07/08/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:15

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:09

Juntada de Certidão
13/07/2025 21:01

Juntada de Certidão
10/07/2025 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:08

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 15:19

Cancelada a movimentação processual
16/06/2025 15:19

Desentranhado o documento
16/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:06

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:58

Juntada de Certidão
14/06/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 16:46

Recebidos os autos
10/06/2025 16:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/06/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
10/06/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 21:57

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:57

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:11

Expedição de Ofício.
22/05/2025 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:36

Juntada de termo
21/05/2025 17:08

Recebidos os autos
21/05/2025 17:08

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
29/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:35

Publicado Ata em 09/04/2025.
09/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.

Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8309 / 8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715825-56.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANGELO HENRIQUE LIMA SILVA, DIEGO GOMES EUFRAZIO, TIAGO PEREIRA HERMISDOFE TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ao 1º de abril de 2025, após as 15h30, por meio presencial, nas salas de audiências deste juízo (presencial e videoconferência), pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da portaria conjunta nº 52, de 08 de maio de 2020 e Instrução 01 de 12 de janeiro de 2021, após apregoado, e devidamente identificadas civilmente as partes e testemunhas, nos autos processuais n. 0715825-56-96.2023.8.07.0019, perante o Dr.

VALTER ANDRÉ DE LIMA BUENO ARAÚJO, Juiz de Direito do Distrito Federal e Territórios; Dr(a).

GILBERTO TELES COELHO, membro do Ministério Público Distrito Federal e Territórios; e a Dra.

KAROLINE VASCONCELOS ARRUDA, Defensora Pública do Distrito Federal, na defesa dos réus Ângelo Henrique Lima Silva e Tiago Pereira Hermisdofe, a Dra.

MÁRCIA APARECIDA TEIXEIRA – OAB/DF 21.769, advogada, na defesa do réu Diego Gomes Eufrázio, foi determinada a abertura da audiência nos autos da ação em epígrafe.

Feito o pregão, a ele respondeu a testemunha Em segredo de justiça.

Presentes os acusados Ângelo Henrique Lima Silva, Diego Gomes Eufrázio e Tiago Pereira Hermisdofe.

Ausente o réu.

Iniciada a audiência, registro que a presente audiência será realizada, presencial e virtualmente, por videoconferência com a utilização da plataforma MICROSOFT TEAMS, em face de determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, e do presente Juízo.

Ato contínuo, a testemunha Em segredo de justiça prestou sua declaração nas ausências dos acusados, nos termos do art. 217 do CPPB, eis sentir-se constrangida, o que foi deferido pelo MM.

Juiz.

Prosseguindo, após a oitiva da testemunha Em segredo de justiça, o acusado ingressou na sala de audiências virtual para acompanhar sua continuação.

Após, foi garantido aos réus Ângelo Henrique Lima Silva, Diego Gomes Eufrázio e Tiago Pereira hermisdofe o direito de entrevistas prévias e reservadas com os seus defensores, antes dos interrogatórios, bem como foi-lhes alertado quanto ao direito constitucional de permanecer em silêncio.

A seguir, procederam-se aos interrogatórios dos réus Ângelo Henrique Lima Silva, Diego Gomes Eufrázio e Tiago Pereira Hermisdofe na forma do art. 186 do Código de Processo Penal.

Na fase do artigo 402 do CPP, as partes nada requereram.

Na fase do artigo 403 do CPP, o Ministério Público, oralmente, manifestou-se conforme registrado no sistema de gravações do Juízo e, em síntese, requereu a procedência parcial da pretensão punitiva estatal e a condenação do réu Ângelo Henrique Lima Silva nos termos da denúncia nas penas do artigo 180, caput, do CP; e a absolvição dos réus Diego Gomes Eufrázio e Tiago Pereira Hermisdofe.

As defesas dos réus requereram vistas dos autos para apresentação das Alegações Finais por memoriais escritos.

Pelo MM.

Juiz de Direito foram proferidos o seguinte despacho e decisão: "Declaro encerrada a instrução.

