03/12/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 18:04

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 18:43

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:43

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2024 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 17:23

Juntada de Certidão
31/10/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
24/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:30

Recebidos os autos
26/09/2024 15:30

Outras decisões
06/09/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
19/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 16/08/2024.
15/08/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:47

Recebidos os autos
13/08/2024 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/08/2024 18:41

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:10

Juntada de Certidão
10/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701093-68.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: OTTON LUIZ BENDIXEN GANZER EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 7.881,25, depositados em contas bancárias de titularidade da CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se o necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
05/07/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:23

Recebidos os autos
05/07/2024 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/06/2024 10:26

Recebidos os autos
25/06/2024 10:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/06/2024 05:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 05:44

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:33

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/06/2024 23:59.
11/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:16

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:37

Expedição de Ofício.
10/04/2024 17:31

Expedição de Ofício.
06/02/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 16:22

Recebidos os autos
29/01/2024 16:22

Outras decisões
21/01/2024 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/01/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:37

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 08:00

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 22:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 22:38

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:07

Recebidos os autos
04/12/2023 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/12/2023 20:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:13

Recebidos os autos
24/11/2023 15:13

Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO).
26/10/2023 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/10/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:44

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 11:21

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/10/2023 23:59.
15/09/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:44

Recebidos os autos
15/09/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 02:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/08/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 23:24

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 19:31

Juntada de Certidão
10/07/2023 17:30

Recebidos os autos
10/07/2023 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/05/2023 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/05/2023 18:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/05/2023 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 19:31

Juntada de Certidão
08/05/2023 17:29

Recebidos os autos
07/02/2023 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/02/2023 12:16

Expedição de Certidão.
05/02/2023 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2023 12:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 18:51

Recebidos os autos
16/12/2022 18:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/12/2022 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/12/2022 03:22

Decorrido prazo de OTTON LUIZ BENDIXEN GANZER em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 16:33

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2022 18:23

Juntada de Petição de apelação
23/11/2022 11:56

Publicado Sentença em 23/11/2022.
23/11/2022 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
17/11/2022 16:09

Recebidos os autos
17/11/2022 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos
10/11/2022 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
10/11/2022 16:41

Recebidos os autos
04/11/2022 19:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
04/11/2022 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/10/2022 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
27/10/2022 11:38

Recebidos os autos
27/10/2022 11:38

Julgado procedente o pedido
14/10/2022 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
11/10/2022 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/10/2022 19:04

Recebidos os autos
11/10/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 22:09

Juntada de Petição de substabelecimento
05/08/2022 10:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/08/2022 21:43

Juntada de Petição de réplica
13/07/2022 00:42

Publicado Certidão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 17:12

Juntada de Certidão
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC
07/07/2022 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
07/07/2022 16:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2022 15:00, 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/07/2022 16:54

Juntada de Petição de contestação
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 17:07

Recebidos os autos
05/07/2022 17:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/07/2022 13:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/06/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:26

Publicado Certidão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 17:51

Expedição de Mandado.
16/05/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 15:09

Expedição de Certidão.
16/05/2022 15:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2022 15:00, 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/05/2022 19:37

Recebidos os autos
11/05/2022 19:37

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2022 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/05/2022 11:58

Expedição de Certidão.
09/05/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 18:53

Juntada de Certidão
02/05/2022 16:38

Recebidos os autos
02/05/2022 16:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de OTTON LUIZ BENDIXEN GANZER em 11/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
31/01/2022 18:56

Juntada de Certidão
21/01/2022 16:19

Expedição de Certidão.
21/01/2022 10:50

Juntada de Petição de contestação
12/01/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 19:42

Recebidos os autos
11/01/2022 19:42

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
11/01/2022 15:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/01/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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