10/07/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 17:52

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:52

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:17

Publicado Sentença em 08/07/2024.
06/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702179-21.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JORGE MIGUEL RAMPOGNA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Conforme termo de acordo entabulado entre as partes, o pagamento deverá ser realizado mediante depósito na conta bancária indicada.

Outrossim, caso haja algum depósito judicial, desde já fica autorizada a liberação da quantia em favor do credor, devendo a secretaria realizar as diligências necessárias.

Cancele-se a audiência de conciliação designada para o dia 05/07/2024.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data, bem como transitada em julgado.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com a respectiva baixa.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
04/07/2024 14:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
04/07/2024 14:17

Recebidos os autos
04/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:17

Homologada a Transação
27/06/2024 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/06/2024 17:49

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 03:08

Publicado Intimação em 27/05/2024.
25/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:03

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:31

Recebidos os autos
08/05/2024 17:31

Deferido o pedido de JORGE MIGUEL RAMPOGNA - CPF: *35.***.*07-31 (REQUERENTE).
08/05/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
07/05/2024 09:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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