30/07/2024 22:25

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 22:25

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:41

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de MICHELLE PASSOS COSTA SIMAO em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:41

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 08/07/2024.
05/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

REITERAÇÃO DE PESQUISA AO SISTEMA SISBAJUD.

RAZOABILIDADE.

LONGO PRAZO DECORRIDO DESDE A ÚLTIMA DILIGÊNCIA.

VIABILIDADE.

EMISSÕES AUTOMÁTICAS DE ORDENS REPETITIVAS DE BLOQUEIOS DE VALORES.

TEIMOSINHA.

POSSIBILIDADE.

EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

RECURSO PROVIDO. 1.

Não há óbice legal à renovação de diligências eletrônicas que se mostrem necessárias e pertinentes para efetivação do processo de execução/cumprimento de sentença, devendo ser realizadas novas medidas postuladas pelas partes, quando se mostrem razoáveis e passíveis de serem bem-sucedidas. 2.

Para a aferição da razoabilidade na reiteração dessas medidas constritivas, entende a jurisprudência dominante desta egrégia Corte de Justiça que deve ser levado em conta o tempo decorrido desde a última tentativa de consulta on line, ou a apresentação de elementos de convicção pelo credor, demonstrando a alteração da situação patrimonial do devedor. 3.

No caso dos autos, a renovação da pesquisa junto ao sistema SISBAJUD se mostra, além de razoável, a única maneira de possibilitar eventual efetivação da prestação jurisdicional, considerando o longo lapso (mais de um ano) decorrido desde a última pesquisa realizada pelo Juízo de origem e a absoluta falta de informações sobre outros bens das partes devedoras passíveis de constrição judicial. 4.

Precedentes: Acórdão 1847063, 07487398820238070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 10/4/2024, publicado no DJE: 30/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1847012, 07031417720248070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 10/4/2024, publicado no DJE: 25/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada; etc. 5.

Recurso provido.
03/07/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:00

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 14:50

Conhecido o recurso de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME - CNPJ: 37.***.***/0001-77 (AGRAVANTE) e provido
01/07/2024 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2024 18:17

Recebidos os autos
21/05/2024 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
21/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MICHELLE PASSOS COSTA SIMAO em 20/05/2024 23:59.
11/05/2024 12:34

Juntada de Petição de substabelecimento
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:30

Recebidos os autos
23/04/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 20:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
22/04/2024 18:21

Recebidos os autos
22/04/2024 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
22/04/2024 10:20

Recebidos os autos
22/04/2024 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
21/04/2024 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/04/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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