FEDERAL-IDHAB-DF em 06/02/2019 06:00:00.
21/01/2019 12:50

Publicado Certidão em 21/01/2019.
12/01/2019 06:23

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR BATISTA MEIRELES em 11/01/2019 10:09:31.
21/12/2018 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/12/2018 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 16:40

Juntada de Certidão
23/11/2018 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705367-07.2019.8.07.0008

Jose dos Reis de Oliveira

Ribeiro e Melo Cursos e Profissoes LTDA ...

Advogado: Andre Vitor Berto Lucas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2019 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0703643-91.2021.8.07.0009

Defensoria Publica do Distrito Federal

Joao Rodrigues dos Santos

Advogado: Sidney Barros de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2021 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0711557-65.2023.8.07.0001

Fernanda de Cassia da Silva de Alencar

Direcional Engenharia S/A

Advogado: Andressa Abrahao de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2023 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0704981-22.2020.8.07.0014

Raquel Franca Prado dos Santos

Rosangela Sarmento Soares

Advogado: Marcos Lopes Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2020 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0703620-96.2022.8.07.0014

Jose Jorge Costa

Getulio de Oliveira Filho

Advogado: Carlos Eduardo de Azevedo Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2022 13:44

Exibir Processo