O Ministério Público, nesta assentada, apresentou suas Alegações Finais, oralmente, em que, em síntese, requereu a procedência parcial da pretensão punitiva estatal e a condenação do réu Ângelo Henrique Lima Silva nos termos da denúncia nas penas do artigo 180, caput, do CP; e a absolvição dos réus Diego Gomes Eufrázio e Tiago Pereira Hermisdofe.

Deem-se vistas dos autos às defesas dos réus para, no prazo legal, apresentarem as Alegações Finais por memoriais escritos.

Tornem os autos conclusos para julgamento".

Ressalte-se que esta ata de audiência servirá como ressalva e comprovante de comparecimento às partes e/ou testemunhas, inclusive perante terceiros, órgãos públicos, setores e instituições.

Presentes os estudantes de Direito Douglas Graciano Vieira, RGM 30373891, e Lorrane Lima Pereira dos Santos da Faculdade Anhanguera de Brasília, matrícula 395201916195.

Nada mais, havendo a consignar, fez-se lavrar o presente termo, que é firmado eletronicamente pelo presidente do ato, nos termos do art. 48 do Provimento 12 de 17/08/2017, da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, depois de digitado por mim, Francisco de Lelis Rocha, Secretário de Audiências.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
07/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:09

Juntada de gravação de audiência
02/04/2025 18:53

Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
02/04/2025 18:53

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo.
02/04/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 00:00

Intimação

Certidão - Designação de audiência híbrida (presencial e virtual):CERTIFICO E DOU FÉ que designei a seguinte audiência:Tipo: Continuação (Presencial e Videoconferência) - Salas: (2.14 - sala de audiência) e (sala virtual) Data: 01/04/2025 Hora: 15:30.Link curto para acesso à audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/REhZrjOBSERVAÇÕES IMPORTANTES:1º) A audiência se realizará de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência, a critério das partes e/ou testemunhas e/ou interessados.

Portanto, caso optem por participar presencialmente, deverão comparecer ao Juízo.

Do contrário, se desejarem participar à distância, poderão fazê-lo a partir de qualquer dispositivo eletrônico com câmera e microfone, inclusive por meio de aparelho celular, computador ou tablet, conforme instruções constantes da página https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/.2º) No dia e hora designados, para participação por videoconferência, quaisquer das partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão clicar no link para adentrarem na sala virtual de audiências.

Caso queiram utilizar computador ou tablet, no teclado pressionem a tecla "Ctrl" e, ao mesmo tempo, com o mouse, cliquem no link informado.

Após, no navegador, uma nova aba se abrirá para ingressarem diretamente no programa Microsoft Teams.

As partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão estar em local silencioso, a fim de se reduzirem os sons externos, os quais podem prejudicar a gravação.3º) Por fim, as partes e/ou testemunhas e/ou interessados, além do comparecimento pessoal em Juízo, poderão dirigir-se à Sala Passiva de quaisquer dos Fóruns deste Tribunal de Justiça, a fim de participarem por videoconferência, caso não possuam acesso às ferramentas tecnológicas necessárias ou se não detiverem conhecimento suficiente para acessarem serviços digitais sem auxílio.
27/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:52

Juntada de Certidão
18/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:22

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:18

Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
12/11/2024 18:17

Juntada de gravação de audiência
12/11/2024 18:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
12/11/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 19:50

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 17:49

Juntada de Certidão
24/09/2024 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Certidão - Designação de audiência híbrida (presencial e virtual):CERTIFICO E DOU FÉ que designei a seguinte audiência:Tipo: Instrução e Julgamento (Presencial e Videoconferência) - Salas: (2.14 - sala de audiência) e (sala virtual) Data: 11/11/2024 Hora: 15:30.Link curto para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/Mu5hCfOBSERVAÇÕES IMPORTANTES:1º) A audiência se realizará de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência, a critério das partes e/ou testemunhas e/ou interessados.

Portanto, caso optem por participar presencialmente, deverão comparecer ao Juízo.

Do contrário, se desejarem participar à distância, poderão fazê-lo a partir de qualquer dispositivo eletrônico com câmera e microfone, inclusive por meio de aparelho celular, computador ou tablet, conforme instruções constantes da página https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/.2º) No dia e hora designados, para participação por videoconferência, quaisquer das partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão clicar no link para adentrarem na sala virtual de audiências.

