03/10/2023 11:40

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 11:40

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:39

Transitado em Julgado em 29/09/2023
03/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705928-53.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO CESAR CABRAL DOS SANTOS EXECUTADO: RITMO E POESIA LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada não foi impugnado pela parte exequente, revelando-se, assim, suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 29 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
29/09/2023 14:36

Recebidos os autos
29/09/2023 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/09/2023 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/09/2023 15:14

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:08

Decorrido prazo de BRUNO CESAR CABRAL DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:59

Decorrido prazo de BRUNO CESAR CABRAL DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:11

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:19

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:49

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:39

Juntada de Certidão
08/09/2023 18:07

Juntada de Certidão
22/08/2023 09:53

Recebidos os autos
22/08/2023 09:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
22/08/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/08/2023 15:12

Expedição de Certidão.
20/08/2023 03:35

Decorrido prazo de RITMO E POESIA LTDA em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705928-53.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNO CESAR CABRAL DOS SANTOS REQUERIDO: RITMO E POESIA LTDA, INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS S.A DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase do cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada (RITMO E POESIA LTDA) para pagar voluntariamente o débito (id. 165593890), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 20 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito/Juiz(a) de Direito Substituto(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital.
25/07/2023 15:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 18:13

Recebidos os autos
20/07/2023 18:13

Deferido o pedido de BRUNO CESAR CABRAL DOS SANTOS - CPF: *33.***.*64-74 (REQUERENTE).
19/07/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/07/2023 17:26

Recebidos os autos
17/07/2023 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
17/07/2023 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2023 16:56

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:47

Processo Desarquivado
17/07/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:01

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 15:59

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:59

Transitado em Julgado em 16/06/2023
16/06/2023 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
16/06/2023 14:40

Recebidos os autos
16/06/2023 14:40

Extinto o processo por desistência
16/06/2023 14:40

Homologada a Transação
14/06/2023 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
14/06/2023 13:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 12:30

Recebidos os autos
14/06/2023 12:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2023 12:29

Recebidos os autos
13/06/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:43

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/06/2023 05:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/06/2023 10:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/06/2023 10:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2023 15:41

Recebidos os autos
22/05/2023 15:41

Outras decisões
19/05/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/05/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 17:50

Juntada de Certidão
16/05/2023 17:31

Juntada de Certidão
11/05/2023 20:43

Juntada de Certidão
30/04/2023 03:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2023 02:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/04/2023 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 13:53

Recebidos os autos
10/04/2023 13:53

Outras decisões
04/04/2023 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/03/2023 10:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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