29/07/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:24

Expedição de Ofício.
29/07/2024 14:23

Transitado em Julgado em 26/07/2024
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de FABIO GERALDO DE MELO JUNIOR em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

INVENTÁRIO.

DESPESAS FUNERÁRIAS.

RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO.

ARTIGO 1.998 DO CÓDIGO CIVIL. 1.

As despesas relacionadas com o jazigo estão inseridas entre aquelas que são devidas pelo espólio, nos termos do artigo 1.998 do Código Civil. 2.

Não demonstrada a existência de jazigo disponível para uso ou a discricionaridade da inventariante em realizar a compra de um novo jazigo, sem o consentimento dos herdeiros, os respectivos gastos devem ser suportados pelo espólio, e não pela inventariante. 3.

Recurso conhecido e improvido.
28/06/2024 19:02

Conhecido o recurso de FABIO GERALDO DE MELO JUNIOR - CPF: *17.***.*34-91 (AGRAVANTE) e não-provido
28/06/2024 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 12:47

Recebidos os autos
23/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
23/02/2024 02:16

Decorrido prazo de FABIO GERALDO DE MELO em 22/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de FABIO GERALDO DE MELO JUNIOR em 06/02/2024 23:59.
28/01/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 16:37

Expedição de Mandado.
25/12/2023 02:22

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/12/2023 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 16:55

Expedição de Mandado.
14/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 17:40

Expedição de Ofício.
12/12/2023 16:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2023 19:36

Recebidos os autos
11/12/2023 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
11/12/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/12/2023 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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