Caso queiram utilizar computador ou tablet, no teclado pressionem a tecla "Ctrl" e, ao mesmo tempo, com o mouse, cliquem no link informado.

Após, no navegador, uma nova aba se abrirá para ingressarem diretamente no programa Microsoft Teams.

As partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão estar em local silencioso, a fim de se reduzirem os sons externos, os quais podem prejudicar a gravação.3º) Por fim, as partes e/ou testemunhas e/ou interessados, além do comparecimento pessoal em Juízo, poderão dirigir-se à Sala Passiva de quaisquer dos Fóruns deste Tribunal de Justiça, a fim de participarem por videoconferência, caso não possuam acesso às ferramentas tecnológicas necessárias ou se não detiverem conhecimento suficiente para acessarem serviços digitais sem auxílio.
16/09/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:21

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:11

Expedição de Ofício.
20/08/2024 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 02:42

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 00:00

Intimação

Certidão - Designação de audiência híbrida (presencial e virtual):CERTIFICO E DOU FÉ que designei a seguinte audiência:Tipo: Instrução e Julgamento (Presencial e Videoconferência) - Salas: (2.14 - sala de audiência) e (sala virtual) Data: 11/11/2024 Hora: 15:30.Link curto para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/Mu5hCfOBSERVAÇÕES IMPORTANTES:1º) A audiência se realizará de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência, a critério das partes e/ou testemunhas e/ou interessados.

Portanto, caso optem por participar presencialmente, deverão comparecer ao Juízo.

Do contrário, se desejarem participar à distância, poderão fazê-lo a partir de qualquer dispositivo eletrônico com câmera e microfone, inclusive por meio de aparelho celular, computador ou tablet, conforme instruções constantes da página https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/.2º) No dia e hora designados, para participação por videoconferência, quaisquer das partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão clicar no link para adentrarem na sala virtual de audiências.

Caso queiram utilizar computador ou tablet, no teclado pressionem a tecla "Ctrl" e, ao mesmo tempo, com o mouse, cliquem no link informado.

Após, no navegador, uma nova aba se abrirá para ingressarem diretamente no programa Microsoft Teams.

As partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão estar em local silencioso, a fim de se reduzirem os sons externos, os quais podem prejudicar a gravação.3º) Por fim, as partes e/ou testemunhas e/ou interessados, além do comparecimento pessoal em Juízo, poderão dirigir-se à Sala Passiva de quaisquer dos Fóruns deste Tribunal de Justiça, a fim de participarem por videoconferência, caso não possuam acesso às ferramentas tecnológicas necessárias ou se não detiverem conhecimento suficiente para acessarem serviços digitais sem auxílio.
16/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:53

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
10/07/2024 13:28

Recebidos os autos
10/07/2024 13:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
09/07/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.

Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8309 / 8310 e-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado também pelo balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0715825-56.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANGELO HENRIQUE LIMA SILVA, DIEGO GOMES EUFRAZIO, TIAGO PEREIRA HERMISDOFE Inquérito Policial nº. 908/2023 da 14ª Delegacia de Polícia (Gama - Setor Central) CERTIDÃO Considerando a citação pessoal do denunciado (ID 201143175) intimo a Defesa constituída para apresentar Resposta à Acusação, no prazo de 10 (dez) dias. nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do CPB.

Caso indique testemunha(s), seja(m) também fornecido(s) seu(s) nome(s) completo(s), CPF, RG, endereço(s) com CEP e número(s) de telefone(s) celular(es) atualizado(s).

WARNER MAIA RODRIGUES Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
04/07/2024 14:07

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 05:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 19:09

Juntada de Certidão
05/06/2024 19:02

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:25

Cancelada a movimentação processual
20/05/2024 16:25

Desentranhado o documento
20/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 18:05

Recebidos os autos
17/05/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
16/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 16:08

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:54

Expedição de Ofício.
09/05/2024 15:47

Juntada de Certidão
07/05/2024 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/05/2024 15:40

Recebidos os autos
06/05/2024 15:40

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/05/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
03/05/2024 00:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 00:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:11

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:00

Recebidos os autos
22/03/2024 18:00

Declarada incompetência
21/03/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
14/03/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:48

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 21:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/12/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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