18/06/2025 11:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/10/2024 12:19

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:20

Recebidos os autos
16/10/2024 18:20

Processo Reativado
24/09/2024 14:05

Baixa Definitiva
24/09/2024 14:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1255
24/09/2024 14:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1076
24/09/2024 14:02

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 14:00

Juntada de decisão de tribunais superiores
07/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/08/2024 10:38

Juntada de Certidão
06/08/2024 20:52

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de CARMEN LIDIA RICHTER RIBEIRO MOURA em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0010545-55.2013.8.07.0018 AGRAVANTE: CARMEN LÍDIA RICHTER RIBEIRO MOURA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por CARMEN LÍDIA RICHTER RIBEIRO MOURA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
02/07/2024 15:15

Recebidos os autos
02/07/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024 15:15

Recebidos os autos
02/07/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:05

Recebidos os autos
01/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/06/2024 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:19

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 15:24

Juntada de Petição de agravo
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CARMEN LIDIA RICHTER RIBEIRO MOURA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CARMEN LIDIA RICHTER RIBEIRO MOURA em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:16

Publicado Decisão em 25/03/2024.
25/03/2024 02:16

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
23/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:32

Recebidos os autos
13/03/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 15:32

Recebidos os autos
13/03/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 15:32

Recurso Especial não admitido
02/02/2024 00:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
02/02/2024 00:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
01/02/2024 16:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/02/2024 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/02/2024 16:53

Recebidos os autos
01/02/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/02/2024 16:52

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/02/2024 15:15

Recebidos os autos
01/02/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CARMEN LIDIA RICHTER RIBEIRO MOURA em 31/01/2024 23:59.
21/12/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 07/12/2023.
06/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:37

Conhecido o recurso de CARMEN LIDIA RICHTER RIBEIRO MOURA - CPF: *90.***.*72-34 (APELANTE) e não-provido
20/11/2023 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/10/2023 17:29

Recebidos os autos
03/10/2023 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
12/08/2023 17:25

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/08/2023 00:08

Publicado Despacho em 03/08/2023.
03/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 14:48

Recebidos os autos
01/08/2023 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Vera Andrighi
01/08/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:47

Juntada de Certidão
29/07/2023 23:58

Recebidos os autos
29/07/2023 23:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2023 23:58

Recebidos os autos
29/07/2023 23:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2023 23:58

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 13:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/07/2023 13:31

Recebidos os autos
18/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 17:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/07/2023 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/07/2023 17:06

Recebidos os autos
17/07/2023 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/07/2023 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2023 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:02

Juntada de Certidão
16/06/2023 11:01

Juntada de Certidão
16/06/2023 11:00

Juntada de Certidão
16/06/2023 10:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/06/2023 10:41

Recebidos os autos
16/06/2023 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/06/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 11:40

Juntada de Petição de recurso especial
03/05/2023 00:10

Publicado Ementa em 03/05/2023.
03/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:45

Conhecido o recurso de CARMEN LIDIA RICHTER RIBEIRO MOURA - CPF: *90.***.*72-34 (APELANTE) e não-provido
17/04/2023 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:21

Expedição de Certidão.
16/03/2023 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/03/2023 16:19

Recebidos os autos
01/03/2023 08:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
28/02/2023 20:24

Juntada de Certidão
28/02/2023 20:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/02/2023 14:52

Recebidos os autos
25/02/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 13:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
24/02/2023 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
24/02/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
01/12/2022 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2022 00:12

Publicado Ementa em 24/11/2022.
24/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 16:39

Conhecido o recurso de CARMEN LIDIA RICHTER RIBEIRO MOURA - CPF: *90.***.*72-34 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
09/11/2022 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2022 16:17

Recebidos os autos
07/11/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 15:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
04/11/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 20/10/2022.
20/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 12:45

Expedição de Certidão.
18/10/2022 12:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2022 11:52

Expedição de Certidão.
18/10/2022 10:21

Deliberado em Sessão - Retirado
18/10/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:16

Recebidos os autos
17/10/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2022 19:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
11/10/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2022 15:57

Recebidos os autos
01/09/2022 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
30/08/2022 19:06

Recebidos os autos
30/08/2022 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
30/08/2022 16:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/08/2022 16:24

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/08/2022 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/08/2022 20:11

Juntada de Certidão
21/06/2022 16:34

Recebidos os autos
21/06/2022 16:34

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna
21/06/2022 16:34

Juntada de Certidão
21/06/2022 16:33

Processo Reativado
05/12/2021 12:57

Recebidos os autos
26/08/2020 16:10

Baixa Definitiva
26/08/2020 16:06

Transitado em Julgado em 24/08/2020
26/08/2020 16:03

Juntada de Certidão
04/05/2020 18:06

Juntada de Certidão
07/03/2020 02:20

Decorrido prazo de CARMEN LIDIA RICHTER RIBEIRO MOURA em 06/03/2020 23:59:59.
26/02/2020 22:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 02:50

Publicado Certidão em 11/02/2020.
10/02/2020 11:06

Juntada de Certidão
10/02/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 13:37

Juntada de Certidão
07/02/2020 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 17:36

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
03/02/2020 15:34

Remetidos os Autos da(o) 9146 para SERECO - (em grau de recurso)
02/02/2020 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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