22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de SIDNEY DE OLIVEIRA SILVA em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de LIONEIDE BARBOSA PEREIRA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de LINEIDE BARBOSA PEREIRA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de LINDINEIDE BARBOSA PEREIRA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de LINDINALVA BARBOSA VICENTE em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de LINALDA BARBOSA PEREIRA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de COSMO LOPES PEREIRA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de LUIZ JOSE BARBOZA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSEFA NOILDE BARBOSA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSEFA MARINETE BARBOSA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSEFA IVONETE BARBOSA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de GENTIL SEVERINO BARBOSA em 20/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:15

Cancelada a movimentação processual
28/07/2025 18:15

Desentranhado o documento
27/07/2025 20:41

Recebidos os autos
27/07/2025 20:41

Outras decisões
24/07/2025 03:19

Decorrido prazo de SIDNEY DE OLIVEIRA SILVA em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
16/07/2025 03:18

Decorrido prazo de LIONEIDE BARBOSA PEREIRA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:18

Decorrido prazo de LINEIDE BARBOSA PEREIRA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:18

Decorrido prazo de LINDINEIDE BARBOSA PEREIRA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:18

Decorrido prazo de LINDINALVA BARBOSA VICENTE em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:18

Decorrido prazo de LINALDA BARBOSA PEREIRA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:18

Decorrido prazo de COSMO LOPES PEREIRA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:18

Decorrido prazo de LUIZ JOSE BARBOZA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:18

Decorrido prazo de JOSEFA NOILDE BARBOSA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:18

Decorrido prazo de JOSEFA MARINETE BARBOSA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:18

Decorrido prazo de JOSEFA IVONETE BARBOSA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:18

Decorrido prazo de GENTIL SEVERINO BARBOSA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:34

Publicado Portaria em 16/07/2025.
16/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
08/07/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:21

Juntada de portaria
30/06/2025 18:51

Expedição de Termo.
03/06/2025 18:45

Recebidos os autos
03/06/2025 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
26/05/2025 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/05/2025 11:23

Transitado em Julgado em 26/05/2025
23/05/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JOSEFA TIONILA DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JOSE RONALDO BARBOSA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de SIDNEY DE OLIVEIRA SILVA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de LIONEIDE BARBOSA PEREIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de LINEIDE BARBOSA PEREIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de LINDINEIDE BARBOSA PEREIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de LINDINALVA BARBOSA VICENTE em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de LINALDA BARBOSA PEREIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de COSMO LOPES PEREIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de LUIZ JOSE BARBOZA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JOSEFA NOILDE BARBOSA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JOSEFA MARINETE BARBOSA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JOSEFA IVONETE BARBOSA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de GENTIL SEVERINO BARBOSA em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:30

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:38

Recebidos os autos
25/03/2025 19:38

Homologada a Transação
17/03/2025 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/03/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 19:09

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 08:35

Recebidos os autos
17/02/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
17/12/2024 17:11

Recebidos os autos
17/12/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
09/12/2024 14:30

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de SIDNEY DE OLIVEIRA SILVA em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 13/11/2024.
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 19:45

Recebidos os autos
07/11/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
01/10/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:27

Publicado Portaria em 10/09/2024.
09/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº0718840-47.2020.8.07.0001 Certifico que transcorreu in albis o prazo para manifestação da parte inventariante.

Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o(a) inventariante intimado(a) a cumprir as determinações precedentes, no prazo de 15 dias, sob pena de remoção do encargo.

Brasília, 4 de setembro de 2024.

RAQUEL DOS SANTOS BRANDAO Servidor Geral
04/09/2024 17:30

Expedição de Portaria.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE RONALDO BARBOSA em 03/09/2024 23:59.
23/07/2024 11:31

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0718840-47.2020.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE ESPÓLIO DE: GENTIL SEVERINO BARBOSA REQUERENTE: JOSEFA IVONETE BARBOSA, JOSEFA MARINETE BARBOSA, JOSEFA NOILDE BARBOSA, LUIZ JOSE BARBOZA, COSMO LOPES PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: SOLANGE BARBOSA HERDEIRO: LINALDA BARBOSA PEREIRA, LINDINALVA BARBOSA VICENTE, LINDINEIDE BARBOSA PEREIRA, LINEIDE BARBOSA PEREIRA, LIONEIDE BARBOSA PEREIRA, SIDNEY DE OLIVEIRA SILVA INVENTARIADO(A): SEVERINO JOSE BARBOZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que a discussão dos autos se restringiu à legitimidade dos herdeiros de Teonila Lopes Pereira na partilha do único bem arrolado.

