22/08/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:24

Decorrido prazo de BIOMAGISTRAL FRANCHISING LTDA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:24

Decorrido prazo de BIOMAGISTRAL FARMACEUTICA PTL LTDA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 16:55

Recebidos os autos
29/07/2025 16:55

Decretada a revelia
04/07/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/07/2025 19:28

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:37

Decorrido prazo de BIOMAGISTRAL FRANCHISING LTDA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:37

Decorrido prazo de BIOMAGISTRAL FRANCHISING LTDA em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2025 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/05/2025 03:19

Decorrido prazo de BIOMAGISTRAL FARMACEUTICA PTL LTDA em 30/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 18:05

Recebidos os autos
06/05/2025 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BIOMAGISTRAL FRANCHISING LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BIOMAGISTRAL FRANCHISING LTDA em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BIOMAGISTRAL FARMACEUTICA PTL LTDA em 24/09/2024 23:59.
21/09/2024 05:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 15:51

Expedição de Mandado.
03/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 12:54

Recebidos os autos
30/08/2024 12:54

Recebida a emenda à inicial
30/08/2024 12:54

Concedida em parte a Medida Liminar
30/08/2024 12:14

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/08/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/08/2024 15:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de BIOMAGISTRAL FARMACEUTICA PTL LTDA em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:22

Recebidos os autos
31/07/2024 18:22

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 21:06

Decorrido prazo de BIOMAGISTRAL FARMACEUTICA PTL LTDA em 23/07/2024 23:59.
09/07/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/07/2024 04:07

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 17:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/07/2024 14:27

Recebidos os autos
05/07/2024 14:27

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/07/2024 08:12

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722301-85.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: BIOMAGISTRAL FARMACEUTICA PTL LTDA REQUERIDO: BIOMAGISTRAL FRANCHISING LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo a garantia fundamental do contraditório e da ampla defesa contemplada no artigo 5.º, inciso LV da Constituição Federal, a parte ré, uma vez demandada, defende-se dos fatos e dos pedidos deles decorrentes deduzidos pela parte autora na petição inicial.

Contudo, a petição inicial desta demanda, tal como posta, malfere a garantia fundamental "supra" referida porquanto dos fatos narrados não decorrem, logicamente, os pedidos.

Isso porque a parte autora não se desincumbiu de informar o motivo pelo qual os protestos por falta de pagamento objurgados seriam indevidos.

Posto isso, concedo à parte autora derradeiro prazo de 15 dias para esclarecer se reconhece, ou não, o negócio jurídico que teria ensejado os protestos sub judice, bem como para formular pedido adequado.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/07/2024 14:58

Recebidos os autos
02/07/2024 14:58

Determinada a emenda à inicial
28/06/2024 16:57

Classe retificada de PROTESTO (12228) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
28/06/2024 16:56

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROTESTO (12228)
19/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 17:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2024 12:26

Recebidos os autos
14/06/2024 12:26

Determinada a emenda à inicial
10/06/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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