22/08/2024 21:38

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 05:04

Processo Desarquivado
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:51

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:05

Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 16/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de JOSENEIDE SOUSA PINTO em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:26

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 07/08/2024 23:59.
19/07/2024 03:18

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 03:18

Publicado Sentença em 19/07/2024.
18/07/2024 09:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 09:47

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:20

Recebidos os autos
16/07/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/06/2024 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/06/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 19:39

Recebidos os autos
14/06/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 04:27

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 03/06/2024 23:59.
25/05/2024 03:37

Decorrido prazo de JOSENEIDE SOUSA PINTO em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:28

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2024 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 02:45

Publicado Sentença em 03/05/2024.
02/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703320-21.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSENEIDE SOUSA PINTO REQUERIDO: CACIO HENRIQUE SILVA COSTA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço.

A embargante alega que celebrou acordo a segunda requerida, bem assim aceitou a proposta de acordo apresentada pelo primeiro requerido.

Aponta contradição na sentença que homologou o acordo e determinou o arquivamento do feito, já que, do acordo, não participou a terceira requerida (Unimed Nacional).

Alega existência de omissão em relação à ausência de manifestação do acordo celebrado entre ela e o primeiro requerido (Caio Henrique) Requer o acolhimento dos embargos para que o feito tenha regular prosseguimento em relação à Unimed Nacional, afastando, assim, a contradição.

DECIDO.

Razão assiste à embargante quanto à existência de contradição na sentença que homologou o acordo e determinou o arquivamento do feito.

Como se observa, a terceira requerida (Unimed Nacional) não participou da avença, bem assim não houve homologação do acordo pactuado entre a autora e o primeiro réu.

Dessa forma, ACOLHO os embargos de declaração, passando a examinar a contradição e omissão.

No caso, o feito deve prosseguir em relação à terceira requerida (Unimed Nacional), na medida em que o acordo não a beneficia.

Quanto ao mais, homologo o acordo firmado entre a autora e o primeiro ré (Caio Henrique), para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Esta decisão é parte integrante do ato impugnado.

Intimem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 29 de abril de 2024 13:29:02.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
29/04/2024 17:54

Recebidos os autos
29/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:54

Homologada a Transação
27/04/2024 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/04/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2024 04:21

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 02:34

Publicado Despacho em 10/04/2024.
09/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703320-21.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSENEIDE SOUSA PINTO REQUERIDO: CACIO HENRIQUE SILVA COSTA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO Ante a possibilidade de efeitos infringentes nos embargos de declaração opostos, intimem-se as partes embargadas para se manifestarem, nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 4 de abril de 2024 17:57:00.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
08/04/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:41

Expedição de Certidão.
05/04/2024 20:41

Recebidos os autos
05/04/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 19:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2024 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/04/2024 17:32

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 01/04/2024.
26/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703320-21.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSENEIDE SOUSA PINTO REQUERIDO: CACIO HENRIQUE SILVA COSTA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre a autora e a empresa QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A (anuência das demais demandadas), para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 22 de março de 2024 17:54:23.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
23/03/2024 00:09

Recebidos os autos
23/03/2024 00:09

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 00:09

Homologada a Transação
27/02/2024 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/01/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 08:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 15:52

Recebidos os autos
14/12/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:52

Outras decisões
28/11/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/11/2023 20:27

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:31

Decorrido prazo de CACIO HENRIQUE SILVA COSTA em 19/10/2023 23:59.
01/10/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 17:34

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/09/2023 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 07:52

Cancelada a movimentação processual
18/08/2023 07:52

Desentranhado o documento
18/08/2023 07:51

Expedição de Certidão.
18/08/2023 07:51

Expedição de Mandado.
09/08/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703320-21.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSENEIDE SOUSA PINTO REQUERIDO: CACIO HENRIQUE SILVA COSTA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO Intime-se a parte autora endereço válido de citação do requerido CACIO HENRIQUE SILVA COSTA, sob pena de extinção por ausência de pressupostos processuais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 28 de julho de 2023 14:38:59.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
28/07/2023 16:42

Recebidos os autos
28/07/2023 16:42

Outras decisões
28/07/2023 01:09

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 27/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/07/2023 01:33

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/07/2023 21:16

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:56

Decorrido prazo de JOSENEIDE SOUSA PINTO em 10/07/2023 23:59.
06/07/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:46

Expedição de Certidão.
21/06/2023 04:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 04:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 04:46

Expedição de Mandado.
21/06/2023 04:46

Expedição de Mandado.
20/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 20:19

Recebidos os autos
15/06/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 20:19

Deferido o pedido de JOSENEIDE SOUSA PINTO - CPF: *16.***.*39-49 (REQUERENTE).
14/06/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/06/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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