29/07/2024 15:16

Baixa Definitiva
29/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:15

Transitado em Julgado em 26/07/2024
29/07/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de GRACIELA ALVES FERREIRA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:07

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 24/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

DANOS MORAIS.

VALOR INDENIZATÓRIO MAJORADO.

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

DATA DO ARBITRAMENTO.

TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA.

DATA DA CITAÇÃO. 1.

Considerando os critérios de extensão do dano causado pela inserção indevida do nome da consumidora nos órgãos de proteção ao crédito, bem como a capacidade econômica das partes, revela-se razoável e proporcional majorar o valor fixado a título de danos morais na r. sentença de R$3.000,00 (três mil reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2.

Tratando-se de dano moral decorrente de responsabilidade contratual, os juros de mora são devidos desde a citação inicial, nos termos do art. 405 do Código Civil, e a correção monetária a partir da data do arbitramento, conforme dispõe a súmula n° 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 3.

Recurso de apelação parcialmente provido.
03/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:42

Conhecido o recurso de GRACIELA ALVES FERREIRA - CPF: *76.***.*54-16 (APELANTE) e provido em parte
28/06/2024 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2024 17:38

Recebidos os autos
01/02/2024 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
01/02/2024 10:55

Recebidos os autos
01/02/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
31/01/2024 12:16

Recebidos os autos
31/01/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/01/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723461-48.2024.8.07.0001

Eliane Cristina Felisberto Lizzi

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2024 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0748998-80.2023.8.07.0001

Broffices Servicos de Escritorio LTDA

Guilherme de Albuquerque Santos

Advogado: Rafael Almeida Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2023 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0744086-58.2024.8.07.0016

Joana Lucia Cardozo Espindola

Distrito Federal

Advogado: Marcelo SA Barbosa Candido

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0722432-63.2024.8.07.0000

Davi Rodrigues dos Santos

Juiz da Vara de Execucao Penal de Brasil...

Advogado: Luis Paulo Rodrigues de Oliveira Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0724189-89.2024.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Luis Junio Souza Rosa dos Santos

Advogado: Daniel Braga dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2024 03:23

Exibir Processo