Foi reconhecida, por sentença, a sociedade de fato havida entre o falecido e Teonila Lopes Pereira entre 1954 e 5 de outubro de 1988 e a união estável entre eles, desta data até o falecimento da companheira, em 28 de julho de 1989, nos termos da sentença de ID 151805136.

Em consulta aos autos do processo, apurou-se que já houve o trânsito em julgado da sentença.

Extrai-se dos documentos acostados aos autos que Teonila Lopes Pereira se inscreveu em programa habitacional do DF, constando, no cadastro, o falecido, Severino José Barbosa, como seu companheiro.

O casal foi contemplado com o Lote 3 situado na Rua do Alojamento no Acampamento Rabelo, Vila Planalto/DF, imóvel objeto do inventário.

Com a morte de Teonila Lopes Pereira, o falecido deu entrada ao pedido de substituição de titularidade a fim de se manter no programa na mesma classificação que sua companheira falecida, conforme procedimento juntado no ID 65978593 - Pág. 1/ 65980795 - Pág. 50, que culminou com a certidão positiva de imóvel emitida em nome do falecido, Severino José Barboza (ID 65980795 - Pág. 41).

Com a substituição da titularidade, os eventuais direitos passaram a pertencer integralmente ao falecido.

Portanto, não há que se falar em direitos sucessórios dos herdeiros de Teonila Lopes Pereira, falecido em 28/07/1989.

Diante do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DE TEONILA LOPES PEREIRA.

Proceda-se à exclusão do cadastramento.

Intimem-se.

Venha novo esboço de partilha com a substituição dos herdeiros falecidos por seus espólios.

Junte as certidões negativas de débitos tributários do imóvel e em nome do falecido.

Prazo: 30 dias.

Brasília-DF, 18 de julho de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito
18/07/2024 20:31

Recebidos os autos
18/07/2024 20:31

Outras decisões
10/07/2024 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
01/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:31

Decorrido prazo de JOSE RONALDO BARBOSA em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:39

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO DE SOUSA em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:27

Publicado Portaria em 19/06/2024.
19/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:36

Juntada de portaria
11/06/2024 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 03:10

Decorrido prazo de JOSEFA TIONILA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:09

Decorrido prazo de CARLA MARIA SILVA DE SOUSA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUSA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:08

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA SILVA DE SOUSA em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 01:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2024 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2024 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 09:50

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:41

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:31

Decorrido prazo de IVANILDA TIONILA DE SOUZA em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 08:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/04/2024 04:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2024 04:43

Decorrido prazo de MARIA AURINEIDE OLIVEIRA DE SOUSA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/04/2024 03:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2024 02:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/04/2024 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/04/2024 03:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/04/2024 04:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/04/2024 03:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2024 03:24

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/04/2024 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 15:17

Recebidos os autos
03/04/2024 15:17

Outras decisões
28/03/2024 13:36

Juntada de Petição de substabelecimento
25/01/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/01/2024 07:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:58

Recebidos os autos
22/01/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
14/11/2023 07:01

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:57

Decorrido prazo de ABEL MANOEL DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 16:16

Recebidos os autos
30/10/2023 16:16

Outras decisões
25/09/2023 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
22/09/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:06

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0718840-47.2020.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE ESPÓLIO DE: GENTIL SEVERINO BARBOSA REQUERENTE: JOSEFA IVONETE BARBOSA, JOSEFA MARINETE BARBOSA, JOSEFA NOILDE BARBOSA, LUIZ JOSE BARBOZA, COSMO LOPES PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: SOLANGE BARBOSA HERDEIRO: LINALDA BARBOSA PEREIRA, LINDINALVA BARBOSA VICENTE, LINDINEIDE BARBOSA PEREIRA, LINEIDE BARBOSA PEREIRA, LIONEIDE BARBOSA PEREIRA, SIDNEY DE OLIVEIRA SILVA INVENTARIADO(A): SEVERINO JOSE BARBOZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a argumentação do inventariante (ID 166947869), é certo que o procedimento de inventário não é o meio adequado para se dirimir questões de alta indagação, que necessitam de dilação probatória. É o que se extrai da leitura do art. 612, do Código de Processo Civil: O juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documento, só remetendo para as vias ordinárias as questões que dependerem de outras provas.

Já esclareceu o E.

Superior Tribunal de Justiça que: Questões de alta indagação são as que demandam a produção de provas que não estão nos autos do inventário, e, por exigirem ampla cognição para serem apuradas e solucionadas, devem ser decididas em ação própria, nas vias ordinárias. (CPC/1973, art. 984 e CPC/2015, art. 612) (AgInt no REsp 1359060/RJ, Rel.

