24/07/2024 19:49

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 19:49

Transitado em Julgado em 22/07/2024
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PINHEIRO DA CONCEICAO em 22/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PINHEIRO DA CONCEICAO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PINHEIRO DA CONCEICAO em 18/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:58

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 02:58

Publicado Sentença em 04/07/2024.
03/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0710578-51.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCO ANTONIO PINHEIRO DA CONCEICAO REQUERIDO: MISAEL RIBEIRO BARROS S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento da Lei 9.099/95, proposta por MARCO ANTÔNIO PINHEIRO DA CONCEIÇÃO em desfavor de MISAEL RIBEIRO BARROS, partes qualificadas nos autos.

O autor alega que, em 19/4/2024, as partes se envolveram em acidente de trânsito, o qual teria sido provocado pela parte requerida.

Requer, então, seja a ré condenada a lhe pagar indenização por danos materiais, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

A parte ré apresentou a contestação e informou que o veículo objeto da lide foi vendido a Marcelo Pereira Caetano, em 4.2.2022, conforme documento de ID 200571164. É o relato do necessário (art. 38 da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Cumpre ao Juízo analisar, de ofício, se estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

No caso dos autos, verifica-se que está ausente um dos elementos essenciais a amparar a pretensão reparatória vindicada, qual seja, o vínculo jurídico de direito material entre as partes, porquanto a ré não era a proprietária do veículo na data do acidente (19/4/2024), conforme comprova o documento de id n. 200571164 - Pág. 1, datado de 4/2/2022.

Conclui-se, portanto, que está ausente uma das condições da ação, uma vez que a ré é parte ilegítima para figurar no polo passivo do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC/2015.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
01/07/2024 18:11

Recebidos os autos
01/07/2024 18:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/06/2024 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
21/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:56

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PINHEIRO DA CONCEICAO em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 19:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/06/2024 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
07/06/2024 19:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:25

Recebidos os autos
06/06/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/05/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 16:59

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/05/2024 20:31

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:14

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:10

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2024 13:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 14:29

Juntada de Petição de intimação
07/05/2024 14:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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