28/07/2025 15:10

Baixa Definitiva
28/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:23

Transitado em Julgado em 24/07/2025
23/07/2025 19:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de GABRIELA FIGUEREDO CAMPOS em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 02/06/2025.
31/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:07

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE) e provido
23/05/2025 10:07

Conhecido o recurso de ESTELITA GOMES DA SILVA - CPF: *03.***.*54-53 (APELANTE) e não-provido
22/05/2025 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 11:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:25

Expedição de Intimação de Pauta.
29/04/2025 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/04/2025 15:56

Deliberado em Sessão - Adiado
21/03/2025 11:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:27

Expedição de Intimação de Pauta.
20/03/2025 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2025 15:50

Juntada de Certidão de julgamento
20/03/2025 12:38

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. João Egmont
20/03/2025 12:37

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
18/02/2025 10:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2025 11:49

Expedição de Intimação de Pauta.
17/02/2025 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2025 18:40

Recebidos os autos
03/02/2025 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
03/02/2025 13:34

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:33

Deliberado em Sessão - Retirado
18/12/2024 21:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2024 16:28

Expedição de Intimação de Pauta.
18/12/2024 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2024 13:39

Recebidos os autos
02/10/2024 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
02/10/2024 14:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/09/2024 12:57

Recebidos os autos
30/09/2024 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/09/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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