Ministro Lázaro Guimarães, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 19/06/2018, DJe 01/08/2018).

Assim, a questão relativa à alegada prescrição deve ser decidida por meio de ação própria, a fim de se garantir o contraditório e a ampla defesa, especialmente considerando que o andamento do inventário já está bastante tumultuado.

Manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento do feito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

I.

Brasília-DF, Sábado, 09 de Setembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
10/09/2023 21:23

Recebidos os autos
10/09/2023 21:23

Outras decisões
31/07/2023 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/07/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0718840-47.2020.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE ESPÓLIO DE: GENTIL SEVERINO BARBOSA REQUERENTE: JOSEFA IVONETE BARBOSA, JOSEFA MARINETE BARBOSA, JOSEFA NOILDE BARBOSA, LUIZ JOSE BARBOZA, COSMO LOPES PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: SOLANGE BARBOSA HERDEIRO: LINALDA BARBOSA PEREIRA, LINDINALVA BARBOSA VICENTE, LINDINEIDE BARBOSA PEREIRA, LINEIDE BARBOSA PEREIRA, LIONEIDE BARBOSA PEREIRA INVENTARIADO(A): SEVERINO JOSE BARBOZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o inventariante em relação ao pedido de ID 165772851.

I.

Brasília-DF, Terça-feira, 25 de Julho de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
25/07/2023 14:46

Recebidos os autos
25/07/2023 14:46

Outras decisões
19/07/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/07/2023 22:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/07/2023 15:29

Recebidos os autos
17/07/2023 15:29

Outras decisões
14/07/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
14/07/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 16:14

Recebidos os autos
20/06/2023 16:14

Outras decisões
05/06/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 06:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/05/2023 06:48

Juntada de Certidão
30/05/2023 01:19

Decorrido prazo de ABEL MANOEL DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
15/05/2023 02:23

Publicado Despacho em 15/05/2023.
12/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
09/05/2023 16:38

Recebidos os autos
09/05/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/03/2023 07:42

Juntada de Certidão
09/03/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 15:49

Recebidos os autos
06/03/2023 15:49

Outras decisões
03/03/2023 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/03/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 16:11

Recebidos os autos
12/01/2023 16:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/12/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de ABEL MANOEL DA SILVA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de JOSE RONALDO BARBOSA em 03/06/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 14:50

Recebidos os autos
10/05/2022 14:50

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
23/03/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 00:59

Publicado Portaria em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 17:44

Expedição de Portaria.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de JOSE RONALDO BARBOSA em 08/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 12:31

Recebidos os autos
07/02/2022 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2021 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
19/11/2021 12:31

Expedição de Certidão.
16/11/2021 19:03

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:30

Publicado Portaria em 16/11/2021.
12/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 20:37

Expedição de Portaria.
04/11/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:22

Publicado Portaria em 25/10/2021.
24/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 07:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 07:35

Expedição de Portaria.
21/10/2021 07:03

Recebidos os autos
17/10/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
30/09/2021 15:16

Expedição de Certidão.
27/09/2021 20:32

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:31

Publicado Portaria em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
16/09/2021 15:12

Expedição de Portaria.
14/09/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 14:07

Expedição de Portaria.
31/08/2021 19:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:37

Publicado Portaria em 12/08/2021.
10/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 20:42

Expedição de Portaria.
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de JOSE RONALDO BARBOSA em 22/07/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 13:00

Expedição de Certidão.
07/06/2021 19:07

Recebidos os autos
07/06/2021 19:07

Decisão interlocutória - indeferimento
03/02/2021 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
02/02/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 04:36

Publicado Portaria em 15/12/2020.
14/12/2020 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
10/12/2020 15:34

Juntada de portaria
10/12/2020 15:10

Juntada de Certidão
04/12/2020 18:14

Expedição de Certidão.
04/12/2020 14:43

Expedição de Ofício.
01/12/2020 14:08

Expedição de Portaria.
21/07/2020 03:28

Publicado Portaria em 21/07/2020.
20/07/2020 23:54

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 21:32

Expedição de Portaria.
16/07/2020 21:29

Juntada de Certidão
09/07/2020 15:01

Juntada de Certidão
03/07/2020 17:20

Expedição de Certidão.
03/07/2020 14:32

Expedição de Ofício.
02/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 02/07/2020.
02/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 14:55

Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
29/06/2020 18:21

Recebidos os autos
29/06/2020 18:21

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2020 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
22/